Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 110

Q2882506

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos |

Q2882506 Direito Empresarial (Comercial)

Considere o texto a seguir: “Conforme as intitulações da lei, o balanço é composto por três elementos básicos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Portanto, é importante que as contas sejam classificadas no balanço de forma ordenada e uniforme para permitir aos usuários uma adequada análise e interpretação. Visando atender a esse objetivo, a Lei n.º 6404 define que para o Ativo, a classificação em ordem _______ de _______ e para o Passivo, em ordem _______ de prioridade de pagamento das exigibilidades. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.

A

decrescente – prioridade de pagamento – crescente

B

decrescente – valores – decrescente

C

decrescente – grau de liquidez – decrescente

D

crescente – prioridade de pagamento – decrescente

E

crescente – grau de liquidez – decrescente

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Q2882501

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: DESENBAHIA Prova: AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Projetos |

Q2882501 Direito Empresarial (Comercial)

Com referência a sociedades coligadas, em suas relações de capital, analise as assertivas e assinale a alternativa que associa corretamente os números do primeiro bloco às letras do segundo bloco.

1. Controlada

2. Coligada ou filiada

3. Simples participação

A) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.

B) É a sociedade cujo controle esteja em poder de outra, mediante ações ou quotas possuídas por sociedades ou sociedades por esta controlada.

C) É a sociedade de cujo capital outra sociedade possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembléia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores.

D) Diz-se daquela sociedade de cujo capital outra sociedade participa com dez por cento ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.

A

1B; 2C e 2A; 3D.

B

1A e 1D; 2B; 3C.

C

1C; 2B; 3A e 3D.

D

1B e 1C; 2D; 3A.

E

1D; 2A; 3B e 3C.

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Q1189659

Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: AFEAM

Q1189659 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos e obrigações dos sócios e dos administradores, assinale a alternativa correta.

A

Acessão total ou parcial de quota terá eficácia em relação aos sócios e à sociedade, independentemente de modificação no contrato social ou o consentimento dos demais sócios.

B

As obrigações dos sócios começam com o contrato, se este não estabelecer outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, estiverem extintas as responsabilidades sociais.

C

O sócio cuja contribuição consista em serviços sempre participa dos lucros e das perdas, na proporção das respectivas quotas.

D

O sócio que a título de quota social transmitir domínio, posse ou uso não responde pela evicção.

E

Os administradores somente respondem perante a sociedade e a terceiros prejudicados, por dolo no desempenho de suas funções.

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Q544292

Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: CASAN - SC Prova: AOCP - 2009 - CASAN-SC - Advogado |

Q544292 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta à respeito da Sociedade Limitada. I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social. II. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. III. A assembleia dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de no mínimo três quartos do capital social, e, em segunda, com qualquer número. IV. As deliberações dos sócios para a destituição do administrador será tomada no mínimo por a três quartos do capital social.

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q497514

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497514 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação as sociedades, e correto afirmar que

A

na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em quotas, de obrigação solidária dos sócios.

B

na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios sera sempre limitada.

C

a sociedade em comandita por ações tern o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas a sociedade anônima e operando sob firma ou denominação.

D

na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio e solidaria em relação ao total das dívidas sociais.

E

somente pessoas jurídicas podem integrar a sociedade em nome coletivo, sob responsabilidade solidária e ilimitada.

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Q497509

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497509 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade empresária, no direito brasileiro,

A

é um ente despersonalizado, como regra confundindo-se o patrimônio de seus sócios com o dela.

B

não tem atributos do direito da personalidade, não podendo por isso sofrer dano moral.

C

independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

D

tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, salvo as exceções expressas em lei.

E

adquire personalidade jurídica tão logo comecem suas atividades, servindo a inscrição no registro próprio apenas para sua formalização.

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Q489334

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489334 Direito Empresarial (Comercial)

O credor de uma sociedade empresária

A

apenas quando se tratar de sociedade em nome coletivo poderá cobrar seus créditos diretamente dos sócios, solidariamente com a sociedade.

B

só pode cobrar seus créditos diretamente da pessoa jurídica, pois esta não se confunde com seus sócios.

C

pode cobrar seus créditos tanto da pessoa jurídica como dos sócios, diretamente e como regra, já que solidária a responsabilidade.

D

somente em caso de extinção da pessoa jurídica poderá cobrar seus créditos dos sócios, já que nesse caso desaparece o patrimônio da sociedade.

E

deverá cobrar seus créditos da pessoa jurídica e, subsidiariamente, poderá pedir a desconsideração de sua personalidade jurídica nos casos previstos em lei, para requerer a responsabilidade pessoal dos sócios.

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Q372563

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372563 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva correta em relação aos direitos e obrigações dos sócios da sociedade simples:

A

as obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

B

é válida a estipulação contratual que exclua sócio de participar dos lucros e das perdas.

