Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Endosso, aval e protesto para Concurso - Página 13

Q51244

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51244 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa incorreta.

A

O título de crédito emitido em branco ou incompleto pode ser completado pelo credor de boa-fé, antes da ação de execução ou protesto.

B

O endosso parcial é considerado como não-escrito.

C

O saque de uma letra de câmbio é considerado declaração originária e necessária à constituição do crédito.

D

O endosso parcial é considerado nulo.

E

O endosso impróprio transfere o exercício dos direitos inerentes à cambial.

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Q33847

Ano: 2008 Banca: FAE Órgão: TJ-PR Prova: FAE - 2008 - TJ-PR - Juiz |

Q33847 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Não implica invalidade do negócio jurídico que deu origem ao título de crédito a omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito.

B

O título não poderá ser emitido a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente, ainda que observados os requisitos mínimos previstos em lei.

C

O aval só pode ser dado no anverso do título e para tal é suficiente a simples assinatura do avalista.

D

A responsabilidade do avalista subsiste, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo que a nulidade decorra de vício de forma.

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Q16331

Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: ANP Prova: CESGRANRIO - 2008 - ANP - Especialista em Regulação - Direito |

Q16331 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, apresentam-se as afirmações abaixo.

I - O aval deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título, sendo, nesse caso, necessário conter a data e a assinatura do avalista.
II - A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III - O título de crédito deve conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
IV - Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso e a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas.
V - Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Estão corretas APENAS as afirmações

A

I e II

B

III e IV

C

I, II e V

D

I, II, IV e V

E

II, III, IV e V

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Q445606

Ano: 2007 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2007 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional |

Q445606 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção falsa.

A

O endosso-penhor é o que contém cláusula “valor em penhor” e por meio do qual o endossante transfere tão-somente a posse do título cambial ao endossatário, que assume o dever de não deixar perecer o direito nele contido.

B

O endosso-mandato transfere ao endossatário-mandatário a posse e não a propriedade do título cambial.

C

Se a circulação do crédito é importante para a atividade econômica, a negociabilidade do título é um atributo seu.

D

O aval antecipado é o que se impõe antes que a obrigação principal se efetive, mas, se o aval for aposto depois do vencimento do título, diante da impossibilidade de protesto nos títulos, produzirá os mesmos efeitos, como se tivesse sido anteriormente dado.

E

O título nominativo não pode ser transferido por endosso em preto.

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Q203051

Ano: 2007 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: SEBRAE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2007 - SEBRAE-AL - Analista - Assuntos Jurídicos |

Q203051 Direito Empresarial (Comercial)

Analisando as afirmações a seguir, a respeito dos títulos de crédito,
I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. O aval posterior ao vencimento distingui-se do anteriormente dado pelos efeitos que produz.

III. Não é o credor obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título, e aquele que o paga, antes do vencimento, fica responsável pela validade do pagamento.

IV. O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.
pode-se afirmar que

A

apenas a II está correta.

B

I, II e III estão corretas.

C

I, III e IV estão corretas.

D

apenas III e IV estão corretas.

E

II, III e IV estão corretas.

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Q197552

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197552 Direito Empresarial (Comercial)

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

A

permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.

B

impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.

C

dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.

D

independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.

E

poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

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Q168646

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168646 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto aos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

As relações cambiais são regidas pelos princípios da autonomia e da inoponibilidade das exceções pessoais ao terceiro de boa-fé, entre outros. Assim, quando o devedor for demandado pelo legítimo portador do título, não poderá alegar possíveis exceções pessoais que possui contra o credor originário.

B

O título de crédito causal representa obrigações desvinculadas do negócio jurídico que deu origem à cártula, permitindo-se considerar, quando o título é posto em circulação, apenas a existência da obrigação cambial, representada por uma cártula e seu conteúdo. Por isso, para que seu titular exerça o direito de crédito dele emergente, basta a apresentação do título.

C

Em decorrência do princípio da literalidade, o título de crédito em branco ou incompleto é ineficaz cambialmente; por isso, o seu posterior preenchimento, mesmo quando houver acordo prévio, poderá constituir motivo para que sejam opostas ao portador as exceções que caberiam contra o primitivo credor. Assim, ainda que tenha havido a circulação desse título, será negado pagamento e o negócio jurídico que lhe deu origem será anulável.

