Questões de Concurso
Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)
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Q11377
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/2005):
I - a recuperação extrajudicial, que tem por objetivo a continuidade da vida da empresa e a manutenção dos empregos, não afeta os contratos de trabalho e os créditos dos trabalhadores;
II - o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos decorrentes das relações de trabalho ou decorrentes de acidentes do trabalho vencidos até a data do pedido da recuperação judicial;
III - o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 90 (noventa) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários-mínimos, dos créditos de natureza estritamente salarial, vencidos nos seis meses anteriores ao pedido de recuperação judicial;
IV - na falência, os créditos trabalhistas são classificados em primeiro lugar para pagamento, mas limitados a cento e cinqüenta salários mínimos por trabalhador. Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
I - a recuperação extrajudicial, que tem por objetivo a continuidade da vida da empresa e a manutenção dos empregos, não afeta os contratos de trabalho e os créditos dos trabalhadores;
II - o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos decorrentes das relações de trabalho ou decorrentes de acidentes do trabalho vencidos até a data do pedido da recuperação judicial;
III - o plano de recuperação judicial não poderá prever prazo superior a 90 (noventa) dias para o pagamento, até o limite de cinco salários-mínimos, dos créditos de natureza estritamente salarial, vencidos nos seis meses anteriores ao pedido de recuperação judicial;
IV - na falência, os créditos trabalhistas são classificados em primeiro lugar para pagamento, mas limitados a cento e cinqüenta salários mínimos por trabalhador. Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
Q1640013
Direito Empresarial (Comercial)
Sociedades que NÃO estão sujeitas ao regime falimentar
previsto na Lei nº 11.101/05:
Q1227477
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empresário devedor propôs aos seus credores plano de recuperação extrajudicial e a maioria aderiu. Após a regular distribuição do plano de recuperação para homologação do juízo competente, alguns credores decidiram desistir da adesão. Nessa situação, a desistência dependerá da anuência expressa dos demais credores signatários.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empresário devedor propôs aos seus credores plano de recuperação extrajudicial e a maioria aderiu. Após a regular distribuição do plano de recuperação para homologação do juízo competente, alguns credores decidiram desistir da adesão. Nessa situação, a desistência dependerá da anuência expressa dos demais credores signatários.
Q1227121
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item seguinte, relativo a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
As sociedades empresárias que explorem serviços aéreos privados estarão impedidas de requerer recuperação judicial ou extrajudicial.
As sociedades empresárias que explorem serviços aéreos privados estarão impedidas de requerer recuperação judicial ou extrajudicial.
Q175239
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 11.101/05, pode-se afirmar que não estão sujeitos à falência:
Nos termos da Lei nº 11.101/05, pode-se afirmar que não estão sujeitos à falência:
Q175235
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta.
Nos termos da Lei nº 11.101/05, na hipótese de recuperação judicial, pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei nº 11.101/05, na hipótese de recuperação judicial, pode-se afirmar que:
Q175231
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à recuperação extrajudicial, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à recuperação extrajudicial, pode-se afirmar que:
Q175227
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à massa falida, na hipótese de contratos bilaterais, pode-se afirmar que:
De acordo com a Lei nº 11.101/05, em relação à massa falida, na hipótese de contratos bilaterais, pode-se afirmar que:
Q102207
Direito Empresarial (Comercial)
No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?
Q102206
Direito Empresarial (Comercial)
A inexecução do contrato de compra e venda pelo devedor comerciante falido, que não entregou a coisa de que recebeu o preço nos 15 dias anteriores ao pedido de falência, decretada a quebra, autoriza pedido de restituição fundado em inexecução de contrato?
Q102069
Direito Empresarial (Comercial)
Na sentença de falência de Comercial Tudo Bom, nome de fantasia da empresa individual João Pedro da Silva, datada de 10.07.05, requerida por credor munido de título executivo e instrumento de protesto, o MM. Juiz fixou o termo da quebra em 10.05.04, determinando a arrecadação dos bens da empresa e dos bens particulares do titular. Não houve recurso.
Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:
Não foram encontrados bens para arrecadação, mas o administrador judicial localizou um lote de terreno vago, registrado em nome de João Pedro e s/m, e também um veículo que a empresa usava para entrega de mercadorias aos clientes, embora vendido e registrado em nome de Maria Aparecida desde 20.12.04. Assinale a alternativa CORRETA:
Q102067
Direito Empresarial (Comercial)
Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:
Q102065
Direito Empresarial (Comercial)
Estão sujeitas à declaração judicial da falência, EXCETO:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |
Q56924
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2005
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |
Q56923
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2005
Banca:
ESAF
Órgão:
SET-RN
Prova:
ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |
Q42536
Direito Empresarial (Comercial)
Falência e concordata, institutos jurídicos destinados à solucionar problemas resultantes de crise empresarial, têm por pressuposto:
Q16569
Direito Empresarial (Comercial)
A hipótese que NÃO autoriza a declaração da falência é:
Q342036
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da falência e da concordata, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q277858
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No que se refere a concordatas, julgue os itens que se seguem.
O marco que distingue a concordata preventiva da suspensiva é a decretação da falência.
Q277857
Direito Empresarial (Comercial)
Texto associado
No que se refere a concordatas, julgue os itens que se seguem.
O pedido de concordata somente se sujeita à deliberação dos sócios se expressamente previsto no contrato social.
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