Questões de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA para Concurso - Página 5

Q4187881

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Advogado |

Q4187881 Direito Financeiro

Durante audiência pública realizada para discussão do projeto de lei orçamentária anual, surgiram debates acerca da iniciativa legislativa das leis orçamentárias e da composição constitucional do sistema orçamentário brasileiro. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas.

(_) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
(_)A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
(_)A lei de diretrizes orçamentárias substitui integralmente a lei orçamentária anual na fixação das despesas públicas.
(_)O plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, V, V, F.

B

F, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

V, V, F, V.

E

V, F, V, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181743

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181743 Direito Financeiro

Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avalie os seguintes itens:
I. A LDO é responsável por estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso. II. A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos, as provisões e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. III. A LDO tem competência de definir o montante e a forma de utilização da reserva de contingência.
Estão CORRETAS:

A

I, ll e III.

B

Apenas l e ll.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas II e II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4173507

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CREFITO - 5° Região (RS) Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Analista Contábil |

Q4173507 Direito Financeiro

São considerados conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, EXCETO:

A

Equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Estimativa de receita e fixação de despesa.

C

Critérios e forma de limitação de empenho.

D

Normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4164567

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno |

Q4164567 Direito Financeiro

Nos termos do artigo 165, §9º, da Constituição Federal, “Cabe à _________________ dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

emenda constitucional

B

lei ordinária

C

lei complementar

D

resolução legislativa

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4152115

Ano: 2026 Banca: Marinha Órgão: MARINHA Prova: Marinha - 2026 - MARINHA - Professor EBTT - Contabilidade (EBTT) |

Q4152115 Direito Financeiro

É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias:

A

estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.

B

fixar o orçamento fiscal, o orçamento de seguridade social e o orçamento de investimento das empresas.

C

estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

orientar a condução dos programas de duração continuada.

E

apresentar o demonstrativo regionalizado de efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4151119

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Prado Ferreira - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Prado Ferreira - PR - Técnico Administrativo |

Q4151119 Direito Financeiro

No Município de Prado Ferreira, o setor administrativo participou da elaboração das peças orçamentárias, observando os instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal. Durante uma reunião, foi discutida a função de cada instrumento no processo de planejamento governamental. Com base nos conceitos de orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública apenas para o período de um ano.

B

O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem relação com o planejamento das ações governamentais.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função fixar detalhadamente todas as despesas do exercício financeiro.

D

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro.

E

A LDO substitui o PPA na definição dos programas de governo de longo prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4147650

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q4147650 Direito Financeiro

Um Estado possui na Lei Orçamentária Anual dotação de R$ 10 milhões para a construção de escolas. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo firma contrato administrativo para construção de novas unidades no valor total de R$ 18 milhões, sem abertura de crédito adicional e sem autorização legislativa.

Considerando o regime constitucional das finanças públicas, a consequência jurídica dessa prática é a

A

possibilidade de execução da despesa, desde que haja disponibilidade financeira suficiente no exercício.

B

vedação à realização da despesa, por ausência de prévio crédito orçamentário ou adicional.

C

regularidade da execução, caso a despesa esteja alinhada às diretrizes da LDO.

D

necessidade de ajuste contábil apenas posterior, sem impacto na validade da despesa.

E

possibilidade de execução da despesa, desde que posteriormente incluída em crédito adicional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4147646

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q4147646 Direito Financeiro

Em determinado Estado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos. No entanto, a Lei Orçamentária Anual correspondente não incluiu dotação específica para esse fim. Diante da ausência de revisão remuneratória no curso do ano, servidores pleitearam judicialmente a implementação da revisão.

À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a revisão remuneratória

A

é devida, pois a previsão na LDO é suficiente para autorizar o reajuste remuneratório.

B

é devida, pois decorre diretamente do princípio da irredutibilidade remuneratória.

C

é possível, desde que haja disponibilidade financeira, ainda que sem previsão orçamentária específica.

D

é automática, pois constitui direito subjetivo assegurado constitucionalmente aos servidores públicos.

E

não é devida, pois depende cumulativamente de previsão na LDO e de dotação na LOA.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4147645

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo |

Q4147645 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária, determinado ente federativo verificou a necessidade de realizar despesa não prevista na Lei Orçamentária Anual. Para tanto, o Poder Executivo pretendeu abrir crédito adicional por meio de ato infralegal, sem submissão ao Poder Legislativo.

À luz da Constituição Federal, da Lei nº 4.320/1964 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

a abertura de crédito adicional independe de autorização legislativa, por se tratar de ato de execução orçamentária.

