Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 83

Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: HEMOMINAS Prova: IBFC - 2013 - HEMOMINAS - Contador |

Q2889874 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei 6.404/76 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

A

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

B

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias" e conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

C

A Comissão de Valores Mobiliários poderá aprovar padrões de cláusulas e condições que devam ser adotados nas escrituras de emissão de debêntures destinadas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões.

D

A companhia poderá emitir, dentro do limite de aumento de capital autorizado no estatuto, títulos negociáveis denominados "bônus de Subscrição" que conferirão aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de inscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão dos títulos.

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Q2880840

Ano: 2013 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: BHTRANS Prova: FUNDEP - 2013 - BHTRANS - Advogado |

Q2880840 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade limitada se dissolve de pleno direito, EXCETO:

A

Por consenso unânime dos sócios.

B

Pela falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de um ano.

C

Pela extinção, na forma da lei, da autorização para funcionar.

D

Por deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.

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Q1640894

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640894 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as espécies e classes de ações, na sociedade anônima, assinale a afirmação INCORRETA:

A

as ações ordinárias de companhia aberta admitem diferentes classes.

B

as ações ordinárias de companhia fechada podem ter classes diversas em função da sua conversibilidade em ações preferenciais.

C

as ações preferenciais de companhia aberta podem consistir em prioridade na distribuição de dividendos.

D

as ações preferenciais de companhia fechada podem consistir em prioridade no reembolso do capital.

E

as ações ordinárias de companhia fechada podem ter classes diversas em função da exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

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Q1640893

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640893 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade não personificada, assinale a afirmação INCORRETA.

A

na sociedade em comum, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito.

B

na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo.

C

a constituição da sociedade em conta de participação far-se-á por instrumento escrito, não sendo admitido outro meio de prová-la.

D

na sociedade em comum, os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares.

E

na sociedade em conta de participação, para que o sócio ostensivo admita novo sócio é imprescindível o consentimento expresso dos demais sócios.

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Q1640892

Ano: 2013 Banca: TCE-RS Órgão: TCE-RS Prova: TCE-RS - 2013 - TCE-RS - Auditor Substituto de Conselheiro |

Q1640892 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA. Não podem ser administradores da sociedade empresária os condenados (enquanto perdurarem os efeitos da condenação) por crimes

A

falimentares.

B

contra a economia popular.

C

contra as relações de consumo.

D

contra o sistema financeiro nacional.

E

contra a propriedade imaterial.

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Q1188085

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MC

Q1188085 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item
São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.

Certo

Errado

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Q826682

Ano: 2013 Banca: BANPARÁ Órgão: BANPARÁ Prova: BANPARÁ - 2013 - BANPARÁ - Advogado |

Q826682 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades anônimas de economia mista são reguladas pela Lei nº 6.404, de 15-12-1976. Para sua regular constituição e funcionamento, elas devem observar o preenchimento dos seguintes requisitos, dentre outros:

A

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; podem explorar atividades comerciais lícitas, desde que previstas na lei que autorizou sua constituição; e, devem possuir necessariamente Conselho de Administração.

B

Possuem como acionista majoritário pessoa jurídica de direito público que tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador e previstas em lei; é administrada, de acordo com seus estatutos sociais, pela Diretoria e pelo Conselho de Administração, sendo este último órgão de existência facultativa; e, em caso de existência de Conselho de Administração, compete a este deliberar sobre a atuação da sociedade, observados os limites impostos pela lei que a criou.

C

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; não podem explorar atividades comerciais, pois não possuem fins lucrativos; regem-se pelas normas de direito privado no que diz respeito aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.

D

Dependem de autorização legislativa para sua constituição; podem explorar atividades comerciais lícitas, desde que previstas na lei que autorizou sua constituição; e, não podem ter suas ações comercializadas em bolsa de valores, pois a maioria de seu capital pertence a pessoa jurídica de direito público.

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Q627282

Ano: 2013 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2013 - UERJ - Residência Jurídica - Trabalhista |

Q627282 Direito Empresarial (Comercial)

Sendo desconsiderada a personalidade jurídica da empresa e assim citando-se os sócios, pode-se afirmar que:

A

os sócios que se retiraram da sociedade antes da propositura da ação não terão qualquer responsabilidade sobre o crédito exequendo e poderão apresentar agravo de instrumento

B

apenas os sócios que aproveitaram da mão de obra do reclamante poderão responder pelo crédito, podendo os demais apresentarem, entre outros remédios processuais, mera petição de reconsideração

C

em havendo sócio que saiu da sociedade antes da admissão do reclamante será possível sua exclusão do polo passivo através da apresentação de exceção de pré-executividade ou embargos, ainda que não garantido o juízo

D

todos os sócios constantes dos contratos sociais da empresa responderão, independente de terem ou não se retirado da sociedade, entretanto, respeitada a cota parte de cada um deles, cabendo, assim, mandado de segurança

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Q618810

Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Técnico Industrial de Edificações |

Q618810 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o capital e as ações da SANEAGO, responda qual das alternativas abaixo é verdadeira:

A

O capital da companhia é de R$2.500.000.000,00 (Dois bilhões e quinhentos milhões de reais), sendo que deste montante, R$500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) são de ações ordinárias no valor de R$1,00 cada uma.

B

Compete ao Conselho de Administração deliberar quanto à modificação do capital autorizado da SANEAGO, com prévio parecer da Diretoria Colegiada.

