Questões de Direito Financeiro - Orçamento e planejamento para Concurso - Página 10

Q983497

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Especializado - Economia |

Q983497 Direito Financeiro

O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):

A

fixação;

B

licitação;

C

empenho;

D

liquidação;

E

lançamento.

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Q980651

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública |

Q980651 Direito Financeiro

Sobre o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A

O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual, o PPA. O Projeto é analisado inicialmente, no Congresso, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

B

A partir do PPA é elaborado, também pelo legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traduz o Plano Plurianual para o exercício fiscal seguinte.

C

Com base no PPA, elaborado pelo Legislativo, a LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas que serão arrecadadas durante o ano e fixa as despesas que o governo pretende realizar com esses recursos.

D

O ciclo orçamentário inicia-se, no Brasil, com a elaboração do Plano Plurianual, um plano de longo prazo, concebido para vigorar por um período de 4 anos, a partir do primeiro ano de cada governo.

E

O processo orçamentário contém três instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Elaborados pelo executivo, devem ser enviados ao Congresso para apreciação e votação em sessão conjunta da Câmara Federal e do Senado e, posteriormente, devolvidos ao Executivo para sanção.

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Q979905

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2019 - MGS - Técnico Contábil |

Q979905 Direito Financeiro

Em relação à elaboração do orçamento, assinale a alternativa incorreta.

A

No processo de planejamento de elaboração do orçamento há participação apenas dos poderes Executivo e Legislativo

B

Os Tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C

Compete, privativamente, ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição

D

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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Q972761

Ano: 2018 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Contabilidade |

Q972761 Direito Financeiro

Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, constituem requisitos essenciais ...”

A

Da responsabilidade na gestão fiscal.

B

Da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C

Da Lei Orçamentária Anual.

D

Do Anexo de Metas Fiscais.

E

Do Anexo de Riscos Fiscais.

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Q959930

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Contador |

Q959930 Direito Financeiro

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e às demais regras relacionadas à despesa e à receita públicas, julgue o item.

A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas cabe ao órgão de contabilidade de cada ente da Federação.

Certo

Errado

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Q957864

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q957864 Direito Financeiro

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil, ou seja, vai de primeiro de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, e a esse período pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Isso significa que a contabilidade do orçamento público adota o regime

A

de caixa para as receitas e de competência para as despesas.

B

de caixa tanto para as receitas quanto para as despesas.

C

de competência para as receitas e de caixa para as despesas.

D

de competência tanto para as receitas quanto para as despesas.

E

misto para as receitas e de caixa para as despesas.

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Q957733

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Eldorado do Sul - RS - Administrador |

Q957733 Direito Financeiro

Os instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo poder público para a melhor alocação e controle das receitas e despesas públicas são conhecidos como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). São leis que, embora constituam fases distintas, estão integradas. Assinale a alternativa que retrata adequadamente o Plano Plurianual (PPA).

A

Lei ordinária, com duração de curtíssimo prazo, que estabelece, de forma descentralizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

Lei ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

C

Lei complementar, com duração de curto prazo, sendo elaborada no primeiro ano de governo e entrando em vigor no segundo ano. Estabelece de forma hierarquizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes, de custeio e de capital, excluídas as delas decorrentes.

D

Lei Complementar, com duração de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

E

Lei Ordinária, com duração de médio/longo prazo, que estabelece, de forma nacionalizada, as prioridades da Administração Pública para as despesas de capital e de custeio e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração ilimitada.

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Q957615

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária |

Q957615 Direito Financeiro

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul/RS.

A receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, de iniciativa do Poder Executivo. Considerando esse assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e do Estado do Rio Grande do Sul.

( ) O plano de diretrizes orçamentárias, compatibilizado com o plano plurianual, compreenderá as prioridades da administração do Município para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando for o caso, sobre as alterações da política tributária e tarifária do Município.

( ) O orçamento anual, compatibilizado com plano plurianual e elaborado em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as receitas e despesas dos Poderes do Município, seus órgãos e fundos.

( ) O projeto de orçamento anual será acompanhado, dentre outras coisas, de quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinados órgãos, fundo ou despesa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – V – V – V.

