Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 21

Q512431

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512431 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade anônima e com base na Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

B

Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

C

Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

D

A sociedade será designada por firma ou denominação acompanhada das expressões “companhia”, ou “sociedade anônima”, podendo ser por extenso ou abreviadamente e ambas utilizadas no início ou ao final.

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Q495379

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495379 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à constituição da companhia, nas sociedades anônimas,

A

o subscritor na constituição só pode comparecer pessoalmente na assembleia geral, vedada sua representação por procurador, ainda que com poderes especiais, por se tratar de ato personalíssimo.

B

quando a constituição se der por subscrição pública, haverá necessidade de prévio registro da emissão acionária no Banco Central, e a subscrição deverá ser efetuada com a intermediação de instituições financeiras ou securitárias.

C

a constituição por subscrição particular do capital só poderá fazer-se por deliberação dos subscritores, exclusivamente em assembleia geral, tendo-se por fundadores todos os subscritores que aderirem.

D

a incorporação de imóveis na constituição, para formação do capital social, exige escritura pública.

E

entre outros requisitos preliminares, a constituição depende da subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto, bem como da realização, como entrada, de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

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Q495376

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q495376 Direito Empresarial (Comercial)

Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

III, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

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Q495308

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495308 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, aponte a alternativa INCORRETA.

A

O administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão; responde, porém, civilmente, pelos prejuízos que causar, quando proceder:
I - dentro de suas atribuições ou poderes, com culpa ou dolo;
II - com violação da lei ou do estatuto.

B

Os administradores são solidariamente responsáveis pelos prejuízos causados em virtude do não cumprimento dos deveres impostos por lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, pelo estatuto, tais deveres não caibam a todos eles.

C

A responsabilidade dos membros do conselho fiscal por omissão no cumprimento de seus deveres e solidária, mas dela se exime o membro dissidente que fizer consignar sua divergência em ata da reunião do órgão e a comunicar aos órgãos da administração e à assembleia geral.

D

A cisao é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

E

A constituição da sociedade de economia mista depende de prévia autorização legislativa, contudo, sempre que pessoa jurídica de direito público adquirir, por desapropriação, o controle de companhia em funcionamento, os acionistas não terão direito de pedir o reembolso das suas ações, principalmente, se a companhia já se achava sob o controle, direto ou indireto, de outra pessoa jurídica de direito público, ou no caso de concessionaria de serviço público.

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Q495281

Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q495281 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I - Consideram-se coligadas as sociedades que, em suas relações de capital, são controladas, filiadas ou de simples participação; diz-se coligada ou filiada a sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controla-la; e de simples participação, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.
II - Constitui dever do liquidante exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e, proporcionalmente, a respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.
III - Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que Ihes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, salvo se houver disposição em contrário no estatuto ou contrato social prevendo essa hipótese.
IV - A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações, mantida a responsabilidade solidária das sociedades ate quitação das obrigações anteriormente assumidas.
V - Ao Poder Executivo é facultado, a qualquer tempo, cassar a autorização concedida a sociedade nacional ou estrangeira que infringir disposição de ordem pública ou praticar atos contrários aos fins declarados no seu estatuto.

A

Somente as proposições I, II e V estão corretas.

B

Somente as proposições II, III e IV estão incorretas.

C

Somente as proposições II, III e V estão corretas.

D

Somente as proposições I e II estão incorretas.

E

Todas as proposições estão corretas.

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Q494815

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494815 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes proposições acerca da sociedade anônima:

I. As ações ordinárias de companhia aberta poderão ser de uma ou mais classes.

II. O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

III. O estatuto social não pode estabelecer limitação ao número de votos de cada acionista nas deliberações da assembleia- geral.

IV. Nas companhias abertas, é permitido ao acionista participar e votar a distância em assembleia-geral.

V. Nem mesmo a assembleia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista inadimplente com suas obrigações sociais, o que somente poderá ser determinado por decisão judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III e V.

B

IV e V.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e IV.

Q494813

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2015 - TJ-PE - Juiz Substituto |

Q494813 Direito Empresarial (Comercial)

As preferências ou vantagens das ações preferenciais das sociedades anônimas podem consistir

A

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, vedada a acumulação de ambas as preferências.

B

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, admitida a acumulação de ambas as preferências.

C

em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, ou em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele, conforme opção do acionista exercida por ocasião da subscrição das ações.

D

somente em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

E

somente em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele

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Q494594

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q494594 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando uma sociedade empresária cujo capital social esteja dividido em ações nominativas, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade civil.

