Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro
Foram encontradas 258 questões
Q3269158
Direito Financeiro
Durante a execução do seu orçamento, uma Universidade pública decidiu destinar parte dos recursos
originalmente previstos para a construção de um novo campus à ampliação de um programa de bolsa
de estudo. Essa decisão foi tomada sem consultar o planejamento original ou obter autorização do
Conselho Universitário. Considerando os princípios orçamentários no exemplo, identifique qual princípio
foi violado.
Q3269157
Direito Financeiro
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle. Prova disso é que o
orçamento se originou pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação
dos recursos públicos. Quanto às técnicas ou práticas orçamentárias, leia as assertivas a seguir.
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
I. O Orçamento Tradicional contempla a participação da população e é elaborado no primeiro ano do mandato do governante eleito, com vigência a partir do segundo ano de mandato em forma de projeto de lei.
II. No Orçamento Programa são considerados os objetivos que o governo pretende alcançar, durante um período. Pode-se dizer que o orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento.
III. O Orçamento de Desempenho, embora já ligado aos objetivos, não pode, ainda, ser considerado um orçamento programa, visto que lhe falta uma característica essencial, que é a vinculação ao sistema de planejamento.
IV. O Orçamento Base-zero não leva em conta a série histórica das despesas públicas, pois parte do zero e busca um exame detalhado e justificado dos gastos governamentais.
Está(ão) correta(s)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265226
Direito Financeiro
A implantação do Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal (SIAFI) trouxe diversos ganhos para a
Administração Pública Federal.
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
Assinale a opção que indica um ganho em relação ao Orçamento.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Analista de Controle Interno |
Q3265222
Direito Financeiro
Em relação às etapas das receitas e das despesas orçamentárias,
analise o que se afirma a seguir.
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
I. Arrecadação
II. Execução
III. Lançamento
IV. Planejamento
V. Recolhimento
Representam etapas da despesa orçamentária, o que se afirma em
Q3264435
Direito Financeiro
Em se tratando das normas de finanças públicas, analise as afirmativas a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
II. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
III. É garantida a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
I. A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre critérios e forma de limitação de empenho.
II. Caso seja verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
III. É garantida a aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças |
Q3261522
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um dos principais instrumentos do planejamento governamental no Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para
um período de quatro anos. O PPA serve como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA), sendo essencial para assegurar a continuidade e o alinhamento das políticas públicas. Sobre o
PPA no contexto do planejamento orçamentário brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Q3255138
Direito Financeiro
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria compreendem
Q3255135
Direito Financeiro
Sobre a programação da despesa, de acordo com a
Lei n° 4.320/64, imediatamente após a promulgação da
Lei de Orçamento, e com base nos limites nela fixados, o
Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais
da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. Dessa forma, a fixação das cotas atenderá
o objetivo de
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico |
Q3236577
Direito Financeiro
O orçamento público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros os planos e programas
do governo, ajustando o ritmo de sua execução à efetiva arrecadação dos recursos previstos. O controle da execução
orçamentária compreende: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o
nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por
bens e valores públicos; e o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de
realização de obras e prestação de serviços. Sobre o controle da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito |
Q3210903
Direito Financeiro
No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item.
O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129188
Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,
os orçamentos fiscal e de investimento, compreendidos
na lei orçamentária anual, terão, entre suas funções, a de
reduzir desigualdades inter-regionais. Esses orçamentos
têm por base o critério
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Fiscal de Tributos |
Q3121383
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação
de todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Agente de Crédito |
Q3106366
Direito Financeiro
Caso a proposta orçamentária não seja enviada
no prazo estabelecido pelas Constituições ou
pelas Leis Orgânicas dos Municípios, qual
medida o Poder Legislativo deve adotar:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |
Q3098903
Direito Financeiro
O orçamento público é considerado um importante instrumento de planejamento e controle financeiro em uma administração pública. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma de suas características?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |
Q3098893
Direito Financeiro
A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096203
Direito Financeiro
Sobre o direito financeiro e orçamentário, julgue as
seguintes assertivas:
I.A lei orçamentária pode, em determinadas situações específicas, conter dispositivos legais que autorizem a abertura de crédito suplementar, alterem alíquotas de tributos e estabeleçam a antecipação de receita, por expressa autorização constitucional.
II.A receita decorrente da arrecadação de impostos não pode ser atrelada a órgão, fundo ou despesa, ainda que seja para a prestação de garantia à União e para pagamento de débitos do Município para com esta.
III.O orçamento deve conter a discriminação de receitas e despesas de forma precisa e detalhada. Além disso, o orçamento deve necessariamente ser aprovado sob a forma de lei, pois a elaboração e a execução do orçamento devem ser públicas.
IV.O orçamento do Poder Público, que contempla a previsão de receitas e despesas para certo período, deve ter periodicidade anual.
É correto o que se afirma em:
I.A lei orçamentária pode, em determinadas situações específicas, conter dispositivos legais que autorizem a abertura de crédito suplementar, alterem alíquotas de tributos e estabeleçam a antecipação de receita, por expressa autorização constitucional.
II.A receita decorrente da arrecadação de impostos não pode ser atrelada a órgão, fundo ou despesa, ainda que seja para a prestação de garantia à União e para pagamento de débitos do Município para com esta.
III.O orçamento deve conter a discriminação de receitas e despesas de forma precisa e detalhada. Além disso, o orçamento deve necessariamente ser aprovado sob a forma de lei, pois a elaboração e a execução do orçamento devem ser públicas.
IV.O orçamento do Poder Público, que contempla a previsão de receitas e despesas para certo período, deve ter periodicidade anual.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2008
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
SDS-SC
Prova:
CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico de Contabilidade |
Q2982245
Direito Financeiro
O modelo de orçamento que exige que o administrador, a cada novo exercício, justifique detalhadamente os recursos solicitados é denominado orçamento:
Q2954974
Direito Financeiro
Acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir.
I - O projeto de lei orçamentária anual deve conter, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
II - O projeto de lei orçamentária anual deve conter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
III - Integra projeto de Lei Orçamentária, Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV - O Plano Plurianual é alterado pela Lei Orçamentária Anual e pela a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para não impedir a execução de ações por parte do Poder Executivo e Legislativo.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Câmara de Nova Iguaçu - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q2797680
Legislação Federal
Analise as assertivas a seguir sobre empenho da despesa, assinalando V, se forem verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.
( ) Os empenhos são classificados em ordinários, estimativos, global e primários.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
Assim, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2016
Banca:
UFMT
Órgão:
Câmara de Sorriso - MT
Prova:
UFMT - 2016 - Câmara de Sorriso - MT - Procurador Jurídico |
Q2743971
Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:
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