Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
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Q2165995
Direito Empresarial (Comercial)
João contrata com a sociedade Z o arrendamento mercantil de um carro. Pelo acordado expressamente no contrato, João, arrendatário, em caso de inadimplemento a ele imputado, ficaria obrigado ao pagamento integral do valor contratado, reconhecendo-se o vencimento antecipado da dívida.
Sobre o acordado contratualmente, é correto afirmar que:
Sobre o acordado contratualmente, é correto afirmar que:
Q2165994
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a incorporação de sociedade por ação, é correto afirmar que:
Q2165993
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de línguas, tem como maior canal de publicidade e promoção de seus serviços os provedores de busca na internet. A sociedade YYY, sua concorrente na atividade desenvolvida, contratou serviço de publicidade paga de um dos provedores de busca mais utilizados pelos usuários da internet. Com base no uso de certas palavras. chave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e precedência o conteúdo pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164919
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Os titulares de debêntures da mesma emissão ou série
poderão, a qualquer tempo, reunir‑se em assembleia,
a fim de deliberar sobre qualquer matéria de interesse
da comunhão dos debenturistas.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164918
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A debênture poderá, conforme dispuser a escritura
de emissão, ter uma garantia real ou uma garantia
flutuante, todavia não poderá gozar de preferência ou
ser subordinada aos demais credores da companhia.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164917
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A debênture poderá assegurar ao seu titular: juros
fixos ou variáveis; participação no lucro da companhia;
e prêmio de reembolso.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164916
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A debênture terá valor nominal expresso em moeda
nacional, salvo nos casos de obrigação em que, nos
termos da legislação em vigor, possa ter o pagamento
estipulado em moeda estrangeira.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164915
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
É vedado às sociedades anônimas emitir as
debêntures.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164914
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
As ações, conforme a natureza dos direitos ou das
vantagens que confiram a seus titulares, classificam‑se
em ordinárias, preferenciais ou de fruição.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164913
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
O preço de emissão das ações sem valor nominal
será fixado, na constituição da companhia, pelos
fundadores e, no aumento de capital, pela comissão
de valores mobiliários.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164912
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164911
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
O capital social somente poderá ser formado com
contribuições em dinheiro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Direito e Legislação |
Q2164910
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
A companhia ou a sociedade anônima terá o capital
dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou
dos acionistas será ilimitada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156723
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de
patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156722
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156721
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme o Código Civil e a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade
empresária formada exclusivamente por pessoas fisicas,
respondendo todos os sócios por eventuais dívidas de forma
solidária e ilimitada, denomina-se
Q2144103
Direito Empresarial (Comercial)
Doze membros de uma cooperativa de crédito ajuizaram ação
para anular deliberação da assembleia geral ordinária (AGO) que
aprovou, por maioria e com o voto contrário dos autores, as
seguintes matérias: (i) o relatório, balanço e contas dos órgãos de
administração; (ii) a destinação das sobras apuradas com
dedução das parcelas para os Fundos Obrigatórios; e (iii) a fixação
do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos
membros da administração e do Conselho Fiscal.
Os autores apontam que os membros da administração
aprovaram tais matérias, violando impedimento legal de voto.
A defesa da cooperativa comprovou que as matérias impugnadas
constaram da ordem do dia e estão no rol da competência da
assembleia geral ordinária (AGO). Ademais, sustentou a
legalidade da assembleia em razão de todos os votantes terem a
qualidade de cooperado e que o relatório, balanço e contas
foram aprovados sem ressalva, de modo a exonerar os
administradores de responsabilidade.
Considerados os fatos, admitida a legitimidade das partes e com
base na legislação cooperativista, é correto afirmar que:
Q2144101
Direito Empresarial (Comercial)
Paranhos & Juti Ltda., sociedade empresária cujo objeto é a
comercialização de artigos importados, com sede em
Angélica/MS, obteve empréstimo para ampliação de seu
estabelecimento no valor de cinco milhões de reais. A dívida foi
representada em cédula de crédito comercial com garantia
pignoratícia de noventa notas promissórias transferidas mediante
endosso-penhor em favor da beneficiária da cédula. No corpo da
cédula não foram descritos os valores de cada nota promissória,
seus emitentes, praças de emissão e pagamento, datas de
vencimento.Houve tão somente menção ao valor global dos
títulos.
Consideradas tais informações, é correto afirmar que:
Q2144099
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 14.112/2020 introduziu na Lei nº 11.101/2005 um
Capítulo contendo disposições sobre Insolvência Transnacional.
Acerca das disposições gerais, analise as afirmativas a seguir.
I. O juiz somente poderá deixar de aplicar as disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional se, no caso concreto, a sua aplicação configurar manifesta ofensa à ordem pública, aos usos internacionais e aos bons costumes. II. Na interpretação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância dos usos e costumes empresariais (lex mercatoria). III. Na aplicação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional, será observada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, quando cabível. Está correto somente o que se afirma em:
I. O juiz somente poderá deixar de aplicar as disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional se, no caso concreto, a sua aplicação configurar manifesta ofensa à ordem pública, aos usos internacionais e aos bons costumes. II. Na interpretação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância dos usos e costumes empresariais (lex mercatoria). III. Na aplicação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional, será observada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, quando cabível. Está correto somente o que se afirma em:
Q2144098
Direito Empresarial (Comercial)
Na sentença de falência de Azulejos e Revestimentos Naviraí
Ltda., o juiz fixou o termo legal em noventa dias anteriores ao
pedido de recuperação judicial.
O administrador judicial, ao examinar a relação de credores,
verificou a outorga de garantia real ao Banco Rochedo S/A,
financiador do devedor no curso da recuperação judicial, com
base em previsão contida no plano de recuperação aprovado.
Não foi constatado consilium fraudis no negócio e sua realização
se deu dentro do termo legal, tendo o devedor recebido os
recursos correspondentes.
Considerados esses fatos e as disposições da legislação
falimentar, é correto afirmar que a garantia outorgada pelo
devedor ao Banco Rochedo S/A, realizada com previsão no plano
de recuperação aprovado:
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