Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

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Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407178 Direito Financeiro
Sobre a realização das despesas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |
Q407177 Direito Financeiro
Sobre as despesas com pessoal, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q341648 Direito Financeiro
Acerca da prestação de contas de transferência de recursos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Q341638 Direito Financeiro
Todo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo de recursos, mediante suspensão das transferências.

Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:

Alternativas
Q341635 Direito Financeiro
Em relação às despesas orçamentárias, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.

IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Estão certos apenas os itens.

Alternativas
Q341634 Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção que apresenta uma despesa que NÃO é decorrente de custeio.

Alternativas
Q341569 Direito Financeiro
As despesas orçamentárias são classifcadas como despesas correntes e despesas de capital. Quanto às despesas que fazem parte do grupo de despesas correntes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Pessoal e encargos sociais
II – Investimentos
III – Juros e encargos de dívida
IV – Inversões fnanceiras
V – Amortização da dívida

A quantidade de itens certos é igual a

Alternativas
Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Prova: FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |
Q120426 Direito Financeiro
Para ser realizada, toda despesa no setor público depende de empenho prévio e este não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários disponíveis. De acordo com a legislação vigente, a modalidade de empenho para a realização de despesa com montante previamente já conhecido, e cujo pagamento deve ocorrer de uma única vez, é do seguinte tipo:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Prova: FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |
Q120425 Direito Financeiro
Passou a ser observada na execução orçamentária de todos os entes federativos, a partir do exercício financeiro de 2002, a seguinte composição da classificação da despesa segundo a sua natureza:
Alternativas
Q115057 Direito Financeiro
Em relação aos denominados créditos adicionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q115039 Direito Financeiro
A Lei Complementar n.º 101/2000 estabelece normas de ?nanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão ?scal.

Acerca das despesas públicas com pessoal (Capítulo IV, Seção II), assinale a opção correta.
Alternativas
Q110612 Direito Financeiro
Considerando que o orçamento pode ser utilizado como ferramenta
de orientação para a ação governamental, mas que, para tanto, é
necessário que o Estado tenha um planejamento prévio, com
prioridades definidas e objetivos traçados, julgue os itens que se
seguem, relativos ao orçamento público no Brasil.

As unidades gestoras são responsáveis pelo repasse de verbas às unidades executoras, que aplicam os recursos públicos na execução dos projetos e programas do governo.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista |
Q108952 Direito Financeiro
De acordo com o Art 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão classificados como:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista |
Q108951 Direito Financeiro
Para os fins do disposto no “caput” do Art 169 da Constituição da República Federativa do Brasil, a despesa total com pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, respectivamente para União, Estados e Municípios, a seguir discriminados:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista |
Q108949 Direito Financeiro
Os recursos orçamentários são previstos através de créditos orçamentários aprovados pelo Poder Legislativo no orçamento anual.Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam- se em:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEJUS-RO Prova: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Economista |
Q108948 Direito Financeiro
O empenho da despesa é conceituado como:

Alternativas
Q94047 Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo,

I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, em relação aos Municípios, não poderá exceder a sessenta por cento da receita corrente líquida.

II. Na distribuição do limite global de despesas com pessoal, no Município cabe seis por cento para o legislativo e cinquenta e quatro por cento para o Executivo.

III. É nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do Prefeito.

verifica-se que
Alternativas
Q94045 Direito Financeiro
Dadas as assertivas abaixo,

I. As receitas de impostos incluem-se nas receitas correntes.

II. As despesas para manutenção de serviços anteriormente criados estão classificadas como despesas correntes, bem assim as despesas com investimentos para o planejamento e a execução de obras.

III. A receita relativa à alienação de um bem público é classificada como receita originária.

verifica-se
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q82981 Direito Financeiro
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Caso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderirem ao programa em valor equivalente a três remunerações por ano de trabalho para o estado, as despesas realizadas para o pagamento dessas indenizações integrarão o cálculo da despesa total com pessoal para o fim de cálculo do limite de 60% da receita corrente líquida do estado com a referida despesa.
Alternativas
Q82834 Direito Financeiro
Tendo como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
2121: B
2122: A
2123: B
2124: C
2125: E
2126: B
2127: B
2128: C
2129: A
2130: B
2131: C
2132: E
2133: A
2134: A
2135: A
2136: C
2137: A
2138: C
2139: E
2140: A