D

O meio próprio de transferência do título de crédito à ordem é o endosso seguido de sua tradição. O endosso não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificado; o endossante é responsável não só pelo aceite, mas também pelo pagamento do crédito nele mencionado, isto é, ele se responsabiliza pela solvência do crédito.

E

O aval é autônomo em relação à obrigação do devedor principal e se constitui no vencimento do título de crédito. Assim, a morte do avalista ocorrida antes do vencimento do título extingue a obrigação, não se transmitindo aos herdeiros, por não possuir caráter personalíssimo.

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Q117290

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESPE - 2007 - Banco da Amazônia - Advogado |

Q117290 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Em decorrência de contrato de prestação de serviços,
Cléber se comprometeu a pagar a Soraia a importância de
R$ 850,00, emitindo, para tanto, nota promissória a certo termo
da vista. Posteriormente, a nota promissória foi avalizada por
Luana.

Considerando a situação hipotética acima e as normas atinentes
aos títulos de crédito, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que Luana avalize apenas metade do valor da dívida.

Certo

Errado

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Q102329

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |

Q102329 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

A

Considere-se que Jussara endosse letra de câmbio anteriormente protestada por falta de pagamento. Nesse caso, o endosso de Jussara produz os mesmos efeitos de uma cessão civil de crédito.

B

A cartularidade é o princípio de direito cambiário que determina que apenas têm eficácia para a relação jurídico- cambial os atos jurídicos instrumentalizados pela própria cártula a que se referem.

C

O aceite de uma letra de câmbio resulta da simples assinatura do sacado no verso do título de crédito.

D

A duplicata, assim como a letra de câmbio, é título de crédito que somente pode ser protestado em duas hipóteses: no caso de falta de aceite ou de pagamento do valor consignado no título.

E

Suponha-se que Leonardo tenha emitido nota promissória que, posteriormente, tenha sido endossada por Letícia. Suponha-se, também, que, em razão da falta de pagamento, o título tenha sido protestado. Nesse caso, eventual ação cambial do portador contra Letícia deveria ter sido ajuizada no prazo de três anos contados da data do protesto.

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Q100058

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100058 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Simples protesto cambiário não interrompe a prescrição.

B

Considera-se não escrita na nota promissória a cláusula proibitiva de endosso.

C

Com a vigência do Código Civil de 2002, passou a ser exigida a autorização do cônjuge para a validade da fiança e do aval.

D

Admite-se aval parcial na nota promissória.

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Q100056

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q100056 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao protesto, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os cartórios fornecerão às entidades representativas da indústria e do comércio ou àquelas vinculadas à proteção do crédito, quando solicitada, certidão diária, em forma de relação, dos protestos tirados e dos cancelamentos efetuados, com a nota de se cuidar de informação reservada.

B

A Cédula de Crédito Bancário poderá ser protestada por indicação, desde que o credor apresente declaração de posse da sua única via negociável, inclusive no caso de protesto parcial.

C

O cancelamento do registro do protesto, se fundado em outro motivo que não no pagamento do título ou documento de dívida, será efetivado por determinação judicial.

D

O protesto será registrado dentro de três dias úteis contados da intimação do devedor do título ou documento de dívida.

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Q84246

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84246 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva incorreta:

A

O warrant é um título emitido pelos armazéns gerais, representativo da mercadoria depositada.

B

A ação de enriquecimento contra o emitente ou outros obrigados, que se locupletarem injustamente com o não pagamento do cheque, prescreve em dois anos contados do dia em que se consumou a prescrição prevista no artigo 59 e seu parágrafo, da Lei nº 7357.

C

O endossatário de duplicata sem aceite, mesmo desacompanhada de prova da entrega da mercadoria, pode executá-la contra o sacado, o endossante e o avalista.

D

O portador do cheque não pode recusar pagamento parcial.

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Q84243

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84243 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta:

A

O protesto da letra de cambio dentro do prazo de lei é condição necessária para a cobrança contra o sacador e seus avalistas, o aceitante e o respectivo avalista.

B

Nota promissória ao portador ocorre quando ausente a identificação do beneficiário ou credor.

