Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.652 questões
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |
Q2093349
Direito Financeiro
O direito financeiro tem por objeto a disciplina jurídica de toda a atividade financeira do Estado. O direito tributário
tem por objeto específico a disciplina jurídica de uma das origens da receita pública: o tributo. Para além dos aspectos
jurídicos, importante conhecer, tecnicamente, o funcionamento do sistema de planejamento, bem como o processo de
orçamentação. Considerando os atores que participam do processo de orçamentação, analise as afirmativas a seguir.
I. “______________________: órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”
II. “______________________: unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.”
III. “______________________: unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
I. “______________________: órgãos ou estruturas funcionais que detêm informações especializadas sobre aspectos fundamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).”
II. “______________________: unidades de planejamento e orçamento que desempenham o papel de coordenação dos processos do ciclo orçamentário no seu âmbito de atuação, integrando e articulando o trabalho das suas unidades administrativas.”
III. “______________________: unidades de planejamento e orçamento responsáveis pela coordenação dos processos do ciclo orçamentário no nível subsetorial, sob orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |
Q2093348
Direito Financeiro
Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios
e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Administrador |
Q2093341
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) acrescentou dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei
de Responsabilidade Fiscal). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal. Consoante o disposto na legislação citada, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q2088362
Direito Financeiro
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
Empenho e liquidação integram os estágios das despesas
públicas; o empenho se refere à reserva orçamentária e
a liquidação se refere à quitação das despesas junto aos
fornecedores dos serviços contratados.
Q2088361
Direito Financeiro
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
As receitas públicas arrecadadas em 2022 resultantes de
contribuições industriais e de serviços são consideradas
receitas correntes.
Q2088359
Direito Financeiro
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
Cabe ao Congresso Nacional aprovar a lei do plano
plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
e a lei orçamentária anual (LOA), podendo, para tanto,
ajustar as propostas recebidas do Poder Executivo para
uma melhor adequação às necessidades críticas da
população.
Q2088358
Direito Financeiro
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
O princípio orçamentário da responsabilização
pressupõe a execução das ações com a maior
proximidade possível dos seus beneficiários e,
consequentemente, da unidade administrativa
executora.
Ano: 2022
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara Municipal de Souza - PB
Prova:
CPCON - 2022 - Câmara Municipal de Souza - PB - Contador |
Q2085289
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e
metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de
duração continuada, devendo obedecer à seguinte vigência e fases:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
CINCATARINA
Prova:
FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico III |
Q2066230
Direito Financeiro
Para a realização de compras na Administração
Pública é necessário que a despesa pública seja previamente empenhada. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre,
que a realização da receita poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os
Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato
próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação
financeira, segundo os critérios fixados pela lei:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056372
Direito Financeiro
Para o apuramento da despesa total com pessoal dos Entes da Federação, deve ser considerado o
somatório dos gastos:
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Embu-Guaçu - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056371
Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar
a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de
unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da
Lei 4.320/64:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Juridico |
Q2054484
Direito Financeiro
De acordo com os termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, a lei de diretrizes
orçamentárias disporá sobre:
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista de Controle interno |
Q2054446
Direito Financeiro
De acordo com a CF/1988 (Constituição Federal
de 1988), a LOA (Lei Orçamentária Anual) será
composta por três orçamentos que são eles: o
orçamento fiscal, o orçamento de investimento e
o orçamento da seguridade social, esses orçamentos irão ser apresentados em uma só
LOA, para efeitos do princípio da unidade.
Assinale a assertiva que expressa corretamente a
abrangência de cada um desses orçamentos.
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054294
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
destacam-se três instrumentos de extrema
importância para a elaboração do orçamento
público, que são: o PPA (Plano Plurianual),
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA
(Lei Orçamentaria anual).
Assinale corretamente a assertiva que trata
sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Analista Contábil |
Q2054290
Direito Financeiro
A DOCC (Despesa Obrigatória de Caráter
Continuado) é a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior
a dois exercícios financeiros. De acordo com a
Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale
corretamente uma das exigências que a LRF
evidencia para que seja possível a criação ou
aumento das DOCCs:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Contador |
Q2053371
Direito Financeiro
Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito
Financeiro no Brasil, em que pese receita pública
orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em
quantas categorias econômicas?
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Contador |
Q2053360
Direito Financeiro
Analise as proposições e responda.
I – Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II - Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
III – Adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
Na transparência da Gestão Fiscal, definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar que a transparência será assegurada, entre as proposições dispostas, mediante:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Contador |
Q2053359
Direito Financeiro
As empresas controladas pelo setor público que firmar
contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e
metas de desempenho, na forma da lei, disporá de
autonomia gerencial, orçamentária e financeira, sem
prejuízo ao previsto constitucionalmente sobre o tema.
Nesse sentido, em consonância com a Lei 101 de 2000, que
trata de normas de finanças públicas, é correto afirmar que
os recursos recebidos do controlador, a qualquer título,
especificando valor, fonte e destinação, serão incluídos
como nota explicativa, pela empresa controlada, em seus
balanços:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053146
Direito Financeiro
Dentre outras exigências constantes da Lei Complementar no
101/2000, a renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos
dois seguintes, e atender ao disposto na lei de diretrizes
orçamentárias. São compreendidos como renúncia:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |
Q2053145
Direito Financeiro
O Município de Peropeba do Sul contraiu operação de
crédito junto a uma instituição financeira com garantia
prestada pela União. Na data de vencimento do empréstimo, o Município não paga as quantias devidas, e a garantia é acionada. Posteriormente, o referido município formaliza novo pleito para acesso a mais um financiamento.
Em face do exposto, é correto afirmar que o acesso a
novos créditos ou financiamentos
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