A

O sócio fundador que não tiver exercido função de administrador ou de conselheiro fiscal não será responsabilizado por irregularidades nos atos constitutivos da sociedade.

B

Não haverá responsabilidade de conselheiro fiscal em razão de ato praticado por administrador, haja vista que as atribuições e os deveres de cada um deles são diversos.

C

Poderá haver responsabilidade subsidiária do administrador que não procurar impedir a prática de atos ilícitos de outros administradores.

D

O juiz poderá excluir a responsabilidade do administrador que, ao atuar dentro de suas atribuições, causar prejuízo à sociedade, caso fique demonstrada a boa-fé ao agir.

E

A assembleia geral não poderá responsabilizar a sociedade pelos atos praticados pelos primeiros administradores antes de cumpridas as formalidades de constituição.

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Q485239

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485239 Direito Empresarial (Comercial)

Sr. X pretende obter certificado das ações que possui em determinada sociedade.
Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, os certificados de ações

A

terão declaração de transferibilidade mediante endosso.

B

possuirão as assinaturas de dois diretores.

C

poderão ser escritos em outra língua que não o vernáculo.

D

poderão ser assinados por dois mandatários com poderes gerais, se a companhia for aberta.

E

conterão cláusula ao portador e poderão ser negociados livremente.

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Q485238

Ano: 2015 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |

Q485238 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados

A

debêntures

B

ações escriturais

C

partes beneficiárias

D

depósitos acionários

E

cédulas pignoratícias

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Q484458

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484458 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa CORRETA.

A

A participação em grupo societário depende de maioria do capital social votante da companhia, ressalvada previsão de quórum inferior no estatuto.

B

As companhias e demais sociedades podem constituir, mediante contrato, consórcio para executar empreendimento determinado, sendo que, após a constituição, se houver a falência de uma consorciada, ela se estende a todas as demais.

C

A constituição de subsidiária integral através da incorporação de todas as ações do capital social ao patrimônio de outra companhia brasileira, se devidamente autorizada pelos órgãos societários competentes, exigirá o aumento de capital social da sociedade incorporadora, mas os seus acionistas terão, nesta hipótese, afastado o direito de preferência sobre as ações emitidas.

D

O direito de preferência dos acionistas de sociedades anônimas abertas com ações divididas em classes e espécies não pode ser exercido sobre classe e espécie diversa das ações detidas.

E

No caso de cisão de sociedade anônima aberta, a companhia que absorver parcela do patrimônio da companhia cindida não sucede a esta nos direitos e obrigações relacionados no ato da cisão.

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Q484448

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484448 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do conceito de empresário e de sociedade empresária, assinale a alternativa CORRETA.

A

Uma sociedade anônima aberta que alterasse seu objeto social para incluir atividade de natureza literária passaria a ser considerada uma sociedade simples.

B

A expressão “elemento de empresa” presente no conceito legal de empresário serve de fundamento a que atividades exercidas sem auxiliares sejam consideradas empresárias.

C

A definição legal de empresário não permite que uma atividade dotada de eventualidade seja caracterizada como empresária.

D

O praticante de atividade rural tem a opção pelo tratamento legal como empresário a ser exercida através de processo judicial.

E

A gestão profissional e de acordo com as práticas de governança corporativa em uma sociedade a caracteriza como empresarial.

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Q484446

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |

Q484446 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A celebração de condições gerais, restrita às condições de entrega, entre fornecedor de matéria-prima e indústria corresponde a uma compra e venda mercantil perfeita e acabada.

B

O contador encarregado da escrituração de uma sociedade limitada é pessoalmente responsável perante os preponentes pelos atos dolosos, e perante terceiros, solidariamente com o preponente, pelos atos culposos.

C

O prazo de vigência do registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI é de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado até 3 (três) vezes pelo mesmo período.

D

O acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da companhia não afasta a responsabilidade do acionista por abusividade de voto, mesmo se proferido nos exatos termos do acordo.

E

A Marca de Alto Renome é objeto de proteção especial, independentemente de depósito ou registro no Brasil, em função da Convenção da União de Paris para Proteção de Propriedade Industrial.

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Q483656

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483656 Direito Empresarial (Comercial)

João, Carlos e Antônio, titulares de 60% das ações ordinárias de uma sociedade anônima, resolveram firmar um acordo de acionistas para disciplinar o exercício do direito de voto entre eles. Numa determinada assembleia, João não compareceu, ao passo que Carlos proferiu voto em contrariedade aos termos estipulados no acordo de acionistas, previamente arquivado na sede da companhia. Nesse caso,

A

o acordo de acionistas é inválido e não produz nenhum efeito, pois esse tipo de avença só pode versar sobre a compra e venda de ações, a preferência para adquiri- las e o exercício do poder de controle.

