Questões de Concurso
Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro
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Com relação ao Plano Plurianual, analise as afirmativas a seguir, assinalando V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Cabe ao Congresso encaminhar ao Executivo, o plano plurianual, para sua aprovação e sanção presidencial.
( ) A passagem do plano plurianual de um governo para outro ocorre para promover a continuidade administrativa.
( ) No plano plurianual estão definidas as metas e as prioridades do governo, inclusive as grandes obras que serão feitas.
( ) O plano plurianual contemplará o orçamento fiscal da União, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Integram o orçamento fiscal, previsto na lei orçamentária
anual, os fundos de incentivos fiscais e o orçamento das
empresas públicas independentes.
Analise as assertivas a seguir sobre empenho da despesa, assinalando V, se forem verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É vedada a realização da despesa sem prévio empenho.
( ) Os empenhos são classificados em ordinários, estimativos, global e primários.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite de créditos concedidos.
Assim, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
O sistema orçamentário brasileiro evoluiu até a adoção do orçamento-programa pela legislação atual. Sobre esse tipo de orçamento, é correto afirmar:
O orçamento é um documento legal que prevê a receita, fixa a despesa e, ao fazê-lo, evidencia um plano de trabalho a ser acompanhado e avaliado. A formulação do orçamento é um processo longo e compartimentado que segue uma série de etapas e produz diversos documentos.
Assinale a opção que apresenta os documentos contidos e consolidados pelo Orçamento Geral da União.
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