B

a abertura de crédito adicional pode ser realizada por decreto, desde que haja indicação de fonte de recursos.

C

a autorização legislativa somente é dispensável quando se tratar de crédito suplementar.

D

a abertura de crédito adicional depende de autorização legislativa, mediante lei em sentido formal.

E

a abertura de crédito adicional exige previsão geral na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas não autorização específica em lei formal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4142254

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4142254 Direito Financeiro

Leia o caso a seguir.
Durante a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) um determinado município para o exercício de 2026, a Comissão de Finanças da Câmara Municipal apresentou uma emenda supressiva visando retirar do texto dois artigos: o primeiro, que autorizava o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada; e o segundo, que autorizava a realização de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). A justificativa da emenda parlamentar foi de que tais dispositivos ferem o Princípio da Exclusividade, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve se restringir à previsão de receitas e à fixação de despesas, não podendo conter "matérias estranhas" ou delegações de poder.

Diante desse cenário e à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 4.320/1964, a análise técnica sobre a validade dos dispositivos originais e o teor da emenda conclui que

A

a emenda parlamentar é juridicamente correta, pois a autorização para ARO possui natureza financeira e extraorçamentária, devendo ser objeto de lei específica, sob pena de ferir a vedação de "caudas orçamentárias" na LOA.

B

os dispositivos originais são constitucionais, pois a autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, constituem as únicas exceções expressas ao Princípio da Exclusividade.

C

a autorização para créditos suplementares é válida, contudo, a cláusula referente à ARO fere o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, pois permite o endividamento do ente público mesmo quando as receitas e despesas previstas já se encontram equalizadas no orçamento.

D

a manutenção dos artigos no texto da lei configura delegação legislativa indevida, pois a abertura de créditos adicionais exige, invariavelmente, a aprovação de lei específica para cada alteração orçamentária durante a execução do exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4142247

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4142247 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 de um município dispõe sobre a previsão de receitas e fixação de despesas, incluindo, ainda, autorização para contratação de operações de crédito até o limite de 10% da receita corrente líquida e a revogação expressa de normas que regem o plano de carreira dos servidores da saúde. À luz da disciplina constitucional e dos princípios orçamentários, a validade de tais dispositivos é questionada pois

A

a autorização para operações de crédito fere o princípio da Unidade, visto que estas devem ser objeto de lei específica de crédito adicional ou suplementar.

B

a inclusão de receitas de operações de crédito desrespeita o princípio da Universalidade, que exige a segregação absoluta entre receitas tributárias e de capital.

C

a autorização para crédito fere o princípio da Não Afetação, uma vez que a Constituição veda a vinculação de receita de impostos a operações de crédito.

D

a revogação do plano de carreira viola o princípio da Exclusividade, pois a LOA não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4140444

Ano: 2026 Banca: CIAAR Órgão: CIAAR Prova: CIAAR - 2026 - CIAAR - Oficial de Apoio - Ciências Contábeis |

Q4140444 Direito Financeiro

No âmbito do planejamento governamental, a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve observar a abrangência das esferas orçamentárias de acordo com a natureza jurídica e a autonomia financeira das entidades. Considere que o Governo Federal esteja finalizando o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e precise consolidar as informações das seguintes unidades:

I. Comando da Aeronáutica: Órgão da Administração Direta.

II. Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): Autarquia Federal.

III. Banco do Brasil S.A.: Empresa de Economia Mista que não recebe recursos do Tesouro Nacional para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio geral.

Considerando o regime constitucional e legal vigente (CF/88, LRF e MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente o tratamento orçamentário dessas entidades na LOA.

A

O Comando da Aeronáutica e a UFMG integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, enquanto o Banco do Brasil, por ser uma empresa de economia mista independente, deve figurar exclusivamente no Orçamento de Investimento em relação às suas aplicações de capital.

B

Todas as entidades citadas, por integrarem a Administração Pública Federal (direta e indireta), devem ter a totalidade de suas receitas e despesas (correntes e de capital) detalhadas no Orçamento Fiscal, em observância ao Princípio da Unidade.

C

A UFMG, por possuir autonomia didático-científica e administrativa, é excluída do Orçamento Fiscal, figurando em orçamento próprio aprovado por seu conselho universitário, sendo apenas consolidado de forma sintética na LOA.