C

O Conselho de Administração ouvirá o Conselho Fiscal antes da emissão e colocação de ações do capital autorizado, e estas nunca terão valores inferiores ao nominal.

D

A cada ação preferencial corresponde o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral.

E

O Estado de Goiás deterá sempre o máximo de 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, com direito a voto.

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Q616246

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616246 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 6.404/76 dispõe que o consórcio

A

dispensa sua constituição mediante contrato.

B

dispensa a definição das obrigações e da responsabilidade de cada sociedade consorciada.

C

tem personalidade jurídica, respondendo os consorciados de forma solidária às obrigações que venham a ser assumidas por força do referido empreendimento.

D

será dissolvido por força da recuperação judicial ou por falência de uma das consorciadas.

E

é formado pela participação de companhias e de quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, para a realização de determinado empreendimento.

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Q616244

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616244 Direito Empresarial (Comercial)

A fim de alavancar seus negócios, a Empresa XML Ltda. pretende captar recursos junto à Bolsa de Valores. Para tal, deverá lançar ações para serem negociadas nesse mercado. Antes, porém, terá que atender a diversas formalidades impostas por Lei específica, notadamente a de assumir a forma jurídica de uma sociedade anônima de capital aberto.

Nessa linha, com base na Lei n° 6.404/76, a hipótese de reorganização societária pretendida pela referida empresa se enquadra como

A

consórcio

B

cisão

C

fusão

D

incorporação

E

transformação

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Q616243

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616243 Direito Empresarial (Comercial)

À luz da Lei n° 6.404/76, é competência privativa da Assembleia Geral

A

reformar o estatuto social da companhia.

B

examinar as demonstrações financeiras do exercício e sobre elas opinar.

C

analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e as demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

D

opinar sobre o relatório anual da administração, mediante emissão de parecer fundamentado.

E

opinar sobre fraude, erros ou crimes praticados pelos membros dos órgãos de administração.

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Q570474

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: ANS Prova: FUNCAB - 2013 - ANS - Complexidade Intelectual - Direito |

Q570474 Direito Empresarial (Comercial)

O acordo de sócios / acionistas NÃO é permitido na sociedade:

A

anônima.

B

cooperativa.

C

simples.

D

em nome coletivo.

E

em comandita por ações.

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Q525836

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |

Q525836 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da aplicação da Disregard Doctrine no direito brasileiro, avalie as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na hipótese de arrematação da empresa falida ou suas filiais, a nova lei de falências permite a responsabilização do arrematante quando for sócio de sociedade falida ou identificado como agente do falido com objetivo de fraudar a sucessão, admitindo, portanto, expressamente a desconsideração da personalidade jurídica.

II. O reconhecimento da realidade de fato do grupo de empresas e a possibilidade de sua responsabilização conjunta é admitido no direito brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002.

III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são os critérios de caracterização do abuso de personalidade jurídica, o qual autoriza a aplicação da sua desconsideração.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

A

II

B

I

C

I e II

D

I e III

E

I, II e III

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Q484922

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |

Q484922 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

Os acionistas de uma sociedade anônima têm direito de preferência para subscrição das emissões de debêntures conversíveis em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias conversíveis em ações emitidas para alienação onerosa, conversão desses títulos em ações, bem como outorga e exercício de opção de compra de ações.

Certo

Errado

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Q484921

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |

Q484921 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

É inadmissível a distribuição de dividendos aos acionistas de uma sociedade anônima, se do ato resultar prejuízo ao capital social.

Certo

Errado

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Q484920

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Contabilidade e Finanças |

Q484920 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o próximo item, relativos às sociedades empresárias.

É garantido aos sócios minoritários de sociedades limitadas que representem, ao menos, um quinto do capital social eleger, em separado, um dos membros do conselho fiscal, bem como seu suplente.

Certo

Errado

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Q471564

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471564 Direito Empresarial (Comercial)

Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

Quanto a transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades:

A

O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

B

A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova. É ressalvado o direito do credor de acionar a sociedade extinta, independentemente da fusão, para forçar o cumprimento de obrigação remanescente inadimplida, tendo em vista a inoperância dos efeitos jurídicos da sucessão no caso.

C

Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

D

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

E

Em reunião ou assembléia dos sócios de cada sociedade, deliberada a fusão e aprovado o projeto do ato constitutivo da nova sociedade, bem como o plano de distribuição do capital social, serão nomeados os peritos para a avaliação do patrimônio da sociedade.

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Q471563

Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |

Q471563 Direito Empresarial (Comercial)

Nas questões de nº 41 a 45 assinale a alternativa FALSA.

Sobre os atos societários:

A

A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até um ano após averbada a resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.

B

Nos casos em que a sociedade se resolver em relação a um sócio, o valor da sua quota, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

C

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

D

Aplicam-se à atividade dos administradores, no que couber, as disposições concernentes ao mandato.

E

É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.

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Q468713

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2013 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário - 1 |

Q468713 Direito Empresarial (Comercial)

Uma empresa constituída como Sociedade Anônima de Capital Fechado tem como característica importante

A

limitar a possibilidade de perda de um sócio ao capital que ele investiu.

B

necessitar de alteração no contrato social se houver entrada ou saída de sócio.

C

ter ações negociáveis diariamente no mercado de bolsa.

D

ter sócios cujos nomes constam nos Estatutos Sociais da empresa.

E

ser uma Sociedade por Cotas com Responsabilidade Limitada e ter no mínimo sete sócios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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