Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Utilização e Extinção da propriedade para Concurso

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Q2048231 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.279/1996.
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Q1990975 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme dispõe a Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/96, a patente de invenção vigorará pelo prazo de: 
Alternativas
Q1990317 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta com relação às definições presentes na Lei nº 9279/96 (Lei de Propriedade Intelectual):


I. A marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.

II. Constitui indicação geográfica a indicação de procedência ou a denominação de origem. A indicação de procedência é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.

III. A marca coletiva é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

IV. A marca de produto ou serviço é aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa. 

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Q1939529 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


A marca que utiliza nome geográfico não poderá ser registrada caso constitua indicação de procedência ou denominação de origem.

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Q1939528 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n.º 9.279/1996, que dispõe sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e a indicações geográficas, e o entendimento do STJ a respeito dessas indicações, julgue o item que segue. 


É possível o uso da marca independentemente de licença, bastando sua autorização no regulamento de utilização.

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Respostas
6: E
7: A
8: D
9: C
10: C