B

os participantes do acordo prejudicados pela ausência de João não poderão votar com as ações dele, já que o direito de voto é pessoal e intransmissível.

C

o acordo de acionistas é inoponível à companhia, por ser parte estranha à sua celebração.

D

o acordo de acionista poderá ser invocado para eximir os participantes do acordo de eventual responsabilidade pelo exercício do direito de voto.

E

o presidente da assembleia não deverá computar o voto de Carlos.

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Q483654

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483654 Direito Empresarial (Comercial)

O conselho fiscal da sociedade anônima é órgão

A

obrigatório e de funcionamento necessariamente permanente, qualquer que seja a companhia.

B

obrigatório e de funcionamento permanente ou somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas, exceto nas companhias de economia mista, nas quais seu funcionamento é necessariamente permanente.

C

facultativo, exceto nas companhias abertas e de economia mista, nas quais é obrigatório.

D

obrigatório e de funcionamento permanente, exceto nas companhias com capital social inferior a R$ 1.000.000,00, nas quais poderá funcionar somente nos exercícios em que houver sido requerida sua instalação pelos acionistas.

E

facultativo, exceto nas companhias com capital social igual ou superior a R$ 1.000.000,00, nas quais é obrigatório.

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Q474578

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEGPLAN-GO Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal | FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe |

Q474578 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito às reservas e à retenção de lucros, de que trata a Lei das Sociedades por Ações, é correto afirmar que

A

a reserva legal, acrescida das reservas de capital, não pode exceder 30% do capital social.

B

as reservas estatutárias podem ser constituídas sem limite, exceto se reduzirem a distribuição do dividendo obrigatório.

C

é obrigatória a constituição de reserva de contingência, diante de perda provável que afete lucro futuro.

D

o lucro proveniente de doação governamental de um terreno pode constituir reserva de incentivos fiscais, reduzindo a base de cálculo do dividendo obrigatório.

E

o resultado líquido negativo de equivalência patrimonial aumenta o valor da parcela considerada realizada do lucro líquido do exercício.

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Q464281

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464281 Direito Empresarial (Comercial)

No que tange a transformação, a fusão, a incorporação e a cisão das sociedades anônimas,

A

fusão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades já existentes.

B

é vedada a transformação de sociedade anônima em sociedade limitada, mas admitida a transformação de sociedade limitada em sociedade anônima.

C

o ato de cisão parcial poderá estipular que as sociedades que absorverem parcelas do patrimônio da companhia cindida serão responsáveis apenas pelas obrigações que lhes forem transferidas, sem solida- riedade entre si ou com a companhia cindida, resguardado aos credores da companhia cindida o direito de se oporem a essa estipulação na forma da lei.

D

havendo cisão total da companhia, com a extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão pelas obrigações da companhia extinta limitadamente à parcela do patrimônio que absorveram.

E

a incorporação de sociedades resulta na criação de uma nova sociedade, com personalidade jurídica distinta das sociedades incorporada e incorporadora, que se extinguem no processo.

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Q464278

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q464278 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito à sociedade anônima,

A

o número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou grupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado pela lei.

B

as ações da companhia poderão ter valores nominais diferentes.

C

o estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social, sendo que, obrigatoriamente, as ações deverão ter valor nominal.

D

desde que aprovada pela Assembleia Geral, é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

E

a responsabilidade dos titulares de ações ordinárias é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social, inclusive os titulares de ações preferenciais ou de fruição.

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Q2740828

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Advogado |

Q2740828 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A constituição de sociedade anônima é condicionada à integralização imediata de, pelo menos, metade do capital social em dinheiro, a fim de que se resguarde a solvência da empresa.

B

As Juntas Comerciais somente não deverão registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz se o capital social não estiver totalmente integralizado.

C

Pode exercer a atividade de empresário qualquer brasileiro nato ou naturalizado, desde que não seja legalmente impedido ou insolvente.

D

A legislação proíbe os cônjuges de contratar sociedade, entre si, salvo se casados no regime da separação obrigatória, nos termos da lei.

E

A legislação não permite constituição de empresa individual com responsabilidade limitada; a responsabilidade do empresário individual é sempre ilimitada, na forma da lei.

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Q1345110

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |

Q1345110 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei n° 6.404/76, o dividendo mínimo obrigatório, quando o estatuto da companhia é omisso, deverá ser o seguinte percentual sobre o lucro líquido:

A

25%.

B

35%.

C

40%.

D

50%.

E

100%.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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