C

Nas sociedades de responsabilidade limitada, a responsabilidade dos sócios é solidária , mas não subsidiária.

D

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.

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Q84242

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84242 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta:

A

Na ação de busca e apreensão, embasada em contrato de alienação fiduciária, para conceder a liminar, não pode o juiz, de ofício, alterar cláusulas contratuais, ao argumento de que causam prejuízos ao consumidor.

B

A transferência das ações nominativas da sociedade anônima, decorrente de ato de transmissão inter vivos, se opera mediante entrega do título e comunicação à sociedade.

C

É lícito ao emitente de uma letra de cambio excluir ou restringir a sua responsabilidade cambial.

D

O endosso pode ser parcial quando houver limitação escrita na cártula.

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Q84241

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84241 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva incorreta:

A

O capital das sociedades por ações pode ser reduzido até o montante dos prejuízos acumulados, se houver perda, ou caso a Assembléia Geral julgue-o excessivo.

B

Considera-se não escrito no título, entre outras, a cláusula proibitiva de endosso, bem como a que exclua ou restrinja direitos e obrigações.

C

Os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial não podem ser pretéritos, mesmo que diga respeito ao valor ou a forma de pagamento de crédito titularizado por credor que assina o plano.

D

O arrendamento mercantil pode ser constituído por documento público ou particular, devendo conter requisitos mínimos, como a descrição dos bens que constituem o objeto do contrato, com todas as características, e o valor da contraprestação ou sua formula de cálculo e reajuste.

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Q84235

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84235 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva incorreta:

A

Para exercer o direito de recesso, na hipótese de mudança do objeto social pela maioria dos sócios, depende de acordo com a sociedade.

B

Ponto empresarial é a valorização atribuída a um determinado imóvel, decorrente da atividade empresarial nele exercida.

C

Debêntures são valores mobiliários que conferem direito de crédito perante a sociedade anônima emissora, nas condições do certificado, se houver, ou da escritura da emissão.

D

O endosso impróprio não transfere a titularidade do crédito, mas tem a finalidade de transferir para a prática de um ato, em geral a cobrança do valor que representa.

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Q29558

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE - 2007 - Petrobras - Advogado |

Q29558 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item abaixo, acerca da disciplina dos títulos de crédito.

Considere que Simone preste aval em branco em nota promissória anteriormente emitida por Tereza. Nessa hipótese, presume-se que Tereza seja a beneficiária da referida garantia.

Certo

Errado

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Q1222509

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU

Q1222509 Direito Empresarial (Comercial)

O direito empresarial tem abrangência bastante ampla, com definições variadas. No Brasil, existe uma diversidade de contratos para operações comerciais e financeiras, como as operações de leasing (arrendamento mercantil), factoring (fomento mercantil), contratos bancários, entre outros. As sociedades empresariais, suas características, a desconsideração da personalidade jurídica e a nova lei de falência e recuperação das empresas confirmam a importância do direito empresarial para a economia nacional. Acerca desses assuntos, julgue os itens a seguir.
O endosso é o ato necessário e suficiente para que se processe a transferência dos direitos creditícios de um título de crédito.

Certo

Errado

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Q122645

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2006 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q122645 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Joana vendeu alguns produtos de beleza a Inácia e, como
a compradora não dispunha da quantia devida no momento da
formalização da avença, firmou nota promissória com prazo de
vencimento a certo termo de vista. Em razão do elevado valor dos
produtos, Joana exigiu que o título de crédito fosse avalizado.

Considerando essa situação hipotética e com fulcro nas normas
que regem os títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Para ter validade, o aval prestado na nota promissória emitida por Inácia poderá se dar com a simples assinatura do avalista no verso ou no anverso do próprio título.

Certo

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Q100859

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100859 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O comprador só poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria ou não- recebimento das mercadorias, quando não expedidas ou não entregues por sua conta e risco; vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, devidamente comprovados; divergência nos prazos ou nos preços ajustados.

B

Uma letra de câmbio pode ser sacada à vista, a um certo termo de vista, a um certo termo de data e pagável num dia fixado, com vencimentos diferentes e vencimentos sucessivos.

C

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

D

O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.

E

O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta- corrente, não é título executivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre endosso, aval e protesto em direito empresarial (comercial)

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