D

F – F – F – F.

E

V – F – V – F.

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Q953434

Ano: 2018 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2018 - UFC - Contador |

Q953434 Direito Financeiro

Com relação à Lei Orçamentária Anual:

A

É vedado consignar na lei orçamentária anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

B

Estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro que, no Brasil, corresponde a um ano e seis meses.

C

É elaborada para um período de quatro anos.

D

Segundo a Constituição Federal, é de iniciativa do Poder Legislativo.

E

Pode autorizar operações de crédito com montante superior às despesas de capital.

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Q949132

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SP Parcerias Prova: FCC - 2018 - SP Parcerias - Analista Técnico |

Q949132 Direito Financeiro

Considere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de serem suportadas pelas dotações orçamentárias originalmente destinadas aos pagamentos correspondentes, decorrentes de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da contratada. De acordo com as disposições aplicáveis da Constituição da República e da legislação que disciplina os orçamentos e finanças públicas, a cobertura das despesas adicionais deverá se dar mediante abertura de crédito especial suplementar,

A

desde que previsto no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual.

B

com remanejamento de dotações destinadas a outras despesas de capital.

C

sendo necessária prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

D

com desvinculação de receitas destinadas à saúde ou manutenção do ensino.

E

com oneração da Reserva de Contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q948968

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948968 Direito Financeiro

Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do orçamento público, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização. II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata. III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q942783

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942783 Direito Financeiro

Não se apresentam como instrumentos de transparência da gestão fiscal:

A

os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias

B

as prestações de contas e o respectivo parecer prévio

C

o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório da gestão fiscal

D

o relatório de audiência pública incidente sobre o Plano Diretor e a minuta preparatória do projeto orçamentário

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Q942782

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: Câmara de Araraquara - SP Provas: IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Procurador Jurídico | IBFC - 2017 - Câmara Municipal de Araraquara - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q942782 Direito Financeiro

“O orçamento passa a ser um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e diretrizes formuladas no planejamento”.

Assinale a alternativa que apresenta com que técnica orçamentária o trecho acima encontra consonância.

A

Orçamento Clássico ou Tradicional

B

Orçamento de Desempenho ou de Realizações

C

Orçamento-Programa

D

Orçamento Participativo

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Q927885

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927885 Direito Financeiro

A legislação nacional impõe uma série de restrições à aplicação das disponibilidades de caixa dos entes da federação, com o intuito de evitar aplicações temerárias de recursos públicos, em prejuízo de toda a sociedade. A respeito desse tema, é correto afirmar que

A

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil; as dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em instituições financeiras brasileiras.

B

não se aplicam às empresas controladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios as restrições constitucionais à aplicação de suas disponibilidades de caixa apenas em títulos emitidos por instituições privadas nacionais.

C

as disponibilidades de caixa da União serão depositadas na Caixa Econômica Federal, e as reservas internacionais, no Banco Central do Brasil.

D

as disponibilidades de caixa dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas serão aplicadas em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

E

as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social próprio dos servidores públicos ficarão depositadas em conta única, juntamente às demais disponibilidades de cada ente, e serão aplicadas nas condições de mercado.

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Q927884

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927884 Direito Financeiro

Caso a Câmara Municipal aprove lei para vincular a totalidade do imposto estadual sobre circulação de bens e serviços (ICMS) transferido ao município a fundo municipal especial de proteção às comunidades indígenas, essa lei será

A

ilegal, por representar violação à Lei Complementar n° 101/2000, a qual proíbe a vinculação de receitas de transferências para prestação de serviços de competência dos municípios.

B

constitucional, pois a parcela do ICMS arrecadado pelos estados de titularidade dos municípios poderá ser livremente afetada a fundo especial, sendo competência dos próprios municípios aprovar mediante lei tal vinculação.

C

inconstitucional, pois os municípios não detêm, segundo a Constituição Federal, competência para criação de fundos especiais, os quais apenas poderão ser criados mediante Lei Complementar de iniciativa do Presidente da República.

D

ilegal, pois a Lei n° 4.320/1964 define como competência do Chefe do Poder Executivo, mediante decreto, criar fundos especiais e a ele vincular receitas públicas.

