Questões de Direito Financeiro - Atividade Financeira do Estado no Direito Financeiro para Concurso

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Q1680614 Direito Financeiro

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.


O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.

Alternativas
Q1672905 Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir: I. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela. II. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por leis municipais, apenas. III. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645736 Direito Financeiro
NÃO é uma característica da atividade financeira do Estado:
Alternativas
Q1611597 Direito Financeiro

Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.


I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.

II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.

III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1380129 Direito Financeiro
A atividade financeira do Estado obedece a regras específicas contidas em diferentes instrumentos normativos. A respeito dessas regras, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: B
20: A