Questões de Concurso
Comentadas sobre operações de crédito em direito financeiro
Foram encontradas 319 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172076
Direito Financeiro
Com base nas limitações das operações de
crédito estabelecidas pela Lei Complementar nº
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Contador |
Q3446343
Direito Financeiro
Leia.
“Dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.”
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o conceito acima refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro |
Q3327925
Direito Financeiro
Considerando−se as operações de crédito, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros.
( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
(1) Operação de Crédito Mobiliária.
(2) Operação de Crédito Contratual.
(3) Derivativos Financeiros.
( ) São contratos em que a maior parte de seu valor origina− se de um ativo subjacente, taxa de referência ou índice.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.
( ) São as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268682
Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária (ARO) são uma forma de atender às
insuficiências momentâneas de caixa no âmbito do setor
público. Contudo, há um período em que sua contratação
é vedada ao chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei
Complementar nº 101/2000, qual(is) seja(m) o(s)
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |
Q3244986
Direito Financeiro
A captação de recursos a título de antecipação de receita
de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, equipara-se à
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231954
Direito Financeiro
O tema do financiamento do Estado é tratado de forma
abrangente pela Constituição Federal, que estabelece,
de forma objetiva, as competências de diferentes órgãos
para o tratamento da matéria. Neste contexto, é correto
afirmar que a competência para dispor sobre operações
de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
cabe, nos termos da Constituição de 1988, ao (à)
Q3223286
Direito Financeiro
De acordo com as definições adotadas pela Lei Complementar no
101/2000, considerando a situação hipotética
na qual certa empresa vinculada a determinado município se compromete a adimplir obrigação financeira por
ela assumida, referido compromisso consistirá em
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |
Q3147189
Direito Financeiro
Durante uma reunião de controle financeiro de
um ente público, o gestor explicou que as
operações de crédito na dívida pública são compromissos financeiros essenciais para o
financiamento de diversas ações governamentais. Ele citou alguns exemplos para
melhorar a infraestrutura local. Diante disso, foi
solicitado um julgamento dos itens. Julgue os
itens a seguir e marque a alternativa
INCORRETA sobre operações de crédito:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Osasco - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |
Q3147188
Direito Financeiro
Durante a elaboração do orçamento anual, o
gestor de finanças públicas de um município
enfrentou a necessidade de recorrer a operações
de crédito para equilibrar as contas. Contudo, ele
sabia que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe
limites sobre essas operações. Em especial, ele se
lembrou de uma regra específica sobre a relação entre receitas de operações de crédito e despesas
de capital:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129185
Direito Financeiro
As operações de crédito por antecipação de receita são
compromissos financeiros assumidos pelas entidades da
administração pública para o fim de cobrir eventual insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, observadas as condições estabelecidas pela Lei Complementar
n° 101/2000. A respeito dessa modalidade de empréstimo, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cunhataí - SC - Fiscal de Tributos |
Q3121383
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação
de todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta:
Q3100790
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir
A despesa obrigatória de caráter continuado é considerada a despesa corrente ou de capital que gere a obrigação de desembolso para o ente da Federação por período superior a dois exercícios.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |
Q3098905
Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, prevendo que o governo deve:
Q3009729
Direito Financeiro
Acerca da legislação, julgue o item a seguir.
A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento.
A operação de crédito, quando não constar da própria lei orçamentária, deverá ser autorizada pelo Legislativo. A operação de crédito por antecipação de receita não constará do orçamento.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764812
Direito Financeiro
É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de
forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |
Q2553559
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Os entes federativos podem conceder garantia em operações de crédito, mas essa garantia está condicionada ao oferecimento de contragarantia, que deve ser igual ou superior ao valor da garantia concedida. Isso está explícito no texto do Art. 40 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Contador |
Q2536369
Direito Financeiro
Para fins contábeis, quanto ao impacto
na situação patrimonial líquida, a receita pode ser
"efetiva" ou "não-efetiva". São exemplos de Receitas
Orçamentárias Não Efetivas:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534395
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os
entes federativos podem realizar operações de crédito
ilimitadas para cobrir déficits orçamentários
emergenciais sem a necessidade de autorização
legislativa. Essa flexibilidade permite aos gestores
públicos agirem rapidamente em situações de crise fiscal,
garantindo a continuidade dos serviços públicos
essenciais, sem comprometer a estabilidade financeira
do ente federativo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista Jurídico |
Q2534390
Direito Financeiro
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é
vedada a realização de operações de crédito que
excedam o montante das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas mediante créditos
suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Essa restrição visa a controlar o endividamento público e
a garantir que os recursos obtidos sejam destinados
exclusivamente a investimentos.
Q2507630
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.
É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante somado dos investimentos e da amortização da dívida. Trata‑se da chamada “Regra de Ouro” constitucional.
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