No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite...

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Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |

Q3434684 Direito Financeiro

No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar o limite percentual máximo relativo às despesas com pessoal estipulado na LRF, o percentual excedente terá de ser eliminado:

nos dois semestres subsequentes, sendo pelo menos um quarto no primeiro.

nos dois quadrimestres subsequentes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

nos dois trimestres subsequentes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

nos quatro trimestres subsequentes, sendo pelo menos vinte e cinco por cento no primeiro.

nos dois anos subsequentes, sendo pelo menos dois terços no primeiro.

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