Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 78

Q417904

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417904 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta em relação ao direito societário.

A

O contrato social das sociedades em comandita simples deve distinguir sócio comanditário e sócio comanditado; este, pessoa física ou jurídica, tem responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.

B

A firma da sociedade em nome coletivo é formada pelo nome civil de todos os sócios ou de pelo menos um deles, seguido de “e companhia” ou “e cia.”, denominação que implica responsabilidade ilimitada e solidária de todos os sócios, que, contudo, não se estende aos administradores profissionais contratados.

C

Havendo conflito de interesses entre sócio e sociedade, aquele deve abster-se de votar, sob pena de responder por perdas e danos caso o seu voto seja decisivo para aprovar a deliberação.

D

São idênticas as causas de dissolução de pleno direito de sociedade simples e de sociedade empresária.

E

Pode ser excluído da sociedade o sócio que pratique falta grave definida como tal no contrato social ou, ainda, o que se torne incapaz de pagar os seus haveres para com a sociedade, desde que mediante deliberação da integralidade dos demais sócios.

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Q416766

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416766 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:

I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

Q416764

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416764 Direito Empresarial (Comercial)

Thiago é administrador da empresa TBM Engenharia, sociedade por quotas de responsabilidade limitada que tem contra si diversas ações de execução. A fim de evitar a penhora de valores, quando a TBM Engenharia celebra novos contratos, Thiago solicita que os pagamentos sejam realizados em sua conta pessoal. Os credores da TBM Engenharia

A

poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa, se provada a confusão patrimonial.

B

nada poderão fazer, pois a personalidade da empresa não se confunde com a de seu administrador.

C

poderão requerer a desconsideração da personalidade da empresa apenas nos casos de relação de consumo.

D

poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.

E

poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

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Q416763

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416763 Direito Empresarial (Comercial)

Igor, Renata e Cláudio são sócios de sociedade por quotas de responsabilidade limitada cujo capital foi integralmente integralizado. Igor possui 50% das quotas, Renata 30% e Cláudio outros 20%. Se a sociedade vier a ser demandada por dívidas próprias, em regra, os sócios

A

responderão em partes iguais, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

B

responderão, na proporção das respectivas quotas.

C

responderão solidariamente pelas dívidas da empresa, podendo voltar-se em regresso pelo pagamento que superar o valor da respectiva quota.

D

não poderão ser demandados, pois o capital foi inteiramente integralizado.

E

não poderão ser demandados, salvo se exercerem administração da sociedade.

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Q414601

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414601 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, é correto afirmar:

A

Sua constituição e funcionamento, independentemente do objeto, dependem de prévia autorização da Junta Comercial.

B

O seu capital social não poderá ser superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

C

Tem natureza jurídica de sociedade limitada unipessoal, de sorte que o seu nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "Ltda." após a firma ou a denominação social.

D

A mesma pessoa natural não poderá, simultaneamente, ser titular de mais de uma empresa individual de responsabilidade limitada, ainda que seja capaz de integralizar o capital de todas elas.

E

Tem personalidade jurídica própria, que não se confunde com a do seu titular e se adquire com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Q414600

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414600 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

A

A emissão pública de valores mobiliários dispensa registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários, desde que seja publicada, com 30 (trinta) dias de antecedência, no Diário Oficial do Estado no qual sediada a companhia.

B

O voto é direito essencial do acionista, pois é vedada a emissão de ações sem direito de voto.

C

A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social.

D

A sociedade anônima poderá ser simples ou empresária, dependendo do objeto definido no seu estatuto social. No segundo caso, seu ato constitutivo deverá ser arquivado na Junta Comercial.

E

É permitida a constituição de sociedade anônima tendo como único acionista sociedade brasileira.

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Q414533

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414533 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta em relação às sociedades anônimas.

A

A responsabilidade do sócio é limitada ao volume de capital correspondente às cotas integralizadas.

B

O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

C

A sociedade anônima pode ter como objeto qualquer atividade com fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

D

O nome empresarial da sociedade anônima deverá corresponder ao ramo do objeto social, vedado figurar o nome de sócio ou acionista.

E

O contrato social da sociedade anônima definirá, de modo preciso e completo, o objeto social.

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Q414532

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414532 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao título negociável emitido por sociedades por ações, que confere aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, o direito de subscrever ações do capital social da companhia, dentro do limite de capital autorizado no estatuto.

