Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 103

Q271335

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271335 Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Os créditos adicionais classificam-se em

I. suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

II. especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III. extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

IV. imprevistos, os destinados a desastres e demais acontecimentos não previstos.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q271332

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271332 Direito Financeiro

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa e subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

IV. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q271331

Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: TCE-PA Prova: AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |

Q271331 Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4.320/64, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas, EXCETO

A

Despesas de Custeio.

B

Transferências Correntes.

C

Investimentos.

D

Aplicações Financeiras.

E

Transferências de Capital.

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Q270080

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270080 Direito Financeiro

Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que

A

depois de empenhada a despesa, não cabe mais o seu cancelamento.

B

todo empenho é precedido de uma nota de empenho.

C

o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

D

a liquidação é a ordem de pagamento exarada mediante despacho de autoridade competente.

E

quando se trata de crédito de pequeno valor, o pagamento é imediato, independente de empenho, bastando a ordem de pagamento.

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Q270078

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270078 Direito Financeiro

Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser

A

feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.

B

aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.

C

aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

D

feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.

E

aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.

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Q270077

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270077 Direito Financeiro

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

A

O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal.

B

Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei.

C

A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto.

D

Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária.

E

A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares.

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Q270076

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270076 Direito Financeiro

Segundo Aliomar Baleeiro, “o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei” (Uma introdução à ciência das finanças. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 521), é definição de

A

lei orçamentária anual.

B

lei de diretrizes orçamentárias.

C

plano plurianual.

D

empenho.

E

crédito adicional.

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Q270074

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |

Q270074 Direito Financeiro

A Constituição Federal fixa a competência legislativa em matéria de finanças públicas, determinando que será disposto especificamente por lei complementar

A

o plano plurianual e as diretrizes orçamentárias.

B

as normas gerais sobre finanças públicas.

C

a lei orçamentária anual.

D

a abertura de crédito suplementar.

E

a abertura de crédito extraordinário.

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Q256134

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Direito |

Q256134 Direito Financeiro

O demonstrativo da estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado devem compor, entre outros elementos, o Anexo de Metas Fiscais do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

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Q249505

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249505 Direito Financeiro

Caso as despesas de pessoal de um ente da Federação exceda, em determinado período de apuração, os percentuais da receita corrente líquida discriminados na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF,

A

o percentual excedente terá de ser eliminado nos três quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

B

a recondução da despesa ao limite legal poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.

C

não poderá ocorrer redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

D

o ente não poderá contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.

E

o ente fica imediatamente impedido de receber transferências voluntárias, mesmo aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social, se não alcançada a redução nos três quadrimestres seguintes, e enquanto perdurar o excesso.

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Q249504

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q249504 Direito Financeiro

Suponha-se que a União pretenda adquirir o imóvel onde atualmente está instalada, mediante contrato de aluguel, a sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nesse caso, a despesa pública será classificada como

A

despesa corrente, por destinada à manutenção de serviço anteriormente criado.

B

transferência corrente, por destinada à manutenção de entidade de direito público.

C

investimento, por acarretar aumento patrimonial.

D

inversão financeira, por destinada à aquisição de imóvel.

E

transferência de capital, por implicar diminuição da dívida pública.

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Q239476

Ano: 2012 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2012 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q239476 Direito Financeiro

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

A

a despesa total com pessoal, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: a) União: 49%; b) Estados: 60%; e, c) Municípios: 60%;

B

na esfera estadual, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais: a) 3% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado; b) 6% para o Judiciário; c) 49% para o Executivo; e, d) 2% para o Ministério Público;

C

é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois trimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito;

D

a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e estará proibida nos 02 últimos anos de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

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Q231828

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 4 |

Q231828 Direito Financeiro

Determinado ente, diante da insuficiência de caixa no início do exercício financeiro para cumprir com as despesas destinadas à segurança pública, atendendo a todos os requisitos exigidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza operação de crédito por antecipação de receita, contraindo empréstimo com instituição financeira. Esta medida adotada pelo ente é considerada

A

crédito adicional extraordinário.

B

receita derivada.

C

receita originária.

D

entrada provisória.

E

empréstimo compulsório.

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Q223088

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Provas: FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira - Administração | FCC - 2012 - TCE-SP - Agente de Fiscalização Financeira |

Q223088 Direito Financeiro

Considere a seguinte situação hipotética: no último quadrimestre de 2010, o Poder Executivo Estadual atingiu 96% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para comprometimento da receita corrente líquida com despesas de pessoal, comprometendo, assim, 47,04% da sua receita corrente líquida com despesas dessa natureza. Diante dessa situação, encontra-se

A

impedido de promover alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, inclusive para as empresas dependentes de recursos do Tesouro.

