Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 2.002 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351946
Direito Financeiro
Ao analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas
Legislativas realizam atividades tão diversas como estudos,
avaliações, debates e consultas. Além disso, eles buscam
informações e participam de audiências públicas com autoridades
e especialistas.
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu a prerrogativa de o legislador emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), principalmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o alterem podem ser aprovadas caso
A Constituição Federal de 1988 restabeleceu a prerrogativa de o legislador emendar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), principalmente no que diz respeito ao aumento ou à criação de novas despesas.
As emendas ao projeto de LOA ou aos projetos que o alterem podem ser aprovadas caso
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351935
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao
projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam
compatíveis com
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351287
Direito Financeiro
Com relação às leis orçamentárias anuais e de diretrizes
orçamentárias, e de acordo com a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras
(V) ou falsas (F).
( ) Os servidores públicos têm direito subjetivo à revisão geral anual da remuneração, quando se encontra prevista unicamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não sendo necessária a dotação na Lei Orçamentária Anual.
( ) As normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo das leis orçamentárias são de observância obrigatória pelas constituições dos estados.
( ) Compete à União a edição de normas gerais de direito financeiro e orçamento, reservando aos estados e ao Distrito Federal o exercício de competência legislativa suplementar, de forma a adicionar situações específicas que somente podem ser observadas no âmbito local.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os servidores públicos têm direito subjetivo à revisão geral anual da remuneração, quando se encontra prevista unicamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, não sendo necessária a dotação na Lei Orçamentária Anual.
( ) As normas da Constituição Federal sobre o processo legislativo das leis orçamentárias são de observância obrigatória pelas constituições dos estados.
( ) Compete à União a edição de normas gerais de direito financeiro e orçamento, reservando aos estados e ao Distrito Federal o exercício de competência legislativa suplementar, de forma a adicionar situações específicas que somente podem ser observadas no âmbito local.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Especialidade: Contadoria |
Q2350697
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349446
Direito Financeiro
Determinada prefeitura verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de Metas Fiscais, promovendo, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. O instrumento de
planejamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que apresentará os critérios fixados para tais medidas anteriores,
trata-se de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346049
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, compreendendo, dentre outros, as metas e prioridades da Administração Pública. Conforme a Constituição Federal de 1988, também são estabelecidos na LDO:
I. Diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados nos dois exercícios subsequentes.
III. Autorização do aumento de despesas com pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Está correto o que se afirma em
I. Diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
II. Anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados nos dois exercícios subsequentes.
III. Autorização do aumento de despesas com pessoal pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346048
Direito Financeiro
Considere que estão previstos no Art. 165 da Constituição Federal, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); estes são os principais instrumentos de planejamento orçamentário dos governos. Especificamente em relação ao PPA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno |
Q4420346
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta
algumas diretrizes para a Lei Orçamentária
Anual, em relação a esta, marque a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
ICAP
Órgão:
Prefeitura de Rio Maria - PA
Prova:
ICAP - 2023 - Prefeitura de Rio Maria - PA - Controlador Interno |
Q4420334
Direito Financeiro
Acerca das vedações constitucionais à matéria
orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade;
II – São vedados a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, incluídas aquelas autorizadas mediante créditos suplementares, especiais ou extraordinário com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples;
III – São vedados a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
IV – São vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei de diretrizes orçamentárias;
V – Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Marque a alternativa CORRETA.
I – Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade;
II – São vedados a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, incluídas aquelas autorizadas mediante créditos suplementares, especiais ou extraordinário com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria simples;
III – São vedados a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
IV – São vedados o início de programas ou projetos não incluídos na lei de diretrizes orçamentárias;
V – Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Ermo - SC
Prova:
Unesc - 2023 - Câmara de Ermo - SC - Contador |
Q4375961
Direito Financeiro
Sobre princípios orçamentários do setor público, analise as proposições abaixo:
I.O principio da Universalidade estabelece que a Lei Orçamentaria Anual (LOA) deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes e entidades.
II.O principio da Anualidade significa que a LOA pode ser modificada em qualquer momento dentro do ano civil, desde que aprovada pelo legislativo.
III.O principio da Exclusividade preconiza que a LOA não deve conter dispositivo estranho a previsão da receita e a fixação da despesa, com exceção para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Prova:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Inspetor Tributário |
Q4335820
Direito Financeiro
No âmbito da
legislação, qual norma estabelece as
diretrizes gerais para a elaboração e
execução do orçamento da União?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Primeira Opção
Órgão:
Prefeitura de Machadinho - RS
Provas:
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Professor de Matemática
|
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Professor de Ciências |
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Professor de Geografia |
Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Professor de Português |
Q4333515
Direito Financeiro
Em relação às leis
orçamentárias municipais e tendo em
vista o que dispõe a Lei Orgânica, é
correto afirmar que:
Q4327848
Direito Financeiro
Em relação à Lei do Orçamento da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal, é INCORRETO
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Público Interno |
Q4272962
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal é essencial para a
gestão financeira responsável, pois impõe limites à
despesa pública, promove a transparência e exige o
equilíbrio fiscal, contribuindo para a estabilidade e
sustentabilidade econômica do país. Em conformidade
com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO
afirmar que a Lei de diretrizes orçamentárias disporá,
das assertivas dispostas, de:
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
I.Equilíbrio entre receitas e despesas.
II.Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III.Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Contador |
Q4266804
Direito Financeiro
Com relação à Lei que institui o Plano Plurianual (PPA),
considere as seguintes afirmações:
I.A lei deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para programas de duração continuada.
II.Ela deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III.A lei também deve tratar sobre alterações na legislação.
Das afirmações acima, estão corretas:
I.A lei deverá estabelecer, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para programas de duração continuada.
II.Ela deverá orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
III.A lei também deve tratar sobre alterações na legislação.
Das afirmações acima, estão corretas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Analista de Controle Interno |
Q4266319
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha
papel fundamental no processo orçamentário, pois serve
de ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Acerca da LDO, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226459
Direito Financeiro
Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que enviar ao Congresso Nacional o projeto
de Lei de diretrizes orçamentárias previsto na Constituição
Federal é de competência privativa:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Sapucaia - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Sapucaia - RJ - Técnico em Contabilidade |
Q4226456
Direito Financeiro
A fim de regular e tratar dos orçamentos públicos, a
Constituição Federal de 1988 definiu que as diretrizes
orçamentárias serão definidas por Lei de iniciativa do Poder:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Estiva - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Estiva - MG - Fiscal de Obras |
Q4210349
Direito Financeiro
Texto associado
A questão deverá ser respondidas com base na Lei Orgânica
do município de Estiva.
São leis que devem ser estabelecidas pelo Poder Executivo durante cada
mandato: Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |
Q4077933
Direito Financeiro
Na gestão pública o planejamento e desenvolvimento de
controle são imprescindíveis no desenvolvimento do
País. Assinale a alternativa correspondente ao
instrumento de governo, justificado no artigo 165 da
Constituição Federal que estabelece diretrizes e metas
para a gestão pública a médio prazo para que não sejam
descontinuadas políticas e obras públicas estratégicas
para Estados, Municípios e País.
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