Questões de Concurso
Sobre o orçamento: aspectos gerais em direito financeiro
Foram encontradas 3.671 questões
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475648
Direito Financeiro
Determinado município assinou um convênio
com Estado com recebimento de recursos de
capital para pavimentação asfáltica nas ruas e
estradas do município. Considerando as
exigências impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal em relação as
transferências voluntárias e sabendo que está
em conformidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, identifique dentre as
alternativas a seguir, aquela que NÃO é, nos
termos da norma, um elemento a ser
considerado dentre as exigências para o
recebimento de transferências voluntárias.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475635
Direito Financeiro
Dentre as alternativas a seguir, identifique
aquela que está em DESACORDO com à Lei
Orçamentária Anual, à luz do art. 165º da
Constituição Federal.
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475634
Direito Financeiro
Determinado município verificou ao final de um
bimestre de 2024 que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal
estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais.
Deverá promover, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias
subseqüentes, limitação de empenho e
movimentação financeira. Os critérios deverão
estar fixados e em conformidade com a lei da
(o):
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475633
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, o poder
executivo deverá estabelecer o Plano Plurianual
de Governo e encaminhá-lo à casa legislativa
para apreciação e aprovação. Sobre o Plano
Plurianual é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475632
Direito Financeiro
Segundo publicação na página do Congresso
Nacional “ A Lei Federal 4.320/64 adotou uma
metodologia de elaboração de orçamento
público que expressa, financeira e fisicamente,
os programas de trabalho de governo,
possibilitando a integração do planejamento
com o orçamento, a quantificação de objetivos
e a fixação de metas, as relações insumo e
produto, as alternativas programáticas, o
acompanhamento físico-financeiro, a avaliação
de resultados e a gerência por objetivos”. Essa
terminologia se aplica ao orçamento:
Ano: 2024
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ
Prova:
FDC - 2024 - Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto - RJ - Analista Contábil |
Q2475630
Direito Financeiro
Determinado gestor público incluiu um
dispositivo de incentivo fiscal de redução de
tributos para microempreendedor individual na
proposta de lei do orçamento anual enviada à
Câmara Municipal. Quando da discussão,
estudo e aprovação do projeto de lei do
orçamento anual, os vereadores identificaram
uma infração ao princípio orçamentário da (o):
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474092
Direito Financeiro
A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. A execução do orçamento, nos termos dessa Lei, compreende a fase
em que são realizadas as despesas e arrecadadas as receitas previstas no orçamento público. A referida Lei estabelece que a execução do orçamento deve ser realizada de acordo com a programação financeira e o cronograma de desembolso. A programação
financeira detalha a alocação dos recursos ao longo do exercício, enquanto o cronograma de desembolso indica a previsão mensal
de gastos. Tratando-se da execução de orçamentos nos termos da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Analista de Controle Interno |
Q2472373
Direito Financeiro
O município fictício “Palmas Ipê Branco”, aprovou a Lei
Orçamentária para o exercício de X1 no montante de R$
1.830.000,00, sendo este distribuído nos seguintes órgão e
entidades:
Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando somente os dados apresentados, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 1 a 7 - 2° Simulado |
Q2471449
Direito Financeiro
[Questão inédita] Considere as afirmativas a seguir acerca das normas
constitucionais sobre orçamentos:
I- O plano plurianual será estabelecido por lei de iniciativa do Poder Judiciário.
II- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III- O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está correto APENAS o que se afirma em:
I- O plano plurianual será estabelecido por lei de iniciativa do Poder Judiciário.
II- A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III- O Poder Executivo publicará, até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças |
Q2470961
Direito Financeiro
A regra que a Lei Orçamentária deverá observar relativa a
dotações para investimentos com duração superior a um exercício
financeiro é de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças |
Q2470960
Direito Financeiro
Um dos componentes da Lei de Diretrizes Orçamentárias
é o anexo de riscos fiscais. Esse anexo desempenha função de
avaliar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Analista Legislativo - Contabilidade e Finanças |
Q2470959
Direito Financeiro
ALei de Diretrizes Orçamentárias constitui norma orientadora
da elaboração da lei orçamentária, sendo de sua competência
dispor sobre:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468986
Direito Financeiro
Niels Forma, economista, foi convidado para participar
da discussão sobre a lei de diretrizes orçamentárias, com o
objetivo de contribuir com sugestões para efetivar o cumprimento
das normas de responsabilidade fiscal. Nos termos da Lei
Complementar n.º 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentarias
atenderá, dentre outros temas, a normas relativas ao controle de
custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados
com recursos dos:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Controle Interno/40H |
Q2467440
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual é acompanhada de documento
que contém orientações relativas:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467417
Direito Financeiro
Há contrabando legislativo quando, através das emendas
parlamentares apresentadas durante o processo legislativo de
uma lei em discussão nas Casas do Congresso Nacional, acabase por inserir matérias estranhas às que originalmente discutidas
no projeto, desvirtuando-o. Quando essa prática ocorre no
processo de elaboração e aprovação da Lei Orçamentária, há
violação ao princípio da:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467415
Direito Financeiro
O arcabouço legal que dispõe sobre o processo orçamentário
brasileiro é composto por um conjunto de normas que encontram,
na Constituição Federal, o seu fundamento. A Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que se insere nessa ordem, tem por objetivo:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Assistente de Procuradoria/40H |
Q2467414
Direito Financeiro
Entre as normas gerais da Lei Orçamentária existem
premissas que o legislador deve obedecer. Entre estas, está o
entendimento que veda a Lei Orçamentária de conter dispositivo:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas |
Q2466065
Direito Financeiro
Sobre as leis do orçamento, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462725
Direito Financeiro
Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA) deve explicitar, quando
houver, as medidas de compensação a renúncias de receita
que serão adotadas.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462091
Direito Financeiro
Tendo como base as normas e regras que norteiam da administração financeira e orçamentária no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. É absoluta a vedação constitucional sobre a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compreende como renúncia de receita anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
III. A Lei De Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e às normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, bem como demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que se afirma apenas em
I. É absoluta a vedação constitucional sobre a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Compreende como renúncia de receita anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
III. A Lei De Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e às normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, bem como demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Está correto o que se afirma apenas em
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