A

Debênture

B

Ação nominal

C

Comercial paper

D

Parte beneficiária

E

Bônus de subscrição

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Q414531

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414531 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação ao direito de empresa, em que prazo deve ser recomposto o quadro societário para que não ocorra a extinção da sociedade simples pela falta da pluralidade de sócios?

A

30 dias

B

90 dias

C

120 dias

D

180 dias

E

360 dias

Q414526

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414526 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta em relação ao direito de empresa.

A

Na sociedade limitada é vedada a administração por pessoa não sócia.

B

A designação, de uma ou mais pessoa, para administrar a sociedade limitada deve estar no contrato social.

C

Compete exclusivamente aos sócios administrar a sociedade simples, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos, contados segundo o valor das quotas de cada um.

D

A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete ao sócio que possuir o maior número de cotas.

E

Na sociedade limitada, a administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade

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Q413788

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413788 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA, segundo a dicção do Código Civil:

A

O ato de transformação da sociedade independe da dissolução ou liquidação da mesma, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

B

Aprovados os atos da incorporação, a sociedade incorporadora declarará extinta a sociedade incorporada, e promoverá a respectiva averbação no registro próprio.

C

Quanto à liquidação de sociedades, respeitados os direitos dos credores preferenciais, pagará o liquidante as dívidas sociais proporcionalmente, com preferência das vencidas sobre as vincendas.

D

No caso da liquidação de sociedade, pago o passivo, e partilhado o remanescente, convocará o liquidante assembléia dos sócios para prestação final de contas.

E

Ainda sobre a liquidação de sociedade, compete ao liquidante representar a sociedade e praticar todos os atos necessários à sua liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação.

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Q413504

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |

Q413504 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A Universidade Estadual do Alto Sertão (UEAS), ente público educacional, realiza programa de estímulo ao empreendedorismo no qual recebe e apoia no próprio campus universitário pequenas empresas criadas por alunos, com o propósito de desenvolver e comercializar produtos e serviços inovadores. A atividade empresarial é apoiada mediante a contrapartida de cotas do capital social à UEAS, que detém 15% do capital social de cada sociedade limitada, aplicando-se subsidiariamente a elas as regras atinentes à sociedade simples. Entretanto, uma pessoa jurídica assim apoiada, Novos Ventos do Alto Sertão Ltda., que é titular da marca registrada Aeroturbo e que desenvolveu e patenteou uma turbina eólica de alto valor no mercado, para cuja forma ornamental requereu proteção por desenho industrial, recebeu a proposta de ser incorporada por Energia Sustentável S.A., processo no qual se prevê que as quotas de capital social da UEAS sejam convertidas em debêntures.

Considerando a hipótese apresentada no texto, assinale a opção correta acerca do negócio societário proposto.

A

A UEAS poderá impedir a conversão de suas quotas em debêntures, se formalmente se opuser à incorporação quando ocorrer a respectiva deliberação societária.

B

A incorporação deverá ser aprovada em assembleia geral conjunta entre as duas sociedades e dependerá do expresso consentimento da UEAS.

C

A incorporação poderá ser aprovada contra a vontade manifesta da UEAS na proporção de suas quotas, impondo à Universidade a conversão em debêntures proposta pelas sociedades.

D

A conversão das quotas em debêntures concederá à UEAS a condição de acionista sem direito a voto, mas com preferência na distribuição de dividendos por Energia Sustentável S.A.

E

O negócio de incorporação acarretará necessariamente o trespasse do estabelecimento da sociedade incorporadora à incorporada.

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Q412503

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412503 Direito Empresarial (Comercial)

Com o objetivo de expandir seu mercado consumidor, a empresa Decorações do Brasil Ltda. incorpora a empresa Decorações do Nordeste Ltda. Neste caso,

A

a Decorações do Brasil Ltda. declarará extinta a Decorações do Nordeste Ltda., independentemente da aprovação do ato de incorporação

B

aprovada a incorporação, é desnecessária sua averbação no registro próprio.

C

a Decorações do Nordeste Ltda. transmitirá apenas direitos à Decorações do Brasil Ltda.

D

a Decorações do Brasil Ltda. sucederá a Decorações do Nordeste Ltda. em todos os direitos e obrigações.

E

os sócios da Decorações do Nordeste Ltda. não poderão interferir no projeto de reforma do ato constitutivo ou na aprovação das bases da operação.

