Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 306 questões
Q460464
Direito Financeiro
As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se, nos termos da Lei n.º 4.320/64, como
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q446141
Direito Financeiro
Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública
Ano: 2012
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PROCEMPA
Prova:
FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado |
Q443646
Direito Financeiro
Em rtelação às dotações para o planejamento e execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis a elas destinados, trata-se de despesa pública
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito |
Q434887
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-PI
Prova:
FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |
Q416812
Direito Financeiro
Tendo em vista a classificação econômica da despesa, eis um ponto de divergência entre a Portaria SOF/STN nº 163/2001 e a Lei nº 4.320/1964. A Portaria
Ano: 2014
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q411243
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Considerando o estatuído na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
I. Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
II. Classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
III. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.
IV. Incluem-se entre as inversões financeiras as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
Q399688
Direito Financeiro
Segundo o que cita a Lei nº 4.320/64, Concessão de Empréstimos classifica-se como:
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Contador |
Q388387
Direito Financeiro
Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação .
Ano: 2011
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo - 2ª Etapa |
Q379463
Direito Financeiro
À luz da classificação instituída pela Lei 4.320/64, as despesas públicas com o pagamento de inativos e pensões devem ser classificadas como:
Q372697
Direito Financeiro
Em consonância com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, quando um ente público previr em sua lei orçamentária despesa com subvenções sociais e despesa com inativos, deverá classificá-las como;
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
EMPLASA
Prova:
VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |
Q370533
Direito Financeiro
Observadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deverá obedecer ao esquema determinado pelo mesmo diploma legal. De acordo com o referido esquema, a Amortização da Dívida Pública é prevista como;
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FCC - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Procurador |
Q357907
Direito Financeiro
Com relação à classificação das Receitas e das Despesas na Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
Q352788
Direito Financeiro
No que tange a normas gerais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, o que inclui as despesas com pessoal civil.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado, o que inclui as despesas com pessoal civil.
Ano: 2012
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2012 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q352456
Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo a Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, só poderão ser feitas: (a) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (b) se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, incumbindo às comissões específicas, em cada uma das casas legislativas, examinar e emitir parecer sobre esses projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
III. A Lei nº 4.320/1964 (que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) classifica as receitas em correntes e de capital, enquadrando as receitas tributárias entre as receitas correntes.
IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é possível a utilização de Medida Provisória para a abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas de simples custeio e investimentos triviais, na medida em que não se caracterizam pela imprevisibilidade e pela urgência.
V. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão ou entidade, salvo para instituições financeiras e o Tesouro Nacional.
I. Segundo a Constituição Federal, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, só poderão ser feitas: (a) se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; (b) se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.
II. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum, incumbindo às comissões específicas, em cada uma das casas legislativas, examinar e emitir parecer sobre esses projetos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.
III. A Lei nº 4.320/1964 (que estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) classifica as receitas em correntes e de capital, enquadrando as receitas tributárias entre as receitas correntes.
IV. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é possível a utilização de Medida Provisória para a abertura de crédito extraordinário para cobrir despesas de simples custeio e investimentos triviais, na medida em que não se caracterizam pela imprevisibilidade e pela urgência.
V. É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão ou entidade, salvo para instituições financeiras e o Tesouro Nacional.
Q346625
Direito Financeiro
Segundo dispõe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta:
Q341635
Direito Financeiro
Em relação às despesas orçamentárias, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.
IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão certos apenas os itens.
I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.
IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Estão certos apenas os itens.
Q341634
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção que apresenta uma despesa que NÃO é decorrente de custeio.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341569
Direito Financeiro
As despesas orçamentárias são classifcadas como despesas correntes e despesas de capital. Quanto às despesas que fazem parte do grupo de despesas correntes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Pessoal e encargos sociais
II – Investimentos
III – Juros e encargos de dívida
IV – Inversões fnanceiras
V – Amortização da dívida
A quantidade de itens certos é igual a
I – Pessoal e encargos sociais
II – Investimentos
III – Juros e encargos de dívida
IV – Inversões fnanceiras
V – Amortização da dívida
A quantidade de itens certos é igual a
Q332695
Direito Financeiro
“São aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” Tal assertiva traduz o conceito de:
Q332694
Direito Financeiro
“São dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado”. Segundo a normatização orçamentária pátria, tal conceito traduz a classificação de:
Conheça nossos planos