Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 7.076 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471616
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a exposição de Rosa Junior
(2014), que atributo singular é destacado como
uma das características inerentes ao título de
crédito, evidenciando a sua natureza
representativa de direitos, viabilizando a
circulação e transferência de obrigações de
maneira formal e autônoma, conferindo-lhe a
capacidade de facilitar e respaldar transações
comerciais mediante a sua própria força
probatória e executiva:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471615
Direito Empresarial (Comercial)
Conceituação oficial adotada pelo recente Código
Civil Brasileiro referente ao título de crédito,
estabelecendo um parâmetro normativo e
preciso que caracteriza esse instrumento como
um documento formal e escrito que representa
um direito creditório, permitindo sua circulação e
transferência, conferindo segurança e
legitimidade às transações comerciais,
garantindo a fluidez e a segurança nas relações
econômicas e financeiras:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Gestor Jurídico |
Q2471614
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme os estudos acerca do título de crédito,
qual erudito jurisconsulto delineou um conceito
sobre o título de crédito reconhecido como
íntegro e sem falhas, destacando-se por ser uma
representação documental dos direitos
creditórios, idônea em sua forma e conteúdo,
apta a ser negociada e transferir direitos a
terceiros de maneira segura e desimpedida:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466201
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-financeira das entidades.
A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que
cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria
emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento
conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466187
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
Em caso de chamada, por órgão da administração da
companhia, ao aporte de capital subscrito, o subscritor terá o
prazo máximo de 30 dias para integralizar o capital.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466186
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A assembleia de debenturistas pode ser convocada por
titulares de debêntures que possuam, no mínimo, 10% dos
títulos em circulação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466185
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A eleição e a destituição dos membros do conselho de
administração de uma sociedade por ações se darão por meio
de deliberação da assembleia geral de acionistas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466184
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A emissão de debêntures, para facilitar a sua
comercialização, pode ser feita, a cada série, com valores
nominais e condições diferenciadas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Contador |
Q2466183
Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à
pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
A capitalização de lucros e reservas implica a redução do valor nominal de cada ação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462697
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
São atribuições da assembleia geral deliberar sobre a
orientação dos negócios da companhia e fiscalizar os atos de
gestão da diretoria.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Conhecimentos Específicos |
Q2462693
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da abordagem comportamental da governança e dos principais órgãos da governança corporativa, julgue o item que se segue.
Ao conselho fiscal compete fiscalizar os atos de gestão dos
administradores e informar à assembleia geral os atos
fiscalizados.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462095
Direito Empresarial (Comercial)
A recuperação judicial desempenha um papel crucial na promoção da continuidade das atividades empresariais, preservando
empregos, estimulando a atividade econômica, protegendo os interesses dos credores e contribuindo para a estabilidade do
mercado. Essa ferramenta legal representa uma abordagem equilibrada para enfrentar crises financeiras, promovendo a
reabilitação de empresas em dificuldades e sua posterior reintegração ao ambiente empresarial saudável. Sobre a recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.
I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As obrigações posteriores à recuperação judicial observarão as condições originalmente contratadas ou definidas em Lei, inclusive no que diz respeito aos encargos, salvo se de modo diverso ficar estabelecido no plano de recuperação judicial.
II. Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação da correspondente obrigação e só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação judicial.
III. Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo administrador em decorrência, respectivamente, da mera conversão de dívida em capital, de aporte de novos recursos na devedora ou de substituição dos administradores desta.
IV. Após a distribuição do pedido de recuperação judicial, deverá o juiz, quando reputar necessário, nomear profissional de sua confiança, com capacidade técnica e idoneidade, para promover a constatação exclusivamente das reais condições de funcionamento da requerente e da regularidade e da completude da documentação apresentada com a petição inicial.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2462093
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas, regulamentadas pelo Código Civil brasileiro, representam uma estrutura empresarial bastante
comum e versátil. Sua importância advém de diversos aspectos que favorecem a constituição e o funcionamento de
empreendimentos, proporcionando uma série de vantagens tanto para os sócios quanto para a administração da sociedade.
Essa forma societária é frequentemente escolhida por empreendedores que buscam proteção patrimonial, simplicidade
operacional e acomodação das características específicas de seus negócios. A limitação da responsabilidade dos sócios é um
dos fatores decisivos que contribuem para a popularidade e relevância desse tipo de estrutura societária no contexto
empresarial brasileiro. Em relação às sociedades limitadas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
( ) A designação de administradores não-sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, dois terços dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.
