Questões de Direito Financeiro - Conceito e requisitos da Despesa Pública para Concurso

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Q1676220 Direito Financeiro

Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.


Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.

Alternativas
Q1609907 Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga é:
Alternativas
Q1323207 Direito Financeiro
Assinale a melhor definição de empenho:
Alternativas
Q1294160 Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal fundamenta-se nos seguintes princípios:
Alternativas
Q1293193 Direito Financeiro
A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
Alternativas
Respostas
26: C
27: A
28: C
29: E
30: A