Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que ...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Contador |

Q2176989 Direito Financeiro

Quanto ao processo orçamentário, assinale a alternativa que apresenta hipótese em que se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento.

Alteração da dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.

Concessão de dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.

Concessão de dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado.

Concessão de dotação dentro dos quantitativos previamente fixados em resolução do poder legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

Concessão de dotação dentro dos quantitativos previamente fixados em resolução do poder executivo para concessão de auxílios e subvenções.

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