Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.074 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948970
Direito Financeiro
Acerca das espécies e da tramitação legislativa das leis
orçamentárias, assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948969
Direito Financeiro
No que tange aos princípios orçamentários, assinale a opção
correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q948968
Direito Financeiro
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do
orçamento público, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q948562
Direito Financeiro
O tribunal de justiça, ao requisitar a inclusão na lei orçamentária
anual dos valores decididos judicialmente a título de precatório,
exerce atividade de natureza
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q948561
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de
Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de
contas abrange
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MG
Provas:
CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7
|
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Administração |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Ciência da Computação |
CESPE - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Engenharia |
Q948556
Direito Financeiro
Empréstimo tomado por ente federativo para atender a despesas de
restos a pagar
Q947334
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 165º da Constituição
Federal de 1988, nos termos da lei, qual princípio
orçamentário estabelece que a Lei Orçamentária
Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, salvo a
autorização para abertura de crédito suplementar e
a contratação de operações de crédito?
Ano: 2018
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Prova:
IBGP - 2018 - PBH Ativos S.A. - Analista Jurídico |
Q946650
Direito Financeiro
Observada a doutrina majoritária a respeito da
classificação das Receitas Públicas, assinale a alternativa
que NÃO contenha receita tipicamente derivada:
Ano: 2018
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2018 - UNIFAL-MG - Engenheiro Civil |
Q945684
Direito Financeiro
Analisando as assertivas seguintes, referentes à taxa do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) dos
orçamentos para licitações de obras públicas, devemos concluir, de acordo com o Tribunal de Contas da
União (TCU), que, somente estão corretas:
I - PIS, COFINS, ISS e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. II - ISS, PIS, IRPJ e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. III - Lucro e Administração local são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. IV - Mobilização e Desmobilização não podem ser incluídas na taxa de BDI. V - Lucro e CSLL são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.
I - PIS, COFINS, ISS e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. II - ISS, PIS, IRPJ e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. III - Lucro e Administração local são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI. IV - Mobilização e Desmobilização não podem ser incluídas na taxa de BDI. V - Lucro e CSLL são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |
Q940386
Direito Financeiro
De acordo com a LC n
o 101/2000, a despesa
com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder,
considerado a receita corrente líquida em cada período
de apuração, o percentual de:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937439
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, o compromisso
financeiro assumido em razão de mútuo, abertura
de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada
de bens, recebimento antecipado de valores provenientes
da venda a termo de bens e serviços, arrendamento
mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde
à definição de
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937438
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim de
realizar despesas que não possam se subordinar ao processo
normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de
despesas expressamente definidos em lei.
Em termos legais, a definição corresponde
Em termos legais, a definição corresponde
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937437
Direito Financeiro
O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes
de recursos a serem alocados para os programas, ações,
órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação
de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se
o mesmo conjunto de despesas do orçamento
anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937436
Direito Financeiro
Considerando-se a classificação da despesa pública, de
acordo com a Lei n° 4.320/64, é correto afirmar que as
dotações para investimentos ou inversões financeiras
que outras pessoas de direito público ou privado devam
realizar, independentemente de contraprestação direta
em bens ou serviços, constituindo essas em auxílios ou
contribuições, segundo derivem diretamente da Lei do
Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como
as dotações para amortização da dívida pública, são
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937434
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual deve assegurar que o valor da
despesa fixada não seja superior ao valor da receita prevista
em obediência ao princípio orçamentário
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador |
Q937415
Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do
seu mandato, é vedado ao Prefeito
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |
Q937282
Direito Financeiro
Considere que ao final do exercício financeiro determinado órgão da Administração pública tenha executado contrato de
pavimentação de vias públicas, efetuando medições, atestações de serviços e empenho das despesas incorridas pelas parcelas
executadas, porém não tenha efetuado o correspondente pagamento. Diante de tal quadro,
Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara Legislativa do Distrito Federal
Prova:
FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Técnico-Legislativo - Administrador |
Q937281
Direito Financeiro
Suponha que determinado órgão público tenha se defrontado com a necessidade de adquirir insumos de informática em
montante superior àquele considerado quando da elaboração do orçamento vigente, de sorte que a dotação consignada na Lei
Orçamentária Anual – LOA afigura-se insuficiente para fazer frente ao total necessário para a aquisição correspondente. De
acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Q936786
Direito Financeiro
O Plano Plurianual – PPA é o instrumento que explicita o modo como o governo enxerga e procura construir o desenvolvimento do ente da federação. Em relação ao PPA, analise os itens:
I. Anteriormente à Constituição de 1988, havia o OPI – Orçamento Plurianual de Investimentos, que planejava os investimentos e estabelecia as diretrizes, objetivos e metas para a maioria da administração, mas não abrangia despesas correntes e de capital e programas de duração continuada.
II. A Constituição Federal prevê a possibilidade de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, sendo que todos devem guardar consonância como o PPA. A adequação regional do Plano Plurianual possibilita maior precisão na identificação das políticas públicas, inclusive quanto à sua intensidade, pelas diversas regiões do País.
III. A partir do PPA 2012-2015, considerando a natureza política, a União passou a adotar outros recortes que coincidem com as regiões macroeconômicas na regionalização de determinadas diretrizes, objetivos ou metas do PPA.
IV. A Constituição Federal dispõe sobre a organização, forma de apresentação, nível de detalhamento e processo de elaboração do PPA.
V. Concluída a elaboração de programas, cabe aos órgãos setoriais verificar se os programas, reservam consistência interna, ou seja, se existe uma relação consistente entre causa e efeito, entre o problema identificado, os indicadores, o conjunto de ações, suas metas e a capacidade técnica, operacional e financeira das estruturas envolvidas.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
AGEPAR
Prova:
FAUEL - 2018 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Advogado |
Q936732
Direito Financeiro
Sobre as receitas e as despesas, de acordo com
a Lei 4.320 de 1964, é INCORRETO afirmar que:
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