Questões de Concurso
Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)
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Q1212012
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, acerca da disciplina do direito empresarial.
A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.
A lei admite a decretação de falência daquele que, mesmo impedido, exerce atividade empresarial.
Q1189317
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto às recuperações judicial e extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, julgue o item que se segue.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
O indivíduo que for nomeado administrador judicial em processo falimentar deve ser remunerado com valor não excedente a 5% dos bens vendidos na falência, e essa remuneração, por ser considerada crédito extraconcursal, deve ser paga com precedência em relação aos créditos sujeitos à falência.
Q445597
Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n. 11.101/2005, que introduz no direito brasileiro a reorganização das empresas em crise, com a consequente revogação da concordata, seja a preventiva seja a suspensiva, visou:
Q311972
Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por
Q311971
Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.
A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:
Q311970
Direito Empresarial (Comercial)
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das
Ano: 2007
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2007 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q300118
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições abaixo e marque a alternativa em que todos os exemplos, sem exceção, podem ter sua falência decretada :
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299308
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as assertivas abaixo, bem como a análise literal da Lei de Falências, assinale a alternativa correta:
I - Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários;
II - Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa;
III - Desde a decretação da falência ou do se qüestro o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor;
IV - Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar;
I - Os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados quirografários;
II - Os créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador, serão pagos tão logo haja disponibilidade em caixa;
III - Desde a decretação da falência ou do se qüestro o devedor perde o direito de administrar seus bens ou deles dispor;
IV - Ainda que líquidos, não legitimam o pedido de falência os créditos que nela não se possam reclamar;
Ano: 2007
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2007 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q299256
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à falência, levando em conta a interpretação literal da nova lei, bem como as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
I - A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso das reclamações trabalhistas;
II - Na classificação da ordem de pagamento na falência, primeiro serão pagos os créditos extraconcursais, como, por exemplo, a remuneração do administrador judicial;
III - A preferência dos créditos trabalhistas, decorrentes da relação de emprego, está limitada ao valor de 150 (cento e cinqüenta) salários mínimos por credor; o que ultrapassar esse limite é reclassificado como crédito quirografârio;
IV - A responsabilidade pessoal dos sócios de responsabilidade limitada, dos controladores e dos administradores da sociedade falida, estabelecida nas respectivas leis, será apurada no próprio juízo da falência.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |
Q197551
Direito Empresarial (Comercial)
A decretação da falência de empresário individual
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168676
Direito Empresarial (Comercial)
Entre as inovações promovidas pela Lei n.º 11.101/2005, destaca- se a disciplina da recuperação judicial, que incorpora o objetivo de preservar a empresa em razão de sua função econômica e social. A respeito da disciplina dos créditos do devedor em recuperação judicial, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AM
Prova:
CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |
Q168675
Direito Empresarial (Comercial)
A instituição de juízo universal, atrativo das ações que envolvam o devedor falido, como previsto na Lei n.º 11.101/2005, é efeito notório da decretação da falência. Com relação a essa regra e suas exceções, assinale a opção correta.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117307
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
Bonifácio e Cícero são sócios com responsabilidade
ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de
ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve
requerida e decretada sua falência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, acerca do direito falimentar.
ilimitada de uma concessionária de automóveis que, em razão de
ter procedido à liquidação precipitada de seus ativos, teve
requerida e decretada sua falência.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
seguintes, acerca do direito falimentar.
Na fase de quitação dos débitos da concessionária falida, os créditos com garantia real terão preferência sobre quaisquer outros.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Banco da Amazônia
Prova:
CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |
Q117305
Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade cooperativa constituída por donas de casa, que tem por objeto a produção de bolsas de praia, tem lançado mão de meios ilegais para realizar pagamentos a credores.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.
Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.
A propósito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo à luz do direito falimentar.
Na hipótese considerada, é lícito que o juízo competente decrete a falência da sociedade cooperativa, desde que haja petição devidamente fundamentada de qualquer credor.
Q102330
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das recuperações judicial e extrajudicial, da falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.
Q101568
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta quanto à convolação da recuperação judicial em falência e ao procedimento judicial da falência.
Q100061
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q100060
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao administrador judicial na falência, assinale a alternativa INCORRETA.
Q100052
Direito Empresarial (Comercial)
NÃO se sujeita à falência:
Q99619
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item que se segue, quanto a falência e a recuperação judicial e extrajudicial.
Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total de seu crédito, qualquer que seja o seu valor.
Em assembléia geral de credores, no curso de processo falimentar, o titular de crédito derivado da legislação do trabalho votará com o total de seu crédito, qualquer que seja o seu valor.
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