Questões de Concurso
Sobre registro e escrituração em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 415 questões
Q2459910
Direito Empresarial (Comercial)
Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi
emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda,
ingressando no ramo de venda de eletrônicos.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Q3496249
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, em relação a
Escrituração, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513930
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins,
devem-se arquivar necessariamente no órgão responsável pela execução do registro público mercantil:
Q2328501
Direito Empresarial (Comercial)
Nos autos da ação de responsabilidade civil movida por
sociedade empresária na XX Vara Cível da Comarca de Jataí/GO
em face de ex-administrador por desvio de recursos do
patrimônio da pessoa jurídica, foi deferida exibição integral, pelo
réu, dos livros e outros instrumentos de escrituração da
sociedade. O réu se recusou a cumprir o mandado sob alegação
de (i) sigilo dos livros e instrumentos de escrituração, (ii) não se
tratar de hipótese de exibição integral de livros e (iii) que estes
não podem ser apresentados por estarem em outro local
(Aragarças/GO).
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre a matéria, é correto afirmar que:
Considerados os fatos narrados e as disposições legais sobre a matéria, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Contador |
Q2274092
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 — Código
Civil, sobre as situações que autorizam judicialmente a
exibição integral dos livros e dos papéis de escrituração,
analisar os itens abaixo:
I. Sucessão, comunhão ou sociedade. II. Verificar a observância das formalidades prescritas em lei. III. Administração ou gestão à conta de outrem. IV. Falência.
Estão CORRETOS:
I. Sucessão, comunhão ou sociedade. II. Verificar a observância das formalidades prescritas em lei. III. Administração ou gestão à conta de outrem. IV. Falência.
Estão CORRETOS:
Q2253808
Direito Empresarial (Comercial)
Uma das obrigações legais aplicáveis aos empresários e sociedades empresárias é a realização da escrituração contábil nos instrumentos autorizados para este fim e com autenticação perante a Junta Comercial. Acerca dessa obrigação e desse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Em matéria de escrituração contábil, aplica-se a regra de indivisibilidade segundo a qual se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse do proprietário dos livros e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. Tal regra é excepcionada nos casos de falência, dissolução judicial e desconsideração da personalidade jurídica.
II. As restrições estabelecidas no Código Civil quanto ao exame da escrituração do empresário por terceiros, em parte ou por inteiro, não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais.
III.O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão empresarial, sociedade, administração, mandato ou gestão à conta de outrem, ou nos casos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Está correto o que se afirma em:
I. Em matéria de escrituração contábil, aplica-se a regra de indivisibilidade segundo a qual se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse do proprietário dos livros e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade. Tal regra é excepcionada nos casos de falência, dissolução judicial e desconsideração da personalidade jurídica.
II. As restrições estabelecidas no Código Civil quanto ao exame da escrituração do empresário por terceiros, em parte ou por inteiro, não se aplicam às autoridades fazendárias, no exercício da fiscalização do pagamento de impostos, nos termos estritos das respectivas leis especiais.
III.O juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração quando necessária para resolver questões relativas à sucessão empresarial, sociedade, administração, mandato ou gestão à conta de outrem, ou nos casos de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
Prova:
IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |
Q2247557
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades adquirem personalidade jurídica com a inscrição dos seus atos constitutivos, que podem ser o estatuto social ou o contrato social. O ato constitutivo será obrigatoriamente um contrato social nas
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro |
Q2229201
Direito Empresarial (Comercial)
A escrituração, atividade essencial do ofício contábil,
recebe regramento detalhado em diversos diplomas legais.
Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, em
relação à escrituração, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228173
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do empresário, de seus livros comerciais e da responsabilidade dos sócios e administradores, julgue o item que se segue.
Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.
Independentemente de lei especial, o empresário tem o dever de escriturar pelo menos o livro razão, em conformidade com as regras de direito empresarial do Código Civil brasileiro.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228169
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
É proibido ao empresário iniciar suas atividades antes de promover sua inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228168
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir.
Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
Se uma sociedade é constituída por sócios de responsabilidade ilimitada, operará sob firma, admitindo-se, para a formação do nome empresarial, aditar ao nome de um deles a expressão “e companhia” ou sua abreviatura.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228166
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas normas do Código Civil referentes ao
estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de
empresas, julgue o item a seguir.
Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.
Se um empresário devidamente sediado em Fortaleza decide criar uma filial em Teresina, deverá inscrevê-la em Teresina e averbar essa inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis do Ceará.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222068
Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial.
O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, pelo prazo de 5 anos após a ocorrência dos atos neles consignados.
O empresário e a sociedade empresária deverão conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, pelo prazo de 5 anos após a ocorrência dos atos neles consignados.
Q2110739
Direito Empresarial (Comercial)
Maria, que sempre sonhou em “ser dona do próprio negócio”, decide se informar juridicamente e descobre que,
segundo as regras atuais,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068784
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil, o juiz somente poderá autorizar a
exibição integral dos livros e papéis de escrituração da sociedade
empresária quando necessária para
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048230
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, o ato pertinente ao registro
público de empresas mercantis e atividades afins, executado
pelas juntas comerciais, a que está condicionado o exercício da
profissão de leiloeiro é o(a)
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual -Tributação (Tarde) |
Q2031639
Direito Empresarial (Comercial)
Os sócios da sociedade empresária Refrigeração Pedras de Maria
da Cruz Ltda., enquadrada como microempresa, aprovaram por
unanimidade alteração contratual que aumentou o capital social.
A integralização das quotas subscritas pelo sócio Montezuma, casado no regime de comunhão parcial, foi realizada mediante incorporação de imóvel à sociedade por instrumento particular.
Ao ser submetida a alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial, o julgador singular colocou o processo em exigência sob a justificativa da ausência de outorga uxória por parte da cônjuge de Montezuma no instrumento particular.
Considerados estes fatos e as disposições da legislação sobre o registro empresarial, assinale a afirmativa correta.
A integralização das quotas subscritas pelo sócio Montezuma, casado no regime de comunhão parcial, foi realizada mediante incorporação de imóvel à sociedade por instrumento particular.
Ao ser submetida a alteração contratual para arquivamento na Junta Comercial, o julgador singular colocou o processo em exigência sob a justificativa da ausência de outorga uxória por parte da cônjuge de Montezuma no instrumento particular.
Considerados estes fatos e as disposições da legislação sobre o registro empresarial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
RBO - 2022 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2117512
Direito Empresarial (Comercial)
Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final
de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de
serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos
poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados
médicos, necessitavam também de outros serviços e, em
2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios,
rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019,
passou, também, a hospedar animais nos finais de semana.
Diante disso, pode-se afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066698
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à caracterização e à inscrição do empresário:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Fiscal de Serviços Públicos |
Q2066697
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao registro e ao nome empresarial:
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