O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em l...

Para compreender a questão, é importante entender os conceitos de reembolso e resgate no contexto das sociedades por ações, conforme a legislação brasileira.

Reembolso: Este é o procedimento pelo qual uma companhia paga aos acionistas dissidentes o valor de suas ações, quando eles discordam de determinadas deliberações da assembleia geral. A legislação que regula esse procedimento está prevista na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente no artigo 45. Este artigo determina que, em alguns casos, como alteração do objeto social ou fusão, os acionistas têm o direito de se retirar da sociedade e receber o valor de suas ações.

Resgate: Por sua vez, o resgate é a operação em que a companhia compra suas próprias ações para retirá-las de circulação permanentemente. Essa operação também está prevista na Lei das Sociedades por Ações, mais especificamente no artigo 44. O resgate pode acontecer, por exemplo, quando a empresa deseja reduzir seu capital social ou eliminar ações de circulação.

Exemplo prático: Imagine uma empresa que decide mudar significativamente o seu objeto social, passando de uma indústria de alimentos para uma empresa de tecnologia. Alguns acionistas podem não concordar com essa mudança. Nesse caso, eles têm o direito de pedir o reembolso de suas ações. Por outro lado, se a empresa decide que há muitas ações em circulação e deseja reduzir esse número definitivamente, ela pode optar pelo resgate dessas ações.

Justificativa da alternativa correta (C - certo): A afirmação está correta porque descreve precisamente as operações de reembolso e resgate conforme estabelecido na legislação brasileira. O reembolso é aplicado aos acionistas dissidentes em casos específicos previstos em lei, enquanto o resgate diz respeito à retirada definitiva das ações de circulação.

Essa questão não apresenta alternativas erradas a serem analisadas, pois é do tipo "Certo ou Errado". O único ponto de atenção é que os candidatos devem distinguir claramente entre os conceitos de reembolso e resgate, evitando confundir seus propósitos e aplicações.

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Os conceitos de reembolso e resgate se encontram no Artigo 44, §1º da Lei n.º 6.404, e no art. 45, da mesma Lei:

Art. 44. O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação.

§ 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.

(...)

Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.
 

Gabarito. Certo.

Lei 6.404/76. Art. 44. § 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.

Lei 6.404/76.. Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.

Certo

Lei 6404 - Art. 45. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia-geral o valor de suas ações.

Art.44 - § 1º O resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.