Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro

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Q2036139
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036139 Direito Financeiro
O compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada corresponde, segundo as disposições da Lei Complementar nº 101/00, à definição de
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Q2036138
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Orçamento e planejamento ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036138 Direito Financeiro
Considerando-se as disposições legais acerca do Balanço Patrimonial, é correto afirmar que os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários estarão compreendidos no
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Q2036137
Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036137 Direito Financeiro
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde, nos termos da Lei nº 4.320/64, à fase da execução da despesa que se intitula
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Q2036136
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036136 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se como
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Q2036135
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036135 Direito Financeiro
Determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto que o Prefeito, no prazo consignado em Lei Complementar Federal, deverá enviar à Câmara Municipal a proposta de orçamento anual para o exercício seguinte. Na hipótese do não cumprimento da referida determinação, para o ano seguinte
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Q1853532
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |
Q1853532 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo contábil no qual serão estabelecidas, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
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Q1664326
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Elaboração do orçamento ,
Ano: 2015 Banca: FRAMINAS Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Contábeis | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Econômicas | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Educação Física | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Administração | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Ciências Aturais | FRAMINAS - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista de Políticas Públicas - Psicologia |
Q1664326 Direito Financeiro
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, instituiu a contabilidade aplicada à administração pública no Brasil. O texto da Lei 4.320 contempla normas gerais do direito financeiro para a elaboração de orçamentos, além de controle de gasto e balanços de gastos para os entes federados. A Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, complementou aspectos relativos às normas das finanças públicas. Sobre a Lei nº 4320, é CORRETO afirmar:
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Q1630383
Direito Financeiro A Despesa Pública , Realização da despesa pública ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630383 Direito Financeiro

“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o Art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.”


De acordo com o exposto, são classificações do empenho:

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Q1630382
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630382 Direito Financeiro
“Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.” Das alternativas a seguir, assinale a que NÃO apresenta apenas princípios orçamentários.
Alternativas
Q1630381
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630381 Direito Financeiro
“A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Ou seja, dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranha à estimativa de receita e à fixação de despesa.” A citação anterior refere‐se ao princípio orçamentário da
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Q1630379
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: CRN - 8ª Região (PR) Prova: IDECAN - 2015 - CRN - 8ª Região (PR) - Assistente Administrativo Júnior |
Q1630379 Direito Financeiro

A Lei das licitações esclarece que: “o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente.”

(Art. 113 da Lei nº 8.666/1993.)


Os responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução trata‐se de

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Q1392081
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle
Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Analista de Controle Interno |
Q1392081 Direito Financeiro
Para responder a questão considere a Lei Complementar n.º 101/2000.
Na esfera municipal a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em:
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Q1392080
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Órgão: Prefeitura de Cacimbinhas - AL Prova: Prefeitura de Cacimbinhas - AL - 2015 - Prefeitura de Cacimbinhas - AL - Analista de Controle Interno |
Q1392080 Direito Financeiro
Para responder a questão considere a Lei Complementar n.º 101/2000.
Ao final de cada quadrimestre, será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos, o Relatório de Gestão Fiscal, que, entre outros conterá:
I. Receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada. II. Comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos montantes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita. III. Despesas, por função e subfunção. IV. Restos a pagar, detalhando, por Poder e Órgão. V. Demonstrativo, no último quadrimestre, da variação patrimonial, evidenciando a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

Está(ao) correta(s):
Alternativas
Q1381785
Direito Financeiro Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Controle da execução orçamentária ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |
Q1381785 Direito Financeiro
Segundo determina a lei, a execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, para fins de observância da ordem cronológica determinada pela Constituição Federal, por meio do sistema de
Alternativas
Q1381784
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Constituição orçamentária ,
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional - Ciências Econômicas |
Q1381784 Direito Financeiro
O ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é definido legalmente como
Alternativas
Q1338510
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador |
Q1338510 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no item que trata especialmente da renúncia de receita, estabelece medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Assinale a alternativa que apresenta medidas de compensação de receitas públicas no caso de renúncia.
Alternativas
Q1338509
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Contador |
Q1338509 Direito Financeiro
Princípio Orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos do Princípio da:
Alternativas
Q1332671
Direito Financeiro A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública , Classificação da despesa pública , Os créditos orçamentários e adicionais
Ano: 2015 Banca: Itame Órgão: Câmara de Edéia - GO Prova: Itame - 2015 - Câmara de Edéia - GO - Procurador Jurídico |
Q1332671 Direito Financeiro
Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1331937
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle ,
Ano: 2015 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2015 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Advogado |
Q1331937 Direito Financeiro
Sobre a Responsabilidade Fiscal, prevista na Lei Complementar 101/2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1252826
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários ,
Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Contador |
Q1252826 Direito Financeiro
Qual é o princípio orçamentário que deve garantir à peça orçamentária um mínimo de consistência para que possa ser empregado como instrumento de programação, gerência e controle?
Alternativas
Respostas
7361: E
7362: A
7363: D
7364: B
7365: A
7366: E
7367: B
7368: C
7369: C
7370: D
7371: D
7372: A
7373: D
7374: E
7375: A
7376: A
7377: B
7378: C
7379: A
7380: C
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