Considere o texto a seguir: “Conforme as intitulações da le...

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Q2882506 Direito Empresarial (Comercial)
Considere o texto a seguir: “Conforme as intitulações da lei, o balanço é composto por três elementos básicos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Portanto, é importante que as contas sejam classificadas no balanço de forma ordenada e uniforme para permitir aos usuários uma adequada análise e interpretação. Visando atender a esse objetivo, a Lei n.º 6404 define que para o Ativo, a classificação em ordem _______ de _______ e para o Passivo, em ordem _______ de prioridade de pagamento das exigibilidades. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.
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Interpretação do tema: A questão avalia o conhecimento sobre a classificação das contas no balanço patrimonial, conforme determina a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976). Trata-se de conceito basilar no Direito Societário e essencial para o correto entendimento da demonstração financeira das empresas.

Legislação Aplicável:
Segundo o Código das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/1976, art. 178:

"No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez (...).
No passivo, as contas serão classificadas segundo a ordem decrescente de exigibilidade (...)"

Tema central: A questão exige que o candidato associe: no ativo, a ordem de liquidez (facilidade de conversão em dinheiro); no passivo, ordem de exigibilidade (prazo para pagamento das obrigações).

Exemplo prático: Imagine uma empresa que possua em seu ativo: caixa, clientes a receber e imóveis. O caixa é mais líquido que os clientes a receber, que por sua vez são mais líquidos que imóveis – daí a ordem decrescente de liquidez no ativo. No passivo, dívidas de curto prazo aparecem antes das obrigações de longo prazo, pois são mais exigíveis (devem ser pagas antes).

Justificativa da alternativa correta (Letra C): "Decrescente – grau de liquidez – decrescente"

As palavras-chave do artigo 178 são exatamente decrescente (começa do mais líquido para o menos líquido no ativo) e grau de liquidez (no ativo), e no passivo, decrescente da exigibilidade (começa com as dívidas de curto prazo). Portanto, a alternativa C traduz corretamente a disposição legal.

Crítica das alternativas incorretas:

  • A: Fala em "prioridade de pagamento", termo impróprio à lei.
  • B: Usa “valores”, conceito contábil genérico, não jurídico do artigo.
  • D/E: Colocam “crescente” no início, invertendo a ordem legal.

Dica de prova: Atente-se a expressões como “decrescente de liquidez” (ativo) e “exigibilidade” (passivo), evitando confundir com prioridade de pagamento ou valores nominais.

Doutrina de apoio: Sérgio de Iudícibus destaca a ordem das contas do balanço conforme a legislação, reforçando a importância do correto agrupamento das contas para análise financeira (Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações).

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Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

Gabarito letra C.

gabarito E

A Lei nº 6.404/1976, art. 178 (Lei das Sociedades por Ações) determina regras para a estruturação do Balanço Patrimonial:

  • Ativo: Deve ser classificado em ordem crescente de grau de liquidez, ou seja, dos itens menos líquidos (difíceis de converter em dinheiro) para os mais líquidos (facilmente convertidos em dinheiro). Por exemplo, imobilizado (menos líquido) está antes de caixa e equivalentes de caixa (mais líquidos).
  • Passivo: Deve ser classificado em ordem decrescente de prioridade de pagamento, ou seja, as obrigações que