B

impedido de receber transferências voluntárias de outros entes e de contratar operações de crédito.

C

obrigado a promover a extinção de cargos e funções ou a redução temporária da jornada de trabalho de servidores com a adequação dos vencimentos.

D

obrigado a reduzir esse percentual em 1/3, no quadrimestre subsequente, mediante desligamento de ocupantes de cargos de livre provimento.

E

impedido de contratar pessoal, a qualquer título, exceto para reposições decorrentes de aposentadoria e falecimento exclusivamente nas áreas de saúde e segurança.

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Q216409

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2012 - TCE-AP - Técnico de Controle Externo |

Q216409 Direito Financeiro

Sobre as fases do processamento da despesa, é correto afirmar que

A

não se admite empenho global de despesa decorrente de contrato administrativo para realização de obra pública por particular.

B

o pagamento da remuneração dos servidores públicos é dispensado de empenho por possuir dotação orçamentária específica.

C

só é admissível a dispensa de nota de empenho nas hipótese em que se autoriza a realização da despesa sem o prévio empenho.

D

são empenháveis por estimativa as despesas cujo valor exato seja de difícil identificação, a exemplo de energia elétrica, telefone e despesas com viagens.

E

a liquidação da despesa antecede o empenho e a emissão da nota de empenho, que somente será emitida no ato do pagamento, como forma de recibo.

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Q215776

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215776 Direito Financeiro

Despesa pública obrigatória de caráter continuado

A

é aquela despesa que fixa para o ente obrigação legal de execução em parcelas.

B

é toda despesa de capital assim definida no plano plurianual.

C

é qualquer despesa que seja contraída com prazo não inferior a um exercício financeiro.

D

é a despesa decorrente de contrato com prazo não inferior a três exercícios financeiros.

E

não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros

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Q215775

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Provas: FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica | FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q215775 Direito Financeiro

Para a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessário

A

obediência aos limites com despesa com pessoal fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

prévia dotação orçamentária suficiente para atender os acréscimos às projeções da despesa com pessoal.

C

abertura de crédito extraordinário para custear este aumento de despesa imprevisível e urgente.

D

autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

E

respeitar o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

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Q2933131

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Economista |

Q2933131 Direito Financeiro

A respeito das disposições gerais e a elaboração do orçamento, assinale a afirmativa correta.

A

A receita total estimada no orçamento não inclui a Seguridade Social, que somente é incluída no déficit operacional.

B

O refinanciamento da dívida pública federal inclui os créditos suplementares referentes às metas de política monetária.

C

O refinanciamento da dívida pública federal utiliza recursos decorrentes da emissão de títulos do Tesouro Nacional.

D

Os gastos com pessoal são incluídos desde que não ultrapassem o limite de 58,5% das receitas orçamentárias.

E

O excesso de arrecadação de receitas próprias é devolvido aos contribuintes pela redução do IRPJ.

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Q2933120

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Economista |

Q2933120 Direito Financeiro

A respeito dos critérios para a classificação de despesa na execução do orçamento, assinale a afirmativa correta.

A

O critério Classificação Funcional serve como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas.

B

O critério Classificação Institucional considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.

C

O critério Classificação Institucional contém indicador que quantifique os produtos (bens e serviços) necessários para atingir o objetivo orçamentário.

D

O critério Estrutura Programática considera a categoria econômica, o grupo a que pertence, a modalidade da aplicação e o elemento da despesa.

E

O critério Classificação Funcional tem como finalidade evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.

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Q2888169

Ano: 2011 Banca: ISAE Órgão: AL-AM Prova: ISAE - 2011 - AL-AM - Contador |

Q2888169 Direito Financeiro

Texto associado

Atenção: Use os dados a seguir para responder às questões 44, 45 e 46.

Apuração dos gastos de uma Clínica de Pediatria.

Itens	Valor
Material hospitalar aplicado nas consultas realizadas	500
Salários da administração do consultório	500
IPTU da sala de esterilização do consultório	500
Medicamentos padronizados aplicados nos pacientes atendidos no mês	1.500
Aluguel de recepção e da administração do consultório	1.000
Salários dos Médicos (MOD) apropriados pelas consultas realizadas	3.500
Depreciação por tempo de vida útil dos equipamentos médicos	1.500
Salário do funcionário da recepção do consultório	1.000

O regime orçamentário de registro das receitas e das despesas públicas, de acordo com a Lei n. 4.320/64, é definido como:

A

caixa para as receitas e para as despesas.

B

competência para as receitas e para as despesas.

C

caixa para as receitas e competência para as despesas.

D

competência para as receitas e caixa para as despesas.

E

misto para as receitas e competência para as despesas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro

Foram encontradas 2.305 questões