Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Tipos societários menores para Concurso
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222067
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.
Segundo a redação do Código Civil, o empresário casado em regime de comunhão universal de bens pode gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, independentemente de outorga conjugal.
Q2165994
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que:
Q2144103
Direito Empresarial (Comercial)
Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação
para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que
aprovou, por maioria e com o voto contrário dos autores, as
seguintes matérias: (i) o relatório, balanço e contas dos órgãos de
administração; (ii) a destinação das sobras apuradas com
dedução das parcelas para os Fundos Obrigatórios; e (iii) a fixação
do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos
membros da administração e do Conselho Fiscal.
Os autores apontam que os membros da administração
aprovaram tais matérias, violando impedimento legal de voto.
A defesa da cooperativa comprovou que as matérias impugnadas
constaram da ordem do dia e estão no rol da competência da
assembleia geral ordinária (AGO). Ademais, sustentou a
legalidade da assembleia em razão de todos os votantes terem a
qualidade de cooperado e que o relatório, balanço e contas
foram aprovados sem ressalva, de modo a exonerar os
administradores de responsabilidade.
Considerados os fatos, admitida a legitimidade das partes e com
base na legislação cooperativista, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100428
Direito Empresarial (Comercial)
Célia, cooperada de cooperativa de trabalhadores em reciclagem, procura a Defensoria Pública, relatando que teria sido impedida de ingressar nas dependências da cooperativa e de exercer suas funções. A proibição foi transmitida à Célia por ordem
escrita, emitida pelo Presidente da Cooperativa, comunicando o encerramento do vínculo de Célia com a cooperativa por ela ter
supostamente infringido estatuto da sociedade, justificando que a cooperada, a despeito de não integrar os órgãos de administração ou fiscalização da sociedade, vinha insistindo em ter acesso à prestação de contas, semeando dúvidas sobre a
movimentação contábil da sociedade cooperativa, prejudicando, assim, a imagem dos dirigentes junto aos demais cooperados.
Nos termos da legislação de regência, considerando os recursos administrativos possíveis e seus efeitos, trata-se da hipótese de
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035774
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária Santa Luzia Antiguidades Ltda.,
enquadrada como empresa de pequeno porte, é composta pelos
sócios Fabriciano, Lafaiete, Timóteo e Carmelo.
Os sócios Lafaiete e Carmelo são titulares de quotas que representam, em conjunto, 3/5 (três quintos) do capital social, esse no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).
O contrato social tem cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade simples; é vedada a negociação das quotas a pessoa que não seja sócio e a administração só pode ser atribuída a sócio, sem delegação de poderes a quem não seja sócio.
Os sócios Lafaiete e Carmelo aprovaram a dissolução da sociedade no dia 1º de agosto de 2022, sem a manifestação dos demais sócios, eis que não foi realizada reunião de sócios.
Considerados os dados sobre a sociedade e a deliberação tomada, assinale a afirmativa correta.
Os sócios Lafaiete e Carmelo são titulares de quotas que representam, em conjunto, 3/5 (três quintos) do capital social, esse no valor de R$ 975.000,00 (novecentos e setenta e cinco mil reais).
O contrato social tem cláusula de regência supletiva pelas normas da sociedade simples; é vedada a negociação das quotas a pessoa que não seja sócio e a administração só pode ser atribuída a sócio, sem delegação de poderes a quem não seja sócio.
Os sócios Lafaiete e Carmelo aprovaram a dissolução da sociedade no dia 1º de agosto de 2022, sem a manifestação dos demais sócios, eis que não foi realizada reunião de sócios.
Considerados os dados sobre a sociedade e a deliberação tomada, assinale a afirmativa correta.