( ) O sócio deverá participar e votar a distância em reunião ou em assembleia, nos termos do regulamento do órgão competente do Poder Executivo federal.
( ) Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
( ) Instalada a assembleia, proceder-se-á à leitura dos documentos obrigatórios, os quais serão submetidos, pelo presidente, a discussão e votação, podendo tomar parte os membros da administração e, se houver, os do Conselho Fiscal.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES - Procurador |
Q2461765
Direito Empresarial (Comercial)
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é
considerada uma sociedade empresária.
Q2459912
Direito Empresarial (Comercial)
Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o
Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou
incidente de desconsideração da personalidade jurídica após
identificar inconsistências na contabilidade das falidas.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.
Q2459911
Direito Empresarial (Comercial)
Suponha-se que Habermas e Dworkin tenham constituído, no
Brasil, regularmente, uma sociedade limitada voltada para a venda
dos livros jurídicos por eles escritos. Cada um dos sócios ficou com
50% das quotas da sociedade. Investiram nela R$1.000.000,00 (um
milhão de reais), valor total do capital social da sociedade. O
negócio fluiu muito bem. O faturamento anual, depois de três anos
do início das atividades empresariais, alcançou R$8.000.000,00
(oito milhões de reais), com lucro líquido de R$2.000.000,00 (dois
milhões de reais) naquele ano. Nela são vendidos tanto os livros
escritos por Habermas quanto aqueles escritos por Dworkin. No
quarto ano de existência da sociedade, Dworkin, que era sócio
administrador, veio a falecer.
Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.
Está correto o que se afirma em
Sobre a continuidade da sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução total da sociedade, com a liquidação de seus ativos, haja vista o caráter personalíssimo das atividades exercidas pela empresa.
II. O falecimento de Dworkin acarreta, obrigatoriamente, a dissolução parcial da sociedade, com o pagamento dos haveres devidos ao espólio do falecido, podendo o sócio remanescente explorar atividade econômica individualmente, por prazo indeterminado.
III. O falecimento de Dworkin não necessariamente importará na dissolução total da sociedade, seja porque a participação na sociedade é atribuída, por sucessão causa mortis, a um herdeiro ou legatário, seja porque o sócio remanescente pode explorar a atividade econômica individualmente, de forma temporária, até que se aperfeiçoe a sucessão.
Está correto o que se afirma em
Q2459910
Direito Empresarial (Comercial)
Helena, em 5 de março de 2024, completou 16 anos e foi
emancipada. Agora, almeja ter sua própria fonte de renda,
ingressando no ramo de venda de eletrônicos.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, acerca da capacidade de Helena para exercer a atividade empresária, assinale a afirmativa correta.
Q2459908
Direito Empresarial (Comercial)
Um dos elementos do contrato de sociedade, à luz do Art. 981,
caput, do Código Civil, é a partilha dos resultados entre os sócios
provenientes do exercício da atividade econômica daquela
sociedade. Tal partilha abrange, necessariamente, lucros e perdas.
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Sobre a participação dos sócios nos lucros, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros não torna nulo o contrato, apenas a estipulação.
II. O contrato social pode estipular que o sócio participará dos lucros em proporção diversa das respectivas quotas no capital.
III. Admitindo o tipo societário, cuja contribuição consista em serviços, o sócio participará dos lucros na proporção igual à que for estipulada a favor do sócio de menor participação no capital.
Está correto o que se afirma em
Q2457708
Direito Empresarial (Comercial)
Curtume Palmeirante Ltda., com sede em Talismã, sacou
duplicata escritural em face de Combinado, Sampaio e Tabocão
Ltda. por conta de venda de produtos da primeira sociedade a
segunda. O valor da duplicata é de R$87.000,00 (oitenta e sete
mil reais) e o vencimento foi à vista.
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a duplicata escritural, é correto afirmar que
Considerados esses dados e as disposições legais sobre a duplicata escritural, é correto afirmar que
Q2457707
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o Código Civil e em relação à caracterização,
inscrição e capacidade do empresário individual, analise as
afirmativas a seguir.
I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização.
II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Está correto o que se afirma em
I. A inscrição do empresário individual na Junta Comercial é uma exigência dispensável para sua caracterização.
II. Desde que haja prévia autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, o incapaz poderá, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.
III. Não se considera empresário, em qualquer situação, quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Está correto o que se afirma em
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