Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.201 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |
Q1008618
Direito Financeiro
De acordo com as disposições da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não poderá conter dispositivo estranho à
previsão de receita e à fixação de despesa. Estabelece, contudo, algumas exceções a tal vedação, entre as quais,
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
CREMESP
Prova:
FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão Financeira e Contábil - Área Contábil |
Q1008545
Direito Financeiro
O grau de acerto das previsões de receitas e estimativas de despesas está diretamente ligado à qualidade ou sucesso de uma
administração pública. Na mesma linha, a correta identificação das despesas correntes e despesas de capital implica no
adequado manejo das dotações orçamentárias. Nesse sentido, de acordo com o que prevê a Lei nº
4.320/64, as dotações
orçamentárias que
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Caldas Novas - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Caldas Novas - GO - Agente Administrativo |
Q931294
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos
entes públicos para custear os serviços públicos ou
para efetuar investimentos. Entre os estágios da despesa
pública, estão:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
CRF-PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Contador |
Q787540
Direito Financeiro
Acerca das despesas públicas de acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
correta:
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital, já em utilização ou não.
II. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775113
Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE
MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal I-
Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos
casos de despesas expressamente definidos em lei e
consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas, que não possam subordinar-se
ao processo normal de aplicação.
II- Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em
alcance nem a responsável por dois
adiantamentos.
III- Art. 70. A aquisição de material, o fornecimento e a
adjudicação de obras e serviços serão regulados em
lei, respeitado o princípio da concorrência.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775109
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se
em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais
não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes
e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina
ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775107
Direito Financeiro
De acordo com a LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação
de Capital abrangerá:
I - as despesas e, como couber, também as receitas
previstas em planos especiais aprovados em lei e
destinados a atender a regiões ou a setores da
administração ou da economia;
II - as despesas à conta de fundos especiais e, como
couber, as receitas que os constituam;
III - em anexos, as despesas de capital das entidades
referidas no Título X desta lei, com indicação das
respectivas receitas, para as quais forem previstas
transferências de capital.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Jota Consultoria
Órgão:
Câmara de Mesópolis - SP
Prova:
Jota Consultoria - 2016 - Câmara de Mesópolis - SP - Assessor Jurídico |
Q775106
Direito Financeiro
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO
DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal- DESPESAS DE CAPITAL
I- Investimentos
II- Inversões Financeiras
III- Transferências de Capital
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Aprender - SC - 2016 - SIMAE - SC - Advogado |
Q760472
Direito Financeiro
Texto associado
Em decorrência da crise econômica atual, gerando queda de arrecadação, devem os Municípios ter atenção aos limites com gastos de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
II. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que não se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para os Municípios, não poderá exceder 60% (sessenta por cento) da receita de capital.
IV. A verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal será realizada a cada semestre.
A quantidade de itens corretos é igual a:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759863
Direito Financeiro
Para fins do que dispõe a Constituição Federal, a despesa
total com pessoal nos municípios, a cada período de
apuração, não poderá exceder da receita corrente líquida
o percentual de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759862
Direito Financeiro
Classificam-se como despesas correntes
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q759861
Direito Financeiro
Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas
empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro,
distinguindo-se as processadas das não processadas,
consideram-se
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara Municipal de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Oficial Legislativo |
Q758900
Direito Financeiro
A Lei Complementar n° 101/2000 determina que os Municípios
só poderão contribuir para o custeio de despesas
de competência de outros entes da Federação
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758843
Direito Financeiro
As dotações para despesas às quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive
para contribuições e subvenções destinadas a atender
à manifestação de outras entidades de direito público ou
privado, classificam-se como
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758842
Direito Financeiro
Consiste na entrega de numerário a servidor, sempre
precedida de empenho na dotação própria para o fim
de realizar despesas que não possam subordinar-se ao
processo normal de aplicação, nos casos expressamente
definidos em lei. Tal procedimento refere-se ao regime de
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q758812
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa
total com pessoal no Município não poderá exceder
o seguinte percentual da receita corrente líquida:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC) |
Q757501
Direito Financeiro
A despesa pública é classificada nas categorias
econômicas: despesas correntes e; despesas de
capital.
Tratando das despesas correntes está correto afirmar
que são as:
Ano: 2016
Banca:
IADES
Órgão:
Ceitec S.A
Prova:
IADES - 2016 - Ceitec S.A - Analista Administrativo e Operacional - Advogado |
Q742803
Direito Financeiro
Com relação às disposições acerca das estatais, contidas na
Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737973
Direito Financeiro
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
Ao servidor público que já figure como responsável por um
adiantamento é vedada a realização de novo suprimento de
fundos.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737971
Direito Financeiro
Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.
O Poder Executivo do estado-membro se submete legalmente
ao limite prudencial para despesas com pessoal, que é de 95%
da soma das receitas arrecadadas no mês em referência e nos
onze anteriores, excluídas as duplicidades.
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