Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro

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Q2194936 Direito Financeiro
CONHECIMENTOS DO CARGO 
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que não se confunde com o exercício financeiro; trata-se do período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a um período muito maior. (GIACOMONI, 2008.)  
Em relação às fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. A fase do Planejamento e Elaboração abrange as discussões realizadas no Legislativo sobre os temas na proposta abordados, com o objetivo de aprová-los e encaminhar novamente ao Executivo. II. A fase de Discussão, Estudo e Aprovação abrange a confecção da Proposta Orçamentária (PLOA), a qual compreende a fixação de objetivos concretos distribuídos em diretrizes e metas, bem como a estimativa de receitas e fixação das despesas. III. A fase de Execução corresponde ao período no qual a proposta, já convertida em lei, deverá ser posta em prática com a finalidade de concretizar todos os objetivos estabelecidos. IV. A fase de Avaliação consiste na verificação da implementação do orçamento, na constatação da real materialização do que se havia planejado e aprovado. 
Está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q2187986 Direito Financeiro
O ciclo orçamentário consiste no conjunto de etapas ordenadas necessárias ao atingimento das finalidades do orçamento público, enquanto fenômeno jurídico, político, contábil e econômico. A respeito do ciclo orçamentário, é correto afirmar que este compreende a seguinte etapa, corretamente explicada:
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Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Contador |
Q2181286 Direito Financeiro
Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se
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Q2176646 Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos ao orçamento público.
I A técnica orçamentária conhecida como base zero exige uma reavaliação periódica das despesas associadas a cada ação ou programa. II Ao se considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento tradicional. III O orçamento-programa apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários, bem como identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho desenvolvido dentro de cada programa.
Assinale a opção correta. 
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Q2175843 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil: 
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Q2174599 Direito Financeiro
No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de planejamento de curto e médio prazos com objetivos e conteúdos específicos para favorecer a melhoria da gestão dos recursos públicos. Ao se analisar o conjunto das peças orçamentárias de um ente, um item previsto em instrumento com perspectiva de médio prazo, mas com reflexos no orçamento anual, é(são) 
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Q2165643 Direito Financeiro
Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária. II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2164039 Direito Financeiro
Considerando as normas vigentes sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2159150 Direito Financeiro

O planejamento financeiro e orçamentário de uma entidade é um forte instrumento de gestão, que proporciona eficácia no monitoramento dos recursos e contribui para um maior controle da gestão pública. No que se refere a esse assunto, julgue o item.


Na previsão da execução financeira das receitas do Conselho Regional de Fonoaudiologia, durante o planejamento financeiro e orçamentário, deve‑se, pelo menos, definir o universo de contribuintes, atribuindo‑lhes, com a maior precisão possível, o valor unitário de contribuição.

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Q2133509 Direito Financeiro
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
Alternativas
Q2132219 Direito Financeiro
À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2118363 Direito Financeiro
Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
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Q2116619 Direito Financeiro
Leia as seguintes afirmações:

I- Compreende a lei orçamentária anual: a) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; b) o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; e c) orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
II- É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: 
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Q2116277 Direito Financeiro
Considere o conteúdo do trecho a seguir.
“Art. 40. Os métodos e processos de controle de custos serão praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 4.004, de 18 de abril de 2005.
Parágrafo único. Na proposta orçamentária, as categorias de programação por meio das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades-fim deverão estar estruturadas de forma a permitir a efetiva contabilização dos custos das ações cuja execução ocorra no respectivo exercício.” Sabendo que o trecho acima foi adaptado e extraído de um instrumento de planejamento de um ente público municipal, a análise do seu conteúdo permite afirmar que se trata do(a): 
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Q2107623 Direito Financeiro
Com o intuito de ajustar a entrada de receitas nos cofres públicos com a necessidade de pagamentos das despesas planejadas, a programação de desembolso deve ser realizada logo após a publicação da lei orçamentária. Em um cenário de dificuldades municipais na arrecadação de recursos, agravado pelo aumento das pressões sociais pelos serviços públicos e pela judicialização das políticas públicas, é correto afirmar que
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Q2106510 Direito Financeiro
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
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Q2106508 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode-se dizer sobre os créditos adicionais que
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Q2106501 Direito Financeiro
Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa orçamentária abordada no texto. 
Alternativas
Q2093348 Direito Financeiro
Sobre direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2053142 Direito Financeiro
A Lei de Orçamento 
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: C
64: D
65: D
66: E
67: D
68: B
69: C
70: D
71: A
72: D
73: B
74: B
75: B
76: E
77: D
78: B
79: C
80: C