Questões de Concurso Comentadas sobre princípios orçamentários em direito financeiro

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Q2159146 Direito Financeiro

Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

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Q2133509 Direito Financeiro
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
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Q2076160 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Balneário Zapiola que o prefeito pretende encaminhar ao poder legislativo constam a previsão da receita e a fixação da despesa para o exercício seguinte.
Além disso, de acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, podem constar na LOA as seguintes autorizações:
1. Abertura de crédito suplementar. 2. Contratação de operação de crédito para a construção de uma escola. 3. Servidores públicos municipais fracionarem o usufruto das férias em até três períodos. 4. Veículos serem estacionados na faixa de areia das praias durante o período de baixa temporada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q4263460 Direito Financeiro
Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que: 
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Q4263459 Direito Financeiro
São princípios orçamentários: 
Alternativas
Q4263458 Direito Financeiro
Você, como técnico em Contabilidade, é responsável por assessorar seu chefe de departamento no que tange à Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Tendo em vista a crescente atenção da imprensa às despesas da Universidade e consequentes questionamentos da sociedade, o chefe de departamento solicitou que não fossem disponibilizados os dados referentes à execução da despesa para qualquer solicitante, passando a exigir que o solicitante comprovasse possuir vínculo com a UFGD, sob pena de ter sua solicitação negada. Tal solicitação fere o princípio orçamentário da: 
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Q4249018 Direito Financeiro
A Administração Pública é norteada por alguns Princípios Contábeis. Identifique qual dos princípios a seguir estabelece que a LOA NÃO conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
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Q4159958 Direito Financeiro
Considerando os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, orçamento e seus princípios, assinale a alternativa incorreta.
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Q4147303 Direito Financeiro
De acordo com o artigo 6º da Lei nº 4.320/1964, todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Esta afirmação está relacionada com o seguinte Princípio Orçamentário:
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Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |
Q4143746 Direito Financeiro
Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORREТА:

(  ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.
( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação
( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.
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Q4141101 Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.
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Q4137642 Direito Financeiro
Considerando as regras de Direito Financeiro para  elaboração e controle dos orçamentos e balanços da  União,  dos  Estados,  dos  Municípios  e  do  Distrito  Federal, marque a alternativa ERRADA.
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Q4134383 Direito Financeiro
O Art. 2º da Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira, e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da:
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Q4101807 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2118364 Direito Financeiro
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar o princípio orçamentário do(a)
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Q2088358 Direito Financeiro

Considerando temas de orçamento público, julgue o item. 


O princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemente, da unidade administrativa executora. 

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Q2056371 Direito Financeiro
A Lei do Orçamento (Lei 4.320/64) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrará a Lei de Orçamento de acordo com o art. 2º, §1º da Lei 4.320/64: 
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Q2040837 Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda.
I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade.
Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a Lei do Orçamento obedecerá aos princípios:
Alternativas
Q2033751 Direito Financeiro
São princípios orçamentários específicos ou setoriais:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1999982 Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
181: C
182: D
183: A
184: D
185: D
186: D
187: D
188: A
189: E
190: E
191: C
192: C
193: E
194: B
195: A
196: E
197: D
198: B
199: A
200: D