D

O Banco do Brasil, na condição de empresa estatal não dependente, está dispensado de figurar em qualquer das esferas da Lei Orçamentária Anual (Fiscal, Seguridade ou Investimento), submetendo-se apenas ao controle societário da Lei nº 6.404/1976.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4139395

Ano: 2026 Banca: UNIFAL-MG Órgão: UNIFAL-MG Prova: UNIFAL-MG - 2026 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |

Q4139395 Direito Financeiro

Segundo Giacomoni (2012), “a descentralização de crédito caracteriza-se pela cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras”. Em termos conceituais, a LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 5º, inciso VIII, define o nome da Unidade recebedora de créditos orçamentários por descentralização.
Qual das opções a seguir é o nome correto?

A

Unidade Gestora.

B

Unidade Orçamentária.

C

Unidade Descentralizada.

D

Unidade Descentralizadora.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4135269

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Vitória - PR Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Porto Vitória - PR - Enfermeiro |

Q4135269 Direito Financeiro

Analise as partes que seguem: O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Unico de Saúde (SUS), de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela reunião das direções municipais (1ª parte), com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

D

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4135185

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Três Barras - SC - Contador |

Q4135185 Direito Financeiro

Considerando o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal, especialmente a disciplina da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDO pode autorizar, de modo originário, a abertura de créditos adicionais extraordinários e disciplinar a execução direta do orçamento em situações de calamidade, independentemente de previsão na lei orçamentária anual.

B

A LDO é iniciativa privativa do Poder Legislativo e, após aprovação parlamentar, é enviada para promulgação, dispensando sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.

C

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

D

A LDO substitui o plano plurianual no segundo ano de governo, fixando de forma definitiva os programas e objetivos da administração pública para o quadriênio subsequente.

E

A LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4134461

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134461 Direito Financeiro

Leia o caso a seguir.

Durante análise prévia do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, a Procuradoria foi consultada sobre a conformidade de alguns dispositivos incluídos pelo órgão de planejamento. Entre as inserções questionadas estavam: (i) autorização genérica para abertura ilimitada de créditos suplementares pelo Executivo; (ii) previsão de criação de novos cargos e aumento de remuneração de servidores; e (iii) determinação de que dotações orçamentárias poderiam ser executadas sem observância das prioridades fixadas na LDO.

Considerando a sistemática constitucional e a Lei de Responsabilidade Fiscal, indica disposição compatível com o conteúdo possível da LOA:

A

autorização limitada para créditos suplementares, condicionada à indicação de recursos.

B

aumento remuneratório geral, viabilizado pela simples aprovação da lei orçamentária.

C

criação de cargos públicos, desde que prevista dotação suficiente no orçamento.

D

execução orçamentária desvinculada das prioridades definidas na LDO.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4134288

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Engenharia Civil |

Q4134288 Direito Financeiro

O Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal Brasileira, constitui um importante instrumento de planejamento governamental, permitindo definir metas da administração pública para despesas de capital. O período de abrangência de um PPA é

A

quadrienal, iniciando no segundo ano de mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.

B

quadrienal, iniciando no primeiro ano de mandato e terminando ao início do mandato seguinte.

C

anual, iniciando no início de cada ano fiscal, a partir do primeiro dia de mandato até o último dia do mandato.

D

anual, iniciando no segundo ano do mandato, sendo atualizado ao final de cada ano, até o final do primeiro ano do mandato subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4134008

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista de Controle Interno - Direito |

Q4134008 Direito Financeiro

Considerando o disposto pela Constituição Federal de 1988, é considerada inconstitucional a emenda que apresenta ao projeto de lei orçamentária anual

A

um acréscimo de previsões de despesas para o exercício seguinte.

B

uma incompatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias.

C

uma correção de erros materiais ou omissões.

D

uma previsão de contratação de operações de crédito autorizadas por lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4128270

Q4128270 Direito Financeiro

Considerando o sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A

orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estimando receitas e despesas anuais.

B

tem sua elaboração orientada pela Lei Orçamentária Anual, definindo a política de gastos públicos.

C

tem sua elaboração orientada pela Lei Orçamentária Anual, estabelecendo o orçamento fiscal e da seguridade.

D

orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades da Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4094724

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Agente Municipal de Controle Interno |

Q4094724 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, em consonância com o planejamento governamental e com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a LOA deverá dispor sobre:

A

As diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com uma trajetória sustentável da dívida pública.

B

As prioridades da Administração Pública, bem como as disposições relativas às alterações na legislação tributária.

C

O demonstrativo detalhado dos impactos regionais decorrentes da concessão de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

D

As metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro correspondente e para o subsequente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro

Foram encontradas 1.875 questões