E

inconstitucional, pois a Constituição Federal veda a afetação de receita de impostos a fundos, órgãos ou despesas, não constando entre as exceções a essa regra a vinculação de receitas de transferências de ICMS a fundo de proteção às comunidades indígenas.

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Q920754

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controladoria |

Q920754 Direito Financeiro

Com referência ao controle da execução orçamentária do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Compreenderá o conjunto de normas, regras, princípios, planos, métodos e procedimentos que, coordenados entre si, têm por objetivo efetivar a avaliação da gestão pública e o acompanhamento dos programas e políticas públicas no âmbito municipal. ( ) Buscará evidenciar, posteriormente à sua efetivação, a legalidade dos atos praticados pela Administração, avaliar os seus resultados no que concerne à economia, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades municipais. ( ) Refletirá a obrigatoriedade de prestar contas à sociedade, por meio dos órgãos fiscalizadores, imposta a todos aqueles que, de alguma forma, gerenciam ou são responsáveis por bens e valores públicos.
Assinale a opção que indica a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A

F – V – F.

B

F – F – V.

C

F – V – V.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q900163

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2018 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Auditoria |

Q900163 Direito Financeiro

Nos termos da Constituição Federal, a lei que compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal é a de

A

orçamento anual

B

análise bilateral

C

plano plurianual

D

relatório periódico

E

diretrizes orçamentárias

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Q897820

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897820 Direito Financeiro

A respeito dos tipos de orçamentos públicos, é correto afirmar:

A

o orçamento por desempenho é o tipo de orçamento adotado pela legislação financeira brasileira e representa a manutenção, ano após ano, da mesma estrutura do orçamento anterior, com ajustes marginais nas receitas previstas e despesas autorizadas.

B

adotado no Brasil, o orçamento-programa busca dar ênfase aos objetivos finais a serem perseguidos pela ação do Estado, vinculando o planejamento estatal com a autorização das despesas no orçamento.

C

o orçamento base zero consiste na técnica de codificação dos subelementos de despesas orçamentárias por meio da utilização de sequências numéricas iniciadas com o dígito zero, seguidas da classificação funcional da despesa.

D

o orçamento clássico, adotado no Brasil, baseia-se na ausência de correlação entre as despesas autorizadas em anos seguidos, revendo-se, na integralidade, a cada ano, o mérito de cada ação orçamentária e a disponibilidade de recursos para seu financiamento.

E

o orçamento-programa visa a promover incentivos às unidades orçamentárias, por meio da ampliação dos recursos destinados a ações com bom desempenho em anos anteriores, colocando ênfase no objeto do gasto público.

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Q897210

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |

Q897210 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320/64 estabelece as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Considerando o artigo 2º da Lei nº 4.320/64, assinale a opção que completa corretamente a frase a seguir.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da ___________ e ____________de forma a evidenciar a política ____________ financeira e o ____________ de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de ____________, _____________ e ______________.

A

contabilidade/ créditos/ social/ projeto/ impessoalidade/ eficiência/ legalidade.

B

receita/ tributos/ contábil/ plano/ eficiência/ unidade/ finalidade.

C

arrecadação/ despesa/ orçamentária/ programa/ razoabilidade/ universalidade/ legalidade.

D

receita/ contabilidade/ governamental/ plano/ unidade/ eficiência/ anualidade.

E

receita/ despesa/ econômica/ programa/ unidade/ universalidade/ anualidade.

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Q882083

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCM-BA Provas: CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Controle Externo | CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor Estadual de Infraestrutura |

Q882083 Direito Financeiro

O objetivo do processo orçamentário é

A

uniformizar os padrões e procedimentos financeiros relativos de pagamentos e recebimentos públicos.

B

dar publicidade ao processo de elaboração dos orçamentos públicos.

C

registrar atos e fatos contábeis fundamentados em normativos legais, almejando controle ao desvio de recursos.

D

viabilizar, desde a etapa da proposição orçamentária inicial, discussão, aprovação, execução até os procedimentos de controle.

E

apresentar a execução do orçamento a cada exercício financeiro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre orçamento e planejamento em direito financeiro

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