Questões de Concurso
Comentadas sobre atividade financeira do estado e sistema financeiro nacional - sfn em direito financeiro
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As Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal foram instituídas e na LEI a redação determina que a liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
( ) o contrato, ajuste ou acordo respectivo.
( ) a nota de empenho.
( ) os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS. A sequência correta é:
Com base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "memorando oficial" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
III. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Quais estão corretas?
Dívida pública fecha 2019 em R$ 4,2 trilhões
A dívida pública fechou o ano passado em mais de R$ 4,2 trilhões. O valor é recorde e foi 9,5% maior que o de 2018. Para este ano, a expectativa é que a dívida fique entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,7 trilhões, o que significará um novo recorde.
EBC, jan./2020.
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a
alternativa correta com relação à dívida pública federal (DPF).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Banco Central a atribuição de apreciar atos de concentração no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.
Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item.
A Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços do poder público em geral, foi recepcionada com
status de lei complementar pela Constituição Federal de 1988.
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida
e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é
objeto do direito tributário.
Marque a alternativa CORRETA:
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
Não há que se falar em competência concorrente em matéria de
direito financeiro entre União, estados e Distrito Federal, na
medida em que o sistema financeiro nacional se amolda ao
pacto federativo, devendo cada ente da federação legislar
adstrito à sua competência constitucional.
Julgue o item a seguir acerca do direito financeiro.
A lei de orçamento de competência da União compreenderá as
emissões de papel-moeda, por se tratar de operação de crédito
autorizada em lei.
Analise as assertivas a seguir em verdadeiro ou falso.
I - O Direito Financeiro consiste no ramo do direito público que estuda as finanças do Estado em sua estreia relação com a sua atividade financeira.
II - Direito Financeiro e Ciências das Finanças se confundem enquanto ciências do direito.
III - A distinção doutrinária entre o direito financeiro e o direito tributário não possui qualquer suporte constitucional.
Assinale a alternativa correta.
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