As dotações utilizadas para a execução de obras são conside...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei 4.320/64 dispõe que
• Os precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de: 
• Conforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Teto de Gastos Primários, ficam acionados os seguintes gatilhos de...
• Sobre a definição de despesa obrigatória de caráter continuado, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
• Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam se...