Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
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Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.
A lei de diretrizes orçamentárias deve conter a avaliação da
situação financeira e atuarial dos regimes geral de
previdência social e próprio dos servidores públicos.
Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item.
O plano plurianual deve conter o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
O governo precisa fazer grandes investimentos para atender a sociedade brasileira, para esses grandes investimentos públicos, o Poder Executivo Federal elabora, a cada quatro anos, um planejamento, que é discutido e aprovado como lei pelo Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional).
É CORRETO afirmar que o trecho anterior faz menção ao:
Na Lei nº 14.116/2020, especificamente no artigo 18, é mencionada a orientação para que os órgão e entidades que integram o Orçamento Fiscal, sigam. É necessário que tais entidades e órgãos disponibilizem informações atualizadas referentes aos seus contratos no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg, e às diversas modalidades de transferências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e a identificação das categorias de programação e fontes de recursos, observadas as normas estabelecidas pelo Poder Executivo federal. Sobre as orientações nos incisos 1, 2 e 3 do mesmo artigo, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Nos casos em que o instrumento de transferência ainda não for operacionalizado na Plataforma + Brasil, as normas deverão estabelecer condições e prazos para a transferência eletrônica dos respectivos dados para a referida Plataforma.
II. Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de convênio até o final do exercício de 2020, constantes do Portal Plataforma +Brasil, poderão ser disponibilizados para ser conveniados no exercício de 2021.
III. Os órgãos e as entidades referidos no caput poderão disponibilizar em seus sistemas projetos básicos e de engenharia pré-formatados e projetos para aquisição de equipamentos por adesão.
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
Em consonância com a Constituição Federal, a proposta de
orçamento da seguridade social deve ser elaborada de forma
integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social,
saúde e assistência social, respeitando as metas e prioridades
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente,
as lacunas do texto:
O ________________ é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
Julgue o item.
Um dos componentes da lei orçamentária anual da
União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal
de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos
estaduais não fazem parte.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual 2) Créditos Especiais 3) Lei Orçamentária Anual 4) Lei de Diretrizes Orçamentárias 5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
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