Vamos analisar a questão sobre sociedades limitadas, que é uma forma de organização empresarial regulada pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 1.052 a 1.087.

Alternativa E - Correta: A afirmação de que "as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram" está de acordo com o artigo 1.080 do Código Civil. Isso significa que, em caso de deliberações que vão contra o contrato social ou a legislação vigente, os sócios que votaram a favor dessas deliberações poderão ser responsabilizados de forma ilimitada. Um exemplo prático seria uma decisão de distribuir lucros fictícios, o que poderia prejudicar credores.

Alternativa A - Incorreta: A responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada é, em regra, restrita ao valor de suas quotas, conforme artigo 1.052 do Código Civil. No entanto, os sócios não respondem solidariamente pela integralização do capital social; essa obrigação é individual de cada sócio.

Alternativa B - Incorreta: A administração de uma sociedade limitada pode ser realizada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, como mencionado no artigo 1.060 do Código Civil. Contudo, a administração não se estende automaticamente aos novos sócios, a menos que o contrato social assim o determine expressamente. Cada novo sócio precisa ser aprovado formalmente como administrador.

Alternativa C - Incorreta: Modificar o contrato social de uma sociedade limitada requer deliberação dos sócios, conforme artigo 1.076 do Código Civil. Essa deliberação deve respeitar o quórum previsto, o que refuta a ideia de que é independente da vontade dos sócios.

Alternativa D - Incorreta: O uso da firma ou denominação social é restrito aos administradores com poderes específicos para tal, conforme artigo 1.065 do Código Civil. A afirmação de que qualquer administrador pode usar a firma ou denominação social sem os poderes necessários é equivocada.

Uma estratégia para resolver questões como essa é sempre verificar se as afirmações estão em conformidade com a legislação específica. Para isso, é fundamental conhecer os principais artigos do Código Civil referentes às sociedades limitadas.

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gab. E!

ultra vires societatis!!

A) Artigo 1.052, CC. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, MAS TODOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE pela integralização do capital social;

B) Artigo 1.060, CC. A sociedade é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios NÃO estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade;

C) Artigo 999, CC. Necessita de deliberação dos sócios;

D) Artigo 1.064, CC. O uso da firma ou denominação social é PRIVATIVO dos administradores que tenham os necessários poderes;

E) Gabarito, vide artigo 1.080, CC.