Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
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I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. Investimentos não previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados somente pelos Municípios.
Estão incorretas apenas:
I. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área de ação governamental a despesa será realizada?”.
II. É uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória para todos os entes da Federação, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.
III. Está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Quais estão corretas?
I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.
Estão corretos
• Aposentadorias: R$400.000;
• Salário-Família: R$360.000;
• Pensões: R$320.000;
• Salário-Maternidade: R$250.000;
• Auxílio-Natalidade: R$210.000.
Assinale a opção que indica o montante que tem natureza extraorçamentária.
Esse conceito, na perspectiva da classificação por estrutura programática da despesa pública, refere-se