Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
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Com base na classificação das despesas, conforme a Lei nº 4.320/64, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.
1. Despesas de Custeio.
2. Transferências Correntes.
3. Investimentos.
4. Inversões Financeiras
( ) Recursos enviados em caráter emergencial para determinado município fazer frente a despesas com desabrigados por evento de chuvas e desbarrancamentos.( ) Aquisição de imóvel, onde já está em funcionamento determinada instituição pública.
( ) Recursos enviados para construção de barragem para prevenir enchentes.
( ) Recursos utilizados para pagar contrato de manutenção de equipamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Em um determinado Estado-membro da Federação, a despesa total com pessoal do Poder Legislativo ultrapassou os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000). Em razão disso, decidiu-se pela redução temporária da jornada de trabalho dos servidores desse poder como forma de diminuir custos.
Diante desse quadro, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:
O Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária anual para essa criação.
Nessa situação, e de acordo com o previsto na Lei nº 4.320/1964, deverão ser aprovados créditos adicionais da seguinte espécie:
No contexto da grave crise econômica que vem assolando o país e, principalmente, os entes subnacionais, a responsabilidade fiscal assume destacada importância no controle das despesas públicas.
Nesse cenário, uma das medidas que pode ser adotada em relação ao controle dos limites de gastos com despesas de pessoal é:
De acordo com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 17, uma despesa é considerada obrigatória, de caráter continuado quando for
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 Consideramos Transferência de Capital, EXCETO:
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Nas despesas de capital, consideramos investimentos, EXCETO:
Compreendem receitas de capital, EXCETO
De acordo com Lei nº 4320/64, no artigo 35, pertencem ao Exercício Financeiro, as
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
O critério de avaliação dos bens de almoxarifado, de acordo com a Lei nº 4320/64, é o
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