Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.360 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443446
Direito Financeiro
O planejamento orçamentário é uma atividade
que organizações de todos os tipos e portes,
incluindo empresas e órgão públicos, lançam
mão para garantir uma melhor saúde financeira
ao planejar despesas, receitas, investimentos e
custos que a instituição terá no futuro. Foi para
padronizar esse processo e permitir um maior
controle social sobre sua elaboração, que os
constituintes criaram o Modelo Orçamentário
Brasileiro (CF 88, Art. 165). Nesse modelo, 3 leis
de iniciativa exclusiva do Poder Executivo
(Presidente da República, Governadores e
Prefeitos) devem ser elaboradas e encaminhadas
ao Poder Legislativo (Congresso Nacional,
Assembleias Estaduais ou Distritais e Câmaras
Municipais) para aprovação, estabelecendo
programas e ações prioritárias para um
determinado período, além de fixar o valor
máximo gasto por cada um e de onde virão os
recursos para pagá-los. Essas Leis são chamadas
de Instrumentos Orçamentários. Quais são eles?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443444
Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 estabelece
mecanismos de transparência e controle fiscal,
como a elaboração e publicação de relatórios de
gestão fiscal, que devem demonstrar a situação
das contas públicas, os limites de gastos e a
evolução das receitas e despesas ao longo do
tempo. Essa transparência possibilita que a
sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos
governantes, promovendo uma gestão mais
responsável e eficiente dos recursos públicos. De
acordo com a LRF, é vedado ao prefeito
municipal, nos últimos dois quadrimestres de seu
mandato:
Q3442351
Direito Financeiro
“Constitui ________ o produto de receitas
especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou
serviços, facultada a adoção de normas
peculiares de aplicação”. De acordo com a lei
Federal n.º 4.320 de 1964, assinale a
alternativa que preenche corretamente a
lacuna.
Q3442349
Direito Financeiro
De acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964,
as autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento, são:
Q3442348
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta considerando a
Lei Federal n.º 4.320 de 1964.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441549
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441545
Direito Financeiro
Considere que foi criada uma autarquia municipal
para a execução dos serviços públicos de água e
esgoto de determinado município. Entretanto,
como não havia dotação orçamentária específica
na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de
crédito adicional para o custeio das despesas da
entidade. Considerando esse caso, quanto aos
créditos adicionais, é correto afirmar que houve a
abertura de crédito orçamentário
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436425
Direito Financeiro
A Lei no
4.320, de 17 de março de 1964, que
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal. Define que o exercício
financeiro deve coincidir com o:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436420
Direito Financeiro
Com relação aos municípios, a Lei complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000 limita a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração
em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tesouraria |
Q3436315
Direito Financeiro
A respeito da Lei nº 4.320 de 64, que estabelece
normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, é CORRETO afirmar que todas
as receitas e despesas constarão, da Lei de
Orçamento, pelos seus:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434938
Direito Financeiro
As dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender a obras de conservação e adaptação de
bens imóveis, de acordo com a Lei no
4.320, de
17 de março de 1964 que estatui as Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, classificam-se como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434936
Direito Financeiro
Com base na Lei no
4.320, de 17 de março de
1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento
deve conter a discriminação da receita e despesa
de forma a evidenciar a política econômica
financeira e o programa de trabalho do Governo,
obedecidos os princípios de unidade
universalidade e:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434699
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas
orçamentárias em duas categorias econômicas:
despesas correntes e despesas de capital. Ainda,
a referida lei estabelece que, para efeito de
classificação da despesa, considera-se material
permanente (e que será, portanto, classificado
como despesa de capital) o de duração:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434698
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434685
Direito Financeiro
Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato
de que resulte aumento da despesa com pessoal
editado nos ____________ anteriores ao final do
mandato do titular de Poder ou órgão. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a lacuna
da sentença anterior.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434684
Direito Financeiro
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar
o limite percentual máximo relativo às despesas
com pessoal estipulado na LRF, o percentual
excedente terá de ser eliminado:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434683
Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a
alternativa que representa o limite máximo de
despesas com pessoal, em relação à Receita
Corrente Líquida, para o Poder Executivo dos
municípios brasileiros, em cada período de
apuração.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Contador |
Q3434674
Direito Financeiro
O Chefe do Executivo do Município de
Jaguatirica submeteu à apreciação da Câmara
Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual
para o ano de 2023, com uma estimativa de
receitas no valor de R$ 810.000,00 e despesas
fixadas em R$ 815.000,00. Além disso, o projeto
incluía a previsão de conceder um reajuste
inflacionário aos servidores do Município, a ser
implementado a partir de janeiro de 2023. Com
base na situação narrada, é correto afirmar que
foram violados os princípios orçamentários:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434172
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº
101/2000) estabelece limites para a Despesa
com Pessoal dos entes federados, prezando pela
responsabilidade e pelo equilíbrio das contas
públicas. Nos Municípios, é correto afirmar que
este limite, em cada período de apuração, é de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434169
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre os créditos
adicionais, instrumentos de alteração da Lei
Orçamentária Anual. Nos termos da referida
Lei, são modalidades de Créditos Adicionais:
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