Questões de Concurso
Comentadas sobre fiscalização financeira e orçamentária em direito financeiro
Foram encontradas 179 questões
Q204009
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realização desta obrigação, se agente incompetente efetuar uma despesa em nome do Poder Público, o ordenador da despesa, observando inexistência de dotação orçamentária específica, caracterizando total ilegalidade no empenho, quando da realização da liquidação, deverá, sob pena de responsabilidade solidária pelo pagamento,
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172417
Direito Financeiro
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91533
Direito Financeiro
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.
101/2000, julgue o próximo item.
Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875135
Direito Financeiro
Sobre a fiscalização contábil financeira e orçamentária no
âmbito estadual analise os itens seguintes:
I- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional
e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e
indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder
Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo do
Tribunal de Contas do Estado e controle interno de cada Poder,
observadas as disposições da Constituição Federal;
II- É competência do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do
Estado, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em
60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento;
III- Em virtude do princípio da simetria, compete ao Tribunal de
Contas do Estado de Roraima as demais competências, no que
couber, na conformidade do art. 75 da Constituição Federal.
Estão CORRETOS:
Q434380
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341568
Direito Financeiro
O controle da gestão pública realiza-se mediante adoção de amplo conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fscalização. No tocante aos tipos de fscalização, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Operacional
II – Financeira
III – Patrimonial
IV – Contábil
V – Orçamentária
( ) Diz respeito à fscalização da ação dos gestores públicos quanto ao cumprimento de suas atribuições e ao alcance dos objetivos e do meio de organização, bem como ao princípio da efciência.
( ) Refere- se à fscalização do ingresso e da saída de recursos fnanceiros dos cofres públicos.
( ) Trata da avaliação da execução do orçamento, com foco na legalidade da aplicação dos recursos sob o aspecto orçamentário.
( ) Recai sobre os bens que integram o patrimônio do setor público, como os bens imóveis e móveis; a participação no capital de empresas, organismos internacionais ou outras entidades; os créditos junto a terceiros e qualquer tipo de ativo sob administração do gestor público, inclusive os bens de consumo e almoxarifado.
( ) Realiza- se por intermédio da análise e da interpretação dos balanços e demonstrativos contábeis, compreendendo os resultados, as variações patrimoniais e todas as avaliações propiciadas por tais peças.
A sequência correta é:
I – Operacional
II – Financeira
III – Patrimonial
IV – Contábil
V – Orçamentária
( ) Diz respeito à fscalização da ação dos gestores públicos quanto ao cumprimento de suas atribuições e ao alcance dos objetivos e do meio de organização, bem como ao princípio da efciência.
( ) Refere- se à fscalização do ingresso e da saída de recursos fnanceiros dos cofres públicos.
( ) Trata da avaliação da execução do orçamento, com foco na legalidade da aplicação dos recursos sob o aspecto orçamentário.
( ) Recai sobre os bens que integram o patrimônio do setor público, como os bens imóveis e móveis; a participação no capital de empresas, organismos internacionais ou outras entidades; os créditos junto a terceiros e qualquer tipo de ativo sob administração do gestor público, inclusive os bens de consumo e almoxarifado.
( ) Realiza- se por intermédio da análise e da interpretação dos balanços e demonstrativos contábeis, compreendendo os resultados, as variações patrimoniais e todas as avaliações propiciadas por tais peças.
A sequência correta é:
Q77320
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido
Q77208
Direito Financeiro
Na fiscalização de contratos celebrados pelo Poder Público, o ato de sustação será decidido pelo Tribunal de Contas da União
Q30647
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas |
Q95017
Direito Financeiro
Com referência à fiscalização e ao controle do orçamento, assinale a opção correta.
Q449945
Direito Financeiro
O parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União será proferido
Q161377
Direito Financeiro
Se outro prazo não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais, os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo geral de
Ano: 2008
Banca:
FGV
Órgão:
TCM-RJ
Provas:
FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
|
FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |
Q51748
Direito Financeiro
O sistema que compreende a atividade de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos e de avaliação da gestão dos administradores públicos é denominado:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q19952
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue o item a seguir, quanto às normas que as contas públicas
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
devem observar com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Q6253
Direito Financeiro
A respeito da fiscalização e controle do orçamento, a Constituição Federal dispõe que
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q1644559
Direito Financeiro
As alternativas abaixo apresentam as finalidades
do sistema de controle interno, a ser exercido de
forma integrada pelos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização
e controle dos orçamentos públicos, havendo uma
única exceção. Assinale-a.
Q430893
Direito Financeiro
A denúncia de irregularidades ou ilegalidades, perante o Tribunal de Contas,
Q211094
Direito Financeiro
DO COMPLEXO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS A GESTAO FISCAL DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 101/2000, ASSINALE NO PROCESSO DE CONTROLE, PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS, O MECANISMO INOVADOR:
Q38796
Direito Financeiro
Em matéria de gestão fiscal, que deve ser observada pelo Poder Público, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04.05.2000), diz-se que
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