Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

Questões Discursivas

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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300489 Direito Empresarial (Comercial)
Na liquidação e na transformação da sociedade
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300488 Direito Empresarial (Comercial)
Nas sociedades por ações,
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300487 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às microempresas e às empresas de pequeno porte, analise os enunciados abaixo.

I. Enquadram-se como microempresas ou como empresas de pequeno porte, preenchidos os requisitos legais, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada, as cooperativas e as sociedades por ações, desde que de capital fechado às Bolsas de Valores.

II. As microempresas ou as empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Simples Nacional, poderão realizar negócios de compra e venda de bens, para os mercados nacional e internacional, por meio de sociedade de propósito específico, que terá seus atos arquivados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

III. O protesto do título relativo às microempresas não é sujeito a quaisquer emolumentos, taxas, custas ou contribuições, podendo ser cobradas apenas as despesas de correio, condução e publicação de edital para realização de suas intimações.

Está INCORRETO o que se afirma em
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Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |
Q300424 Direito Empresarial (Comercial)
O título de crédito poderá ser emitido
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Q299334 Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa pretende requerer a sua recuperação judicial em razão do montante do seu endividamento.

Assim, se tal medida é deflagrada pela referida empresa perante o Juízo próprio, com base na Lei no 11.101/2005,
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Q299333 Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei no 6024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere as afirmações abaixo.

I - O Banco Central é autorizado a prestar assistência financeira às Bolsas de Valores, nas condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, quando, a seu critério, se fizer necessária, para que elas se adaptem, inteiramente, às exigências do mercado de capitais.

II - As cooperativas de crédito submetem-se às regras contidas na Lei no 6.404/1974 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições financeiras e dá outras providências.

III - A liquidação extrajudicial será executada pelo síndico da massa falida a ser nomeado pelo competente magistrado do Juízo especializado.

IV - A liquidação extrajudicial cessará na hipótese de ser transformada em liquidação ordinária.

São corretas APENAS as afirmações
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Q299332 Direito Empresarial (Comercial)
A Indústria de Aparelhos Físicos BXL Ltda. entregou, em 15/05/2012, seis aparelhos para atividades físicas adquiridos pela Academia HJL BOA FORMA Ltda. no valor total de R$ 6.600,00. Foi acordada entre as partes a emissão, em 09/05/2012, de uma nota promissória no aludido valor total da operação, assinada pelo representante legal da Academia HJL BOA FORMA Ltda., Sr. A. S., com data de vencimento para o dia 15/06/2012. Ademais, consta na referida nota promissória aval parcial no valor de R$ 3.300,00 concedido pelo Sr. A. C. na qualidade de pessoa física. O título preenche todas as formalidades previstas em lei e, apesar de tê-lo sido apresentado para pagamento pelo credor originário, no dia do vencimento da obrigação, o devedor principal quedou-se inerte.

Com base na legislação cambiária em vigor, o devedor principal está obrigado ao pagamento da referida nota promissória?
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Q299312 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei no 6.404/1976, a operação pela qual uma sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro é hipótese de
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Q299311 Direito Empresarial (Comercial)
O Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatuto social da respectiva empresa.

À vista disso, com base na Lei no 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode
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Q299138 Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à Recuperação Judicial e Extrajudicial da Empresa, regida pela Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, é incorreto afirmar:

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Q299136 Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à empresa individual de responsabilidade limitada, disciplinada pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, é incorreto afirmar:

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Q296986 Direito Empresarial (Comercial)
O _________________de uma empresa é composto pelos seus bens e direitos.

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Q296978 Direito Empresarial (Comercial)
Considera-se________________ a empresa, individual ou coletiva, que, assumido os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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Q296972 Direito Empresarial (Comercial)
__________________ é um título cambiário em que seu criador assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título. Nada mais é do que uma promessa de pagamento.

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Q296846 Direito Empresarial (Comercial)
Em uma empresa ________________ é composto de bens e direitos e _______________ é composto de obrigações.
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Q296829 Direito Empresarial (Comercial)
________________ é uma promessa de pagamento enquanto que ___________________ é o documento que representa a venda para os clientes.
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Q296828 Direito Empresarial (Comercial)
____________ é um documento que registra a transferência de propriedade sobre um bem por uma empresa a outra. Já ______________ é um documento que uma empresa declara que recebeu de outra empresa algo especificado.
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Q292465 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente,
julgue os seguintes itens.
Os efeitos do registro da sociedade retroagirão ao dia 13/3/2009.
Alternativas
Q292464 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente,
julgue os seguintes itens.
O nome empresarial sociedade de alimentos Ltda. possui proteção apenas no estado em que foi efetuado o registro da empresa. Caso essa empresa deseje obter a proteção nos demais estados brasileiros, deverá solicitar o registro em todos os entes da federação.
Alternativas
Q292463 Direito Empresarial (Comercial)
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das quotas, José, com 30%, e Pedro, com os 30% restantes. Em ato separado, o sócio Antônio foi nomeado como administrador. 

Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente,
julgue os seguintes itens.
A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Alternativas
Respostas
4841: D
4842: A
4843: D
4844: A
4845: E
4846: D
4847: A
4848: D
4849: B
4850: C
4851: A
4852: C
4853: C
4854: C
4855: A
4856: C
4857: A
4858: E
4859: C
4860: C