Questões de Concurso
Comentadas sobre banco central em direito financeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
SEC-BA
Prova:
IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico em Nível Superior - Ciências Contábeis |
Q4197355
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988, nos artigos de
163 a 169, estabelece as normas gerais de
finanças públicas, orçamento, dívida pública e
despesas com pessoal. Diante do exposto,
analise as afirmativas abaixo.
I. O governo federal, os governos estaduais e municipais e o Distrito Federal devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, para que se garanta a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.
II. Esses dados deverão ser guardados sob sigilo e somente divulgados quando estritamente necessário.
III. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
IV. O Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos de emissão deste órgão, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
V. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
I. O governo federal, os governos estaduais e municipais e o Distrito Federal devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, para que se garanta a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados.
II. Esses dados deverão ser guardados sob sigilo e somente divulgados quando estritamente necessário.
III. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
IV. O Banco Central poderá conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos de emissão deste órgão, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
V. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ciríaco - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Tesoureiro |
Q4176874
Direito Financeiro
Com base na Constituição Federal, a competência da
União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo
banco central. Sobre o banco central, analisar os itens.
I. É permitido ao banco central conceder indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É permitido ao banco central conceder indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
II. O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.
III. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Unique
Órgão:
Câmara de Vargem - SP
Prova:
Instituto Unique - 2024 - Câmara de Vargem - SP - Analista Legislativo |
Q4105374
Direito Financeiro
No que tange o § 5º do Art. 9º da Lei Complementar
101/2000: O Banco Central do Brasil apresentará, em
reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do
Congresso Nacional, avaliação do cumprimento dos
objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e
cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas
operações e os resultados demonstrados nos balanços,
no prazo de:
Q3375834
Direito Financeiro
Em relação às finanças públicas, julgue o item seguinte.
O Banco Central, ao medir o resultado fiscal do setor público, adota o conceito abaixo da linha para medir a variação no estoque do endividamento líquido do setor público financeiro.
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Engenheiro Civil (Polo I) |
Q3253487
Direito Financeiro
As instituições financeiras conservarão sigilo em suas
operações ativas e passivas e serviços prestados
conforme determina a Lei Complementar n. 105/2001 e
suas alterações. Sobre o assunto apenas não se pode
afirmar:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
BANPARÁ
Prova:
Fundação CETAP - 2025 - BANPARÁ - Técnico Bancário (Todos os Polos) |
Q3251615
Direito Financeiro
O Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC)
é o sistema em que se efetua a custódia e se registram
as transações com a maioria dos títulos emitidos pelo
Tesouro Nacional, sendo correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207153
Direito Financeiro
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas
pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que
dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União,
serão demonstrados:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517853
Direito Financeiro
Assinale a opção em que são apresentadas corretamente as
entidades supervisoras do Sistema Financeiro Nacional.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107174
Direito Financeiro
De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses:
I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários tem seu funcionamento dependente de prévia autorização do Banco Central. II. Uma sociedade que tenha por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários, depende de prévia autorização do Banco Central. III. O Banco Central fixa normas gerais a serem observadas nas operações das instituições financeiras autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em títulos cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas, dentre outros, a capital mínimo. IV. O consórcio eventualmente instituído por instituições financeiras autorizadas a operar no mercado financeiro e de capitais será regulado por contrato que só entrará em vigor depois de registrado no Banco Central.
Quais estão INCORRETAS?
I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários tem seu funcionamento dependente de prévia autorização do Banco Central. II. Uma sociedade que tenha por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários, depende de prévia autorização do Banco Central. III. O Banco Central fixa normas gerais a serem observadas nas operações das instituições financeiras autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em títulos cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas, dentre outros, a capital mínimo. IV. O consórcio eventualmente instituído por instituições financeiras autorizadas a operar no mercado financeiro e de capitais será regulado por contrato que só entrará em vigor depois de registrado no Banco Central.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072762
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tribunais superiores a respeito das finanças públicas, julgue o próximo item.
O Banco Central pode regular a taxa de juros por meio da
compra e venda de títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Q2055285
Direito Financeiro
O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão
executivo central do Sistema Financeiro
Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e
cumprimento das disposições que regulam o
funcionamento do SFN de acordo com as
normas expedidas pelo Conselho Monetário
Nacional. Assinale a alternativa incorreta a
respeito das principais atribuições do Bacen.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714903
Direito Financeiro
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
Q1645749
Direito Financeiro
Atualmente, a legislação brasileira permite ao Banco Central do Brasil
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1316178
Direito Financeiro
É um dos principais órgãos do país, cujo papel é de
extrema importância política e econômica. Suas
competências são, além da emissão de moeda, executar
serviços do meio circulante, recolher títulos dos bancos
comerciais, regular a execução dos serviços de
compensação de cheques, normatizar e fiscalizar as
instituições financeiras do país e controlar o fluxo de
capitais estrangeiros (entrada e saída de moedas).
O trecho acima faz referência ao:
O trecho acima faz referência ao:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Analista Legislativo |
Q1142401
Direito Financeiro
No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Assistente em Administração
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Técnico em Enfermagem |
Q1125442
Direito Financeiro
Texto associado
No Brasil, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em relação à responsabilidade fiscal, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Segundo as normas constantes para a Lei Orçamentária Anual, o resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UNIR
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista
|
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo |
INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1125343
Direito Financeiro
Texto associado
De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000 –, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser o projeto de lei orçamentária anual da União.
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Provas:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Economia
|
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Tecnologia da Informação |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Gestão Pública |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III – Engenharia Civil |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte - Administração de Empresas |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis |
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Engenharia Elétrica Eletrônica |
FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |
Q1022870
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o resultado do Banco Central do Brasil, apurado
após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o
Ano: 2018
Banca:
Orhion Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |
Q867055
Direito Financeiro
Quanto às finanças e orçamentos públicos,
assinale a alternativa CORRETA:
Q849728
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta acerca
da regulamentação das instituições
financeiras no Brasil.
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