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Q412502

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412502 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades, considere:

I. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, podendo tal atividade restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

II. Salvo exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro; e, simples, as demais.

III. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

IV. A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, obedecidas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, equiparar-se-á, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

V. A sociedade adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades, independentemente da inscrição de seus atos constitutivos no registro próprio.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

III, IV e V.

B

I, II, III e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, III e V.

E

I, II, IV e V.

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Q411237

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411237 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito da sociedade anônima:

A

Se a assembleia deliberar não promover ação de responsabilidade civil do administrador, qualquer acionista poderá ajuizá-la, como substituto processual da companhia.

B

Pode o juiz reconhecer a exclusão da responsabilidade do administrador, se convencido de que este agiu de boa-fé e visando ao interesse da companhia.

C

Os resultados de ação de responsabilidade civil do administrador, promovida por acionista, deferem-se à companhia, mas esta deverá indenizá-lo, até o limite daqueles resultados, de todas as despesas em que tiver incorrido, inclusive correção monetária e juros dos dispêndios realizados.

D

O administrador ou os administradores contra os quais deva ser proposta ação de responsabilidade civil por deliberação da assembleia geral ficarão impedidos e deverão ser substituídos na mesma assembleia.

E

Exime-se de responsabilidade o administrador dissidente que faça consignar sua divergência em ata de reunião do órgão de administração ou, não sendo possível, dela dê ciência imediata e por escrito ao órgão da administração, no conselho fiscal, se em funcionamento, ou à assembleia geral.

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Q411236

Ano: 2014 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q411236 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.
A respeito da assembleia geral de sociedade anônima:

A

A ausência do acionista majoritário impede a instalação de assembleia geral.

B

Não se admite, na assembleia geral, deliberação a respeito do ajuizamento de ação de responsabilidade civil contra o administrador, se a matéria não estiver prevista na ordem do dia.

C

É lícito deliberar em assembleia geral que o saldo da reserva legal ultrapasse o valor do capital social em até 20%.

D

Os acionistas sem direito de voto não podem discutir matéria submetida à deliberação da assembleia geral.

E

O acionista pode ser representado na assembleia geral por advogado cuja procuração tenha sido outorgada há menos de 1 (um) ano.

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Q410901

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410901 Direito Empresarial (Comercial)

A constituição da sociedade em conta de participação

A

independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

B

deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em nome coletivo.

C

deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade limitada.

D

deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em comandita simples.

E

independe de formalidade desde que haja no mínimo prova escrita inequívoca de sua constituição.

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Q409293

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409293 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades limitadas, é correto afirmar que

A

na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais da metade do capital social.

B

os sócios respondem solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de cinco anos da data da subscrição das quotas.

C

o capital social divide-se em quotas indivisíveis e iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio, que será responsável pela integralização que lhe couber.

D

a cessão total ou parcial da quota somente terá eficácia com a aprovação da modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, respondendo, o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio, até dois anos depois de sua saída.

E

os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

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Q406928

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406928 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre Mercado de Capitais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os vários tipos de valores mobiliários são negociados no mercado de valores mobiliários somente em bolsa de valores, sendo que, no Brasil, há várias bolsas de valores, entre as quais a maior e mais importante é a Bovespa – Bolsa de Valores de São Paulo.

B

Mercado de Capitais é um sistema estruturado e controlado pelos órgãos competentes do governo federal para a captação dos recursos existentes na poupança popular e se divide em Mercado de Capitais Primário (as operações de subscrição de ações e outros valores mobiliários) e Mercado de Capitais Secundário (as de compra e venda).

C

A CVM - Comissão de Valores mobiliários - é uma autarquia federal, encarregada de normatizar as operações com valores mobiliários, autorizar sua emissão e negociação, bem como fiscalizar as sociedades anônimas abertas e os agentes que operam no mercado de capitais. Tem por objeto o (bom) funcionamento do mercado de valores mobiliários.

D

Valores mobiliários são formas de captação de recursos para financiamento de empresas. Somente as sociedades anônimas podem emiti-los. Em geral, para os que adquirem os valores mobiliários, trata-se de uma forma de investimento. São exemplos de valores mobiliários: ações, debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias, etc.

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Q399694

Ano: 2014 Banca: SHDIAS Órgão: CEASA-CAMPINAS Prova: SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

Q399694 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a forma, as ações podem ser:

A

Nominativas.

B

Endossáveis.

C

Ao portador.

D

Nominativas, endossáveis ou ao portador.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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