Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
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Q2166910
Direito Financeiro
Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o
Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos
anuais.
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o
instituir:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165673
Direito Financeiro
Quanto à elaboração da Lei
Orçamentária, nos termos das normas
que regulam o tema, se o Poder
Legislativo não receber a proposta do
Orçamento no prazo fixado na
Constituição ou nas Leis Orgânicas dos
Municípios, deverá:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
IF-PA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - IF-PA - Contador |
Q2164468
Direito Financeiro
Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões.
( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |
Q2160527
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160092
Direito Financeiro
Analise os seguintes conceitos:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
I. “As receitas previstas e despesas fixadas em cada exercício devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a Lei Orçamentária Anual – LOA.” (MCASP, 2021, p. 36)
II. “A Lei Orçamentária Anual – LOA não deve conter dispositivos estranhos à previsão de receitas e fixação de despesas, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.” (MCASP, 2021, p. 36)
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente, aos seguintes Princípios Orçamentários:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRBio-8ª Região
Prova:
Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Técnico Contábil |
Q2160091
Direito Financeiro
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas
básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal
de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias
– LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159152
Direito Financeiro
Quanto à elaboração de relatórios gerenciais de resultados, julgue o item.
O relatório de gestão pode ser definido como o
conjunto de documentos, de informações e de
demonstrativos de natureza econômica que permite
a visão macro da entidade e da conformidade do
orçamento durante o quadriênio do plano plurianual.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159148
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O Congresso Nacional poderá fazer emendas ao
projeto de lei orçamentária anual, desde que elas
sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei
de diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos
necessários, no caso das proposições que alterem as
dotações para pessoal e seus encargos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159147
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da
receita e à fixação da despesa, incluindo a proibição ou
a autorização para abertura de créditos suplementares
e a contratação de operações de crédito.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Compras |
Q2159146
Direito Financeiro
Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Segundo o princípio da universalidade, a lei
orçamentária anual (LOA) de cada ente federado
deverá conter todas as receitas e as despesas de todos
os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as
fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Q2144610
Direito Financeiro
No exercício seguinte à elaboração da
proposta orçamentária, na vigência da LOA
respectiva, poderá ser verificado que alguma
programação se mostrou insuficiente, ou surgiram
fatos novos que demandam novas despesas a
serem realizadas. Para conciliar essa situação, a
Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas
novas dotações para ajustar o orçamento, que
serão denominadas de créditos:
Q2144608
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se
materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa
privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser
encaminhada ao Congresso Nacional até:
Q2144108
Direito Financeiro
O orçamento necessita de previsão anterior, até para que haja
um planejamento da União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Contudo, muitas vezes surgem despesas que não
estavam computadas ou estavam insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Essas são autorizadas por meio de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133509
Direito Financeiro
Se determinado cidadão quer saber qual é a meta de resultado primário e nominal vigente para o ano atual e a
previsão para os próximos dois exercícios, ele deve consultar:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132240
Direito Financeiro
Se não receber a proposta orçamentária no prazo
fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos
Municípios, o Poder Legislativo considerará como
proposta a Lei de Orçamento vigente. Serão
admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento
que visem a:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132238
Direito Financeiro
A respeito da proposta orçamentária que o Poder
Executivo encaminhará ao Poder Legislativo,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132232
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é a expressão daquilo que
os governos federal, estadual e municipal pretendem
realizar ao longo da duração dos seus respectivos
mandatos. A respeito desse tema, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Contábil |
Q2132231
Direito Financeiro
Previamente à elaboração do orçamento de cada ano,
o Poder Executivo prepara e encaminha para ser
discutida no Poder Legislativo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Neste aspecto, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias é um instrumento
construído anualmente, visando indicar as prioridades
para o exercício financeiro seguinte e, com isso,
orientar a criação da LOA, com base no que foi
apontado no PPA.
A Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou ao ordenamento jurídico uma série de novas atribuições para a LDO. Assinale a alternativa que contenha uma dessas atribuições.
A Lei de Responsabilidade Fiscal incorporou ao ordenamento jurídico uma série de novas atribuições para a LDO. Assinale a alternativa que contenha uma dessas atribuições.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q2131013
Direito Financeiro
No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo
Governador do Estado, a Lei Orçamentária Anual para o
Exercício de 2023 - Lei n.º 18.585, de 30/12/2022. Sobre
essa lei, é correto afirmar que ela:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Fiscal de Tributos |
Q2127038
Direito Financeiro
Sobre as finanças públicas, assinale a alternativa
CORRETA em acordo com o texto constitucional:
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