Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 283

Q121317

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121317 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o cheque, é incorreto afirmar:

A

o cheque com cláusula “não à ordem” ou equivalente não é transmissível por endosso ou por cessão de crédito.

B

o cheque deve conter a assinatura do emitente ou do mandatário com poderes especiais.

C

o cheque pode ser endossado ao próprio emitente, que por sua vez também pode fazer novo endosso.

D

o pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

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Q121316

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121316 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

A cooperativa que tenha por objeto a construção e alienação de imóveis aos seus cooperados é sociedade empresária.

C

Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é sempre sociedade empresária.

D

Na sociedade em comum, a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

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Q121315

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121315 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade entre cônjuges é

A

válida em qualquer regime de bens, ressalvada aos terceiros a possibilidade de demonstrar a simulação do ato.

B

juridicamente impossível.

C

válida se o regime de bens for comunhão universal.

D

válida se o regime de casamento for comunhão parcial.

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Q119652

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119652 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, assinale a alterativa correta:

I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registro competente.
II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.
IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.

A

Somente a assertiva II está correta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

As assertivas I, III e IV estão corretas.

D

As assertivas I e II estão corretas.

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Q119651

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119651 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil:

I. A sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
II. A inscrição do contrato de sociedade em conta de participação no registro competente confere personalidade jurídica à sociedade.
III. As sociedades em geral são constituídas após sua inscrição no registro competente.
IV. Os sócios só podem provar a existência da sociedade por escrito.

A

Somente a assertiva I está correta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

Somente a assertiva IV está correta.

D

As assertivas I e IV estão corretas.

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Q119650

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119650 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade industrial):

I. As pessoas físicas não podem requerer o registro de marca.
II. Os bens de propriedade industrial são considerados bens móveis.
III. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulos e Documentos.
IV. A marca e a patente só poderão ser cedidas após o efetivo registro.

A

Somente a assertiva II está correta.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Somente a assertivas II está incorreta.

D

As assertivas II e IV estão corretas.

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Q119649

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119649 Direito Empresarial (Comercial)

É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:

A

Na hipoteca e no penhor.

B

Na hipoteca, no penhor e na caução.

C

Na caução.

D

Na Alienação fiduciária em garantia.

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Q119648

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119648 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

I. A duplicata sem aceite não pode ser protestada.
II. A duplicata com aceite pode ser executada judicialmente, protestada ou não.
III. O protesto é facultativo para a execução do emitente da Nota Promissória.
IV. O protesto é obrigatório para a execução do endossante.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

As assertivas I e III estão incorretas.

C

As assertivas I e II estão incorretas.

D

Somente a assertiva I está incorreta.

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Q119647

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119647 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente:

I. A obrigação do avalista da Nota Promissória é assessória em relação à obrigação do avalizado.

II. No endosso translativo o credor transmite a posse do título e também a propriedade do crédito.

III. O endosso parcial é nulo.

IV. A Nota Promissória poderá ser garantia por fiança.

A

Somente a assertiva I está incorreta.

B

Todas as assertivas estão corretas.

C

As assertivas I e IV estão incorretas.

D

Somente a assertiva II está correta.

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Q119646

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119646 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto no Código Civil sobre a sociedade limitada:

I. A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
II. Os sócios poderão integralizar o capital social com bens ou serviços.
III. As deliberações sociais obrigam os dissidentes, mas não obrigam os ausentes.
IV. O conselho fiscal é órgão obrigatório na sociedade.

A

Somente a assertiva I está correta.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Somente a assertiva III está incorreta.

D

As assertivas I e II estão corretas.

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Q119645

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119645 Direito Empresarial (Comercial)

Considera-se sociedade empresária, independentemente do seu objeto social:

A

A sociedade anônima, a sociedade limitada, a sociedade em comandita simples e a sociedade em comandita por ações.

B

A sociedade anônima.

C

A sociedade limitada.

D

A sociedade anônima e a sociedade limitada.

