Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Empresário para Concurso - Página 18

Q51236

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51236 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

A

Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.

B

O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.

C

O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

D

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.

E

As obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.

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Q33619

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33619 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito de empresa.

Se um autor de obra literária que ganhou o prêmio de melhor livro de poesia do ano decidir produzir novos livros e comercializá-los, com o auxílio de um colaborador, ele será considerado um empresário individual.

Certo

Errado

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Q31295

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31295 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, analise as seguintes afirmativas:

I. Não se considera empresário quem exerce profissão de natureza intelectual, literária, científica ou artística, ainda que realizadas com o concurso de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

II. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

III. O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, pode alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

IV. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio-ostensivo.

Assinale:

A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

C

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

D

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas;

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

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Q21325

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Prova: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |

Q21325 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Acerca do direito de empresa, julgue os itens a seguir.

Marido e mulher casados sob o regime da comunhão universal não podem contratar a formação de sociedade empresária.

Certo

Errado

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Q197542

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197542 Direito Empresarial (Comercial)

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

A

poderá ser empresário se for emancipado.

B

poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.

C

poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica para administrar o estabelecimento.

D

é empresário.

E

não poderá ser empresário.

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Q84244

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84244 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva incorreta:

A

O empresário individual e as sociedades nas quais os sócios tem responsabilidade ilimitada adotam, como nome empresarial, uma firma ou razão social.

B

Sendo limitada a responsabilidade dos sócios, as sociedades possuem denominação ou firma.

C

O título do estabelecimento, como elemento do fundo do comércio, tem valor patrimonial.

D

As marcas de indústria ou de comércio, destinadas a caracterizar as mercadorias, não podem ser utilizadas como expressões ou sinais de propaganda, mesmo quando registradas em nome do mesmo titular ou nas classes correspondentes ao objetivo da propaganda.

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Q84239

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84239 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta:

A

As expressões ou sinais de propaganda não podem conter a insígnia do estabelecimento.

B

O estrangeiro pode exercer, individualmente, o comércio no Brasil, sendo necessário apenas que sua situação de permanência no país esteja regular.

C

Nos termos da Lei nº 11.101/2005, a decretação da falência não suspende o prazo prescricional, bem as ações e execuções em face do devedor.

D

Prorrogado o prazo de vencimento da duplicata, sem a anuência expressa do avalista, a sua responsabilidade subsiste.

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Q56436

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56436 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes assertivas:

I. De acordo com o Código Civil brasileiro, o simples exercício de uma atividade econômica, ainda que sem habitualidade, é suficiente para caracterização do empresário.

II. Escritor profissional, que desenvolve atividade intelectual contando com colaboradores, é considerado empresário.

III. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I é verdadeira;

B

Apenas a assertiva II é verdadeira;

C

Apenas a assertiva III é verdadeira;

D

Existem duas ou mais assertivas verdadeiras;

E

Nenhuma assertiva é verdadeira.

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Q56394

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56394 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as proposições seguintes:

I. São proibidos de exercer atividade empresarial os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os membros do Poder Legislativo, os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República.

II. Quando a pessoa legalmente impedida de exercer atividade como empresário a exercer, os atos por ela praticados que possam gerar obrigações para a empresa serão assumidos por esta, não podendo os terceiros ser prejudicados.

III. É necessária outorga conjugal para que o empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens possa alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas as proposições I e II estão corretas;

C

Apenas as proposições I e III estão corretas;

D

Apenas a proposição II está correta;

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q2915423

Ano: 2006 Banca: CONESUL Órgão: TRENSURB Prova: CONESUL - 2006 - TRENSURB - Advogado |

Q2915423 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao empresário, é correta a afirmativa

A

que exerça profissional ente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

C

que deixe de inscrevê-lo no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, mas após o início de sua atividade.

D

que exerça a atividade os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, embora admitam estarem impedidos.

E

que a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, não responderá pelas obrigações contraídas.

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Q56819

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56819 Direito Empresarial (Comercial)

Pessoa incapaz pode ser empresária individual

A

se autorizada judicialmente a continuar a exploração de estabelecimento recebido por ela em herança.

B

se for maior de 14 (quatorze) anos e possuir estabelecimento com economia própria.

C

na qualidade de sócia de sociedade de responsabilidade limitada, desde que não possua poderes de administração.

D

como acionista, sem direito de voto, de sociedade anônima.

E

em qualquer hipótese, desde que devidamente representada na forma da lei.

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Q55530

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55530 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A simplificação da atividade mercantil pelo Código Civil de 2002 torna desnecessário o registro público da sociedade.

B

O Código Civil de 2002 traz disciplina específica para atos do comércio e atos civis, assim como para contratos e obrigações mercantis.

C

O Código Civil de 2002 considera empresariais as atividades de comércio e indústria, assim como as de prestadores de serviços, inclusive profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, independentemente de figurarem como elemento de empresa.

D

Pequenos empresários e empresários rurais não têm tratamento diferenciado no Código Civil de 2002.

E

O Código Civil de 2002 aboliu a exigência da presença de testemunhas para a validade e para a prova dos contratos, inclusive mercantis.

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Q102070

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102070 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o texto da Lei nº 10.406 de 2002, é CORRETO afirmar que:

A

sociedade empresária é aquela que está registrada no Registro Público de Empresas Mercantis e que exerce atividade econômica de forma profissional e organizada para produção ou a circulação de bens e serviços.

B

empresário é aquele que exerce atividade comercial e habitual, com fins lucrativos.

C

empresário é aquele que exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens.

D

empresa é uma determinada sociedade, constituída sob a égide do novo Código Civil.

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Q56288

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56288 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica ou intelectual organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

B

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios na sociedade acarreta responsabilidade subsidiária dos administradores que a realizarem, em relação aos sócios que os receberem, conhecendo, ou devendo conhecer-lhes, a ilegalidade.

C

Prepostos são colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, podendo transferir o exercício da função a terceiros, independentemente de autorização do preponente.

D

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilhar, entre si, os resultados.

E

Os preponentes são responsáveis pelos atos de seus prepostos, desde que esses atos estejam autorizados por escrito, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade empresarial.

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Q42532

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42532 Direito Empresarial (Comercial)

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A

garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E

facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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Q16565

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16565 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

A

com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;

B

o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;

C

a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;

D

o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;

E

as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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Q1226702

Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-MT

Q1226702 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item seguinte, acerca de empresário, nome comercial, registro e fundo de comércio.
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de natureza científica organizada para a produção de serviços.

Certo

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Q1295145

Ano: 2000 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2000 - CFC - Técnico de Contabilidade |

Q1295145 Direito Empresarial (Comercial)

Por definição do Direito, diz-se que COMERCIANTE é a pessoa que:

A

pratica o comércio em nome de terceiro de modo habitual e com o objetivo de lucro.

B

pratica atos de comércio por conta própria ocasionalmente e com o objetivo de lucro.

C

pratica atos de comércio por conta própria, de modo habitual e com o objetivo de lucro.

D

pratica atos de comércio por conta própria ocasionalmente e sem objetivo de lucro.

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