C

a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária somente dos administradores que a realizarem, excluindo-se, portanto, os sócios que os receberem, mesmo conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade,

D

o sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, não responde pela evicção.

E

o sócio pode ser substituído no exercício das suas funções sem o consentimento dos demais sócios.

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Q372561

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372561 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades, mais especificamente no que pertine à capacidade, assinale a assertiva correta:

A

o empresário casado pode, somente com a outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que casados sob o regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

C

a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

D

a sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação devem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

E

Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil, bem como aqueles que forem legalmente impedidos.

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Q372560

Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |

Q372560 Direito Empresarial (Comercial)

Na administração da sociedade limitada é incorreto afirmar que:

A

não são admitidos administradores não sócios.

B

o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou peio término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

a sociedade limitada pode ser administrada por um ou mais sócios.

D

o uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

E

ao término de cada exercício social, proceder-se- á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,

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Q341699

Ano: 2009 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q341699 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz respeito ao direito societário, julgue os itens abaixo.

I. Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados, senão depois de executados os bens sociais, mas desse benefício de ordem está excluído aquele que contratou pela sociedade.

II. Na sociedade limitada com a morte de um sócio, os seus herdeiros terão o direito de ingressar no quadro societário, independentemente da vontade dos demais sócios, ainda que o contrato social disponha de modo diverso.

III. As sociedades que possuem sócios com responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais adotarão obrigatoriamente a firma social.

IV. Partes beneficiárias são títulos negociáveis, sem valor nominal e estranho ao capital social, emitidas pelas sociedades anônimas fechadas, que conferem aos seus titulares direito de crédito eventual, consistentes na participação dos lucros anuais apurados pela companhia.

V.O direito de recesso na sociedade por ações pode ser corretamente definido como o deferimento do pedido de qualquer dos acionistas para a suspensão temporária dos efeitos de deliberação da assembléia geral, por suspeita de grave irregularidade.

Estão certos apenas os itens

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

I, III e V.

D

II, IV e V.

E

III, IV e V.

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Q192638

Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |

Q192638 Direito Empresarial (Comercial)

No caso de eleição do conselho de administração de uma sociedade anônima em que haja utilização do processo de voto múltiplo solicitada pelo representante de um grupo de acionistas minoritório com mais de 10% do capital social votante, considere as assertivas abaixo

I- Se forem cinco conselheiros, dois serão nomeados pelo grupo majoritário e dois pelo grupo minoritário e o último será nomeado pelo presidente da assembléia geral.

II - O grupo minoritário deve solicitar a instalação do processo de voto múltiplo em, pelo menos, 48 horas antes da assembléia geral.

III - Para obter-se a quantidade de votos de cada grupo na eleição para o conselho de administração, deve-se multiplicar o número de ações de cada grupo pelo número de vagas no conselho.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas II e III

E

I, II e III

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Q179562

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179562 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa incorreta relativamente aos estatutos das sociedades anônimas:

A

Pode haver a previsão de que os votos dos minoritários podem ser apurados em separado, quando para eleger membro, seu representante, do conselho fiscal ou do conselho de administração.

B

Poderá ficar fixado que as divergências entre os acionistas entre si, entre estes e a companhia, entre os controladores e os minoritários, serão resolvidas unicamente por arbitragem.

C

Não se pode conferir direito de voto, com restrições, às ações preferenciais.

D

Não se pode atribuir voto plural a qualquer classe de Ações, mas pode estabelecer limitação ao numero de votos de cada acionista.

E

É licito assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

Q179560

Ano: 2009 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |

Q179560 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta:

A

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

B

A existência legal de todas as pessoas jurídicas começa com a inscrição dos seus atos constitutivos no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo, decaindo em três anos o direito de anular sua constituição, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

C

Nas sociedades simples, os sócios são obrigados às contribuições estabelecidas no contrato social, na forma e prazo nele previstos, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora, e uma vez verificada a mora, poderá a maioria dos demais sócios preferir, à indenização, a exclusão do sócio remisso, ou reduzir-lhe a quota ao montante já realizado, do que decorrerá a redução do capital social caso os demais sócios não supram o valor da quota cuja redução se processa.

D

Ocorrida a dissolução da sociedade simples, cumpre aos seus administradores providenciar imediatamente a investidura do liquidante, e restringir a gestão própria aos negócios que não podem ser adiados, sendo vedadas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente. Se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação dos sócios, sendo possível a escolha recair em pessoa estranha à sociedade, podendo ser destituído a todo tempo, se eleito mediante deliberação dos sócios, ou, em qualquer caso, por via judicial, a requerimento de um ou mais sócios, ocorrendo justa causa.

E

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada, tendo ela as seguintes características: variabilidade, ou dispensa do capital social; concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo; limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar; intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança; quorum, para a assembléia geral funcionar e deliberar, fundado no número de sócios presentes à reunião, e não no capital social representado; direito de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer que seja o valor de sua participação; distribuição dos resultados, proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado; e indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ainda que em caso de dissolução da sociedade.

