Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.808 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis |
Q2214052
Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212727
Direito Financeiro
Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual
(LOA) e Junta de Programação Orçamentária e Financeira (JPOF) são os principais
instrumentos de
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica |
Q2212716
Direito Financeiro
De acordo com o Art. 48, seção I do Capítulo IX, planos, orçamentos e leis de diretrizes
orçamentárias, prestações de contas e o respectivo parecer prévio, Relatório resumido da
execução orçamentária, Relatório de Gestão Fiscal, além da participação popular e
realização de audiências públicas, entre outros, são instrumentos que o Governo pode
utilizar para garantir o princípio da
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração |
Q1659378
Direito Financeiro
Acerca do ciclo PPA-LDO-LOA, analise as assertivas como verdadeiras - V ou
Falsas - F:
I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle Interno; II. Ao Legislativo cabe a Apreciação, Aprovação e Controle Externo com auxílio dos Tribunais de Contas; III. Ao Judiciário cabe o papel de Julgamento de irregularidades aferidas no controle; IV. O Ministério Público, quando acionado, realiza investigação e abre processo para incriminar os responsáveis por irregularidades; V. A participação da sociedade ocorre exclusivamente quando da elaboração do PPA mediante a metodologia do planejamento participativo;
Sobre as assertivas anteriores é possível afirmar:
I. É papel do Executivo, a Elaboração, a Execução e o Controle Interno; II. Ao Legislativo cabe a Apreciação, Aprovação e Controle Externo com auxílio dos Tribunais de Contas; III. Ao Judiciário cabe o papel de Julgamento de irregularidades aferidas no controle; IV. O Ministério Público, quando acionado, realiza investigação e abre processo para incriminar os responsáveis por irregularidades; V. A participação da sociedade ocorre exclusivamente quando da elaboração do PPA mediante a metodologia do planejamento participativo;
Sobre as assertivas anteriores é possível afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração |
Q1659377
Direito Financeiro
Sobre a estrutura orçamentária no Brasil é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626773
Direito Financeiro
No que tange ao orçamento público, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |
Q1626772
Direito Financeiro
No que diz respeito ao orçamento e contabilidade aplicáveis
ao setor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Processo Legislativo |
Q1626666
Direito Financeiro
A Constituição de 1988 prevê três espécies de lei
orçamentária, a saber, a lei do plano plurianual, a lei de
diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual. Além
disso, veicula várias normas orçamentárias. A propósito do
orçamento, assinale a alternativa correta.
Q1187488
Direito Financeiro
O recente ciclo de desenvolvimento brasileiro vem sendo impulsionado por políticas públicas inovadoras que combinam crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Essas políticas têm um elemento comum: a recuperação da capacidade estatal de planejar e agir visando, sobretudo, garantir os direitos dos que mais precisam.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue o item seguinte.
Superado o período inflacionário, que desequilibrava as finanças e desarticulava o sistema produtivo, o Brasil se vê diante do desafio de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Na perspectiva defendida pelo PPA, a consecução desse objetivo requer um Estado indutor e promotor de mudanças.
Plano Plurianual 2012–2015, Apresentação, p. 11.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os aspectos característicos do processo de desenvolvimento brasileiro, bem como as políticas de infraestrutura contidas no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, julgue o item seguinte.
Superado o período inflacionário, que desequilibrava as finanças e desarticulava o sistema produtivo, o Brasil se vê diante do desafio de combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. Na perspectiva defendida pelo PPA, a consecução desse objetivo requer um Estado indutor e promotor de mudanças.
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Organizacional |
Q973582
Direito Financeiro
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Auditor do Ministério Público |
Q877921
Direito Financeiro
Dadas as proposições abaixo,
I. As emendas ao projeto de lei orçamentária não precisam, necessariamente, estar em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
II. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
III. É proibido o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
IV. A lei orçamentária compreende, apenas, o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social.
verifica-se que estão corretas apenas
Ano: 2012
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
MPE-AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público |
Q864593
Direito Financeiro
Considerando as fases e etapas da elaboração da Lei
Orçamentária Anual (LOA), a etapa “definição de Macro-Diretrizes” faz parte da Fase
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Oficial Judiciário - Assistente Técnico de Controle Financeiro |
Q804502
Direito Financeiro
Marque a única afirmativa que não está compreendida na lei orçamentária anual.
Ano: 2012
Banca:
FAPERP
Órgão:
TJ-PB
Prova:
FAPERP - 2012 - TJ-PB - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q804451
Direito Financeiro
A Lei Complementar N°101, de 04 de maio de 2000,
estabeleceu normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, dentre elas, com relação à Lei
Orçamentária Anual:
Ano: 2012
Banca:
SCHNORR
Órgão:
Prefeitura de Canudos do Vale - RS
Prova:
SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado |
Q649951
Direito Financeiro
Conforme a Lei Federal n° 10.028/2000, ao propor à Câmara de Vereadores Lei de
Diretrizes Orçamentárias que não contenha o anexo das metas fiscais, definidas na forma da
Lei, o Prefeito:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506962
Direito Financeiro
Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:
Q479540
Direito Financeiro
A respeito dos Orçamentos na forma disposta na Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
IV. A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Q462783
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, é CORRETO afirmar que:
Q462548
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, analisar os itens abaixo:
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
II - É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
IV - O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Estão CORRETOS:
I - A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
II - É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
III - Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
IV - O Poder Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público.
Estão CORRETOS:
Q356371
Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, sendo que dela integrarão, exceto:
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