Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Dá-se o nome de holding às sociedades que submetem a uma terceira companhia o comando de suas estruturas administrativas e fiscais, delegando suas personalidades e seus patrimônios.
A autorização para os administradores confessarem falência e pedirem recuperação judicial é de competência privativa da assembleia geral.
A cisão de uma companhia implica a transferência integral de seus bens e seu patrimônio para uma ou mais sociedades.
O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo,
que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome
de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do
devedor, conforme inscrito no título.
Com base na teoria dos títulos de crédito, julgue o próximo item.
O comprador poderá resgatar a duplicata antes de aceitá-la
ou antes da data do vencimento.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
A marca empresarial tem proteção constitucional, razão pela
qual o nome e outros sinais distintivos das empresas devem
ser garantidos pela lei, dados o interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
As garantias dos nomes empresariais distinguem-se das
concedidas aos nomes das sociedades simples, bem como
das associações e das fundações.
Julgue o item a seguir, acerca de direito empresarial.
Associação que desenvolva atividade futebolística em caráter
habitual e profissional poderá optar por requerer inscrição no
registro público de empresas mercantis do seu município
sede e ter sua natureza equiparada, para todos os efeitos, à
empresarial.
Cooperativa Agropecuária de Escada emitiu Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) em favor de Industrial Pesqueira S/A no valor nominal de R$ 990.000,00 e data de vencimento no dia 26 de março de 2022. Antes do vencimento, o CDCA foi negociado mediante endosso em favor do Banco Limoeiro S/A.
Verificado o não pagamento do CDCA, o endossatário requereu a falência da companhia endossante sem submeter o título a qualquer protesto, tendo em vista a liquidez, a certeza e a exigibilidade do título de crédito.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada, lugar do principal estabelecimento, ao apreciar a petição inicial, decidiu, com base nas disposições da Lei nº 11.101/2005:
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