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Q147755

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q147755 Direito Empresarial (Comercial)

Lázaro e Antônio decidiram constituir uma sociedade cujo objeto é a venda de bilhetes de passagens terrestres interestaduais, a LA Viagens Ltda.

Considerando essa situação hipotética e as normas relativas às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A

O capital social da LA Viagens Ltda. será dividido em quotas necessariamente iguais, cabendo cinquenta por cento a cada sócio.

B

Os sócios da LA Viagens Ltda. devem elaborar o inventário e o balanço patrimonial a cada biênio.

C

Se os sócios da LA Viagens Ltda. não dispuserem de montante em dinheiro, poderão contribuir para a formação do capital social com prestação de serviços.

D

As deliberações dos sócios da LA Viagens Ltda. que disponham sobre a incorporação da sociedade deverão ocorrer necessariamente em assembléia.

E

A administração da LA Viagens Ltda. poderá ser conferida a Lázaro e Antônio individualmente ou em conjunto.

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Q147754

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q147754 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta, quanto ao direito empresarial brasileiro.

A

O atual código civil classifica as sociedades em civis e comerciais.

B

As sociedades empresárias adquirem personalidade jurídica com a confecção de seus estatutos sociais.

C

A sociedade que tenha por objeto atividade própria de empresário rural somente pode ser constituída sob a forma de sociedade em comum.

D

Considera-se empresária a sociedade por ações, como a sociedade anônima.

E

As sociedades limitadas devem ser dissolvidas quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída a referida pluralidade no prazo de um ano.

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Q147753

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-TO Prova: CESPE - 2009 - TCE-TO - Analista de Controle Externo - Direito |

Q147753 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta, acerca da lei antitruste.

A

Para que se constitua infração da ordem econômica, a conduta de aumentar arbitrariamente os lucros depende de culpa ou dolo do infrator.

B

As penas de cisão de sociedade, transferência de controle societário e venda de seus ativos somente poderão ser aplicadas isoladamente.

C

Constitui infração da ordem econômica a conduta de dividir os mercados de serviços ou produtos, acabados ou semiacabados.

D

As infrações da ordem econômica prescrevem no prazo de dois anos, a contar da prática do ato ilícito.

E

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é fundação pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Q144276

Ano: 2009 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |

Q144276 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, quanto às sociedades:

I - Considera-se simples a cooperativa e empresária a sociedade por ações, independentemente de seu objeto.

II – Na sociedade simples, a modificação no contrato social que tenha por objeto as prestações a que se obriga o sócio cuja contribuição consista em serviços depende do consentimento de todos os sócios.

III - Na sociedade comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do beneficio de ordem, previsto na lei civil, aquele que contratou pela sociedade.

IV - A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade.

V - Na sociedade em nome coletivo, respondem todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

A

somente um enunciado é verdadeiro

B

somente dois enunciados são verdadeiros

C

somente três enunciados são verdadeiros

D

somente quatro enunciados são verdadeiros

E

todos os enunciados são verdadeiros

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Q142222

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q142222 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à disciplina das sociedades por cotas de responsabilidade limitada e das sociedades por ações, assinale a opção correta.

A

Tal como na disciplina das sociedades anônimas, na constituição das sociedades por cotas de responsabilidade limitada, é obrigatória a instituição do conselho fiscal, composto por três ou mais membros e respectivos suplentes.

B

Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, tendo em vista a sua natureza eminentemente de sociedade de pessoas, caso haja omissão do contrato social, o sócio não pode ceder sua respectiva cota, total ou parcialmente, a quem já seja sócio.

C

Nas sociedades por ações, é de competência exclusiva do conselho de administração a deliberação sobre pedido de autofalência ou de recuperação judicial.

D

Tanto nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada quanto nas sociedades por ações, será nula a previsão do contrato social que exclua qualquer um dos sócios da participação no lucro social.

E

O nome empresarial a ser adotado nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada deve ser, necessariamente, a denominação.

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Q142221

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |

Q142221 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto às sociedades comerciais (empresárias) e à sua regulamentação no Código Civil, assinale a opção correta.

A

Todos os tipos de sociedades previstos no Código Civil podem ser utilizados para a atividade comercial.

B

As sociedades comerciais não podem ser constituídas para atividade que se restrinja à realização de um único negócio.

C

Aplicam-se às sociedades comerciais (empresárias), subsidiariamente no que for compatível com as suas específicas disciplinas, as normas relativas à sociedade simples.

D

O contrato social de uma sociedade limitada, para que ela adquira personalidade jurídica, deve ser inscrito no registro civil das pessoas jurídicas do local indicado como sendo o de sua sede.

E

Todos os sócios de uma sociedade em comandita simples, seja qual for a categoria a que pertençam, respondem ilimitada e solidariamente com os próprios bens pelas obrigações sociais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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