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Q119644

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119644 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 11.101/2005 (lei de falências e de recuperação de empresas):

I. A sociedade empresária se sujeita à falência.
II. A sociedade simples não se sujeita à falência.
III. O empresário individual se sujeita à falência.
IV. A sociedade em conta de participação não se sujeita à falência.

A

Somente a assertiva IV está incorreta.

B

As assertivas I e IV estão corretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

As assertivas I, III e IV estão corretas.

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Q118801

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118801 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Sociedade Simples prevista no Código Civil (Lei 10.406/2002), assinale a alternativa correta:

A

É nulo o contrato de sociedade que contenha cláusula que exclua quaisquer sócios de participar dos lucros ou das perdas.

B

A sociedade será imediatamente dissolvida pela falta de pluralidade de sócios.

C

Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

D

No caso de morte de sócio sua quota sempre será liquidada.

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Q118799

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118799 Direito Empresarial (Comercial)

Analisando as alternativas abaixa sobre a Recuperação Judicial da Empresa (Lei 11.101/2005) assinale a alternativa INCORRETA:

A

A recuperação judicial também poderá ser requerida pelos herdeiros do devedor.

B

O trespasse ou arrendamento de estabelecimento, inclusive à sociedade constituída pelos próprios empregados é um dos meios de recuperação judicial.

C

Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades por mais de quatro anos.

D

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.

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Q118798

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118798 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o empresário é correto afirmar:

A

É obrigatória a outorga conjugal do empresário casado para a alienação de bens que integrem o patrimônio da empresa.

B

É também considerado empresário quem exerce profissão intelectual, com ou sem o concurso de auxiliares ou colaboradores.

C

Faculta-se aos cônjuges contrair sociedade, entre si ou com terceiro, desde que não tenham casado sob o regime da comunhão parcial.

D

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público das Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

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Q118797

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118797 Direito Empresarial (Comercial)

Analisando as assertivas abaixo sobre duplicatas:

I. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução e de pagamento.

II. O portador que não tirar o protesto da duplicata, de forma regular e no prazo de trinta dias contados da data de seu vencimento perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.

III. A duplicata não admite aval.

IV. A duplicata pode ser emitida em todo contrato de compra e venda mercantil entre domiciliados em território nacional ou no exterior.

Assinale a única alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

As assertivas I, II e IV estão corretas.

C

As assertivas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q118796

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118796 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar de acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996):

A

O objeto da patente nunca cai em domínio público.

B

É assegurado ao titular da marca ou depositante o direito de ceder seu registro e licenciar seu uso.

C

Os programas de computador em si são patenteáveis.

D

A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos contados da data de expedição da carta-patente.

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Q118795

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118795 Direito Empresarial (Comercial)

Analisando as assertivas abaixo sobre Sociedades Limitadas assinale a alternativa INCORRETA:

A

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

B

A Assembleia será obrigatória nas sociedades limitadas com onze ou mais sócios, sendo dispensada se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ser deliberada.

C

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas exclusivamente no contrato social.

D

O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

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Q118793

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118793 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei de Falências (Lei 11.101/2005) é correto afirmar:

A

Na falência as obrigações a título gratuito são exigíveis do devedor.

B

É vedado ao cotista ou acionista do devedor requerer a falência do empresário.

C

Pode ser decretada a falência do devedor que sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos ou sem eficácia executiva e protestados cuja soma ultrapasse o valor equivalente a trinta salários-mínimos na data do pedido de falência.

D

A falência do devedor empresário pode ser decretada quando executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes à penhora dentro do prazo legal, estando o pedido de falência instruído com a certidão expedida pelo juízo em que se processa a execução.

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Q118792

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118792 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o cheque (Lei 7.357/1985) é correto afirmar:

A

O prazo de apresentação do cheque ao banco é de trinta dias para o cheque de praças distintas e de sessenta dias para os cheques da mesma praça.

B

O prazo prescricional da ação de execução fundada em cheque é de três anos a contar da data de sua emissão.

C

O cheque é ordem de pagamento onde o sacado é sempre banco ou instituição a banco equiparada.

D

O endossante, salvo estipulação em contrário, não garante o pagamento do cheque.

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