Questões de Concurso
Comentadas sobre competência na atividade financeira do estado e no sfn em direito financeiro
Foram encontradas 67 questões
Q963276
Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado engloba diversas atividades
que são estudadas no Direito Financeiro e possuem como
objeto a realização das políticas públicas que buscam
promover o bem comum. Acerca da atividade financeira
estatal e do Direito Financeiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737962
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais pertinentes a finanças e orçamento, julgue o seguinte item.
A competência legislativa municipal suplementar não se
estende ao direito financeiro, uma vez que o constituinte,
ao tratar da competência concorrente para legislar sobre tal
matéria, não contemplou os municípios.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Contador |
Q711738
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, a publicação do relatório resumido da execução orçamentária é ato que compete
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Contábil |
Q694287
Direito Financeiro
No que se refere às normas de direito financeiro constantes na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito |
Q677827
Direito Financeiro
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PA
Prova:
CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Procuradoria |
Q677147
Direito Financeiro
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue o item que se segue.
Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser
incluídos no relatório resumido da execução orçamentária
previsto na Constituição Federal de 1988 e na
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Itapipoca - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Itapipoca - CE - Procurador |
Q671666
Direito Financeiro
No que refere ao direito financeiro, analise as afirmações a seguir.
I. A norma exigida pela CF, na esfera federal, para dispor sobre normas de finanças públicas é sempre a lei complementar.
II. Os créditos e débitos suplementares e especiais serão autorizados por decreto do Poder Executivo e abertos por escrituração contábil e fiscal.
III. Segundo as diretrizes previstas na CF, os municípios podem legislar sobre direito financeiro.
IV. O Poder Executivo publicará, até 60 (sessenta) dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cambará - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |
Q650715
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa
CORRETA.
I. O direito financeiro tem por objetivo
disciplinar a atividade financeira do Estado e,
assim, estabelecer regras relativas aos três
pilares dessa atividade: o orçamento público,
a receita pública e a despesa pública.
II. O princípio da econominicade é um dos
princípios do direito financeiro, estando
enunciado no artigo 70, caput, da Constituição
Federal. Este princípio é relativo à exigência
de eficiência, do ponto de vista político, do
gasto público: com o máximo de recursos
possíveis, deve-se atingir o máximo de
satisfação das necessidades públicas.
III. Nos termos do art. 24, I, da Constituição
Federal, compete à União, aos Estados e ao
Distrito Federal legislar concorrentemente
sobre o direito financeiro.
IV. A União ficará adstrita à criação de normas
gerais de direito financeiro. Caso a União não
estabeleça normas gerais, os Estados e o
Distrito Federal exercerão competência
legislativa plena, para atender às suas
peculiaridades e o advento posterior de norma
geral da União invalidade completamente a lei
estadual.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Luís - MA
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de São Luís - MA - Procurador do Município |
Q623151
Direito Financeiro
A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina
constitucional impede
Ano: 2015
Banca:
Itame
Órgão:
Câmara Municipal de Inhumas - GO
Prova:
Itame - 2015 - Câmara Municipal de Inhumas - GO - Procurador Jurídico |
Q622147
Direito Financeiro
Assinale a opção que está em desconformidade com as normas de finanças públicas previstas na CF e no
direito financeiro:
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
CGM - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno - Conhecimentos Específicos |
Q615286
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, os Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema
de controle interno tendo como uma das finalidades avaliar o
cumprimento das metas previstas:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAEG - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro |
Q595590
Direito Financeiro
A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, será composta pelas partes estabelecidas pela Lei no 4.320/64. Nesse sentido, a exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldo de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis, bem como a exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo e a justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital, estarão contidas
Q535338
Direito Financeiro
Na Constituição de 1988, há uma clara definição sobre o (s) nível (eis) de competência (s)
em matéria de direito financeiro, o que está igualmente bem assentado na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, de modo que é CORRETO afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Makiyama
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto - SP
Prova:
Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508758
Direito Financeiro
Considerando o disposto nas Disposições Preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o exposto a seguir:
I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I Ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II Empresa controlada: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
III Empresa estatal dependente: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Q492720
Direito Financeiro
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 101/00, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal,
Q489639
Direito Financeiro
Sobre as normas de gestão financeira e patrimonial de sociedades de economia mista, é CORRETO afirmar que:
Q489637
Direito Financeiro
A fixação de cotas trimestrais de despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar para assegurar a essas unidades, em tempo hábil, os recursos necessários e suficientes, e também para manter o equilíbrio financeiro, é definida por intermédio de
Q484410
Direito Financeiro
Quanto ao federalismo fiscal no Brasil, tem-se por CORRETA a seguinte alternativa:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |
Q473206
Direito Financeiro
Com relação ao Crédito Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
I. A competência para legislar sobre a matéria é reservada pela Constituição Federal à União.
II. Não editada lei federal, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
III. É de competência do Congresso Nacional, com sanção da Presidência da República, dispor sobre moeda.
IV. É de competência das Assembleias Legislativas Estaduais a autorização de operações externas de natureza financeira relativas aos Estados Membros.
Assinale:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |
Q473202
Direito Financeiro
O Presidente de Câmara Municipal quer saber se os rendimentos das aplicações financeiras eventualmente feitas pela Câmara ao longo do exercício financeiro, ao findar deste, podem ser apropriados pela própria Câmara Municipal.
A resposta a tal consulta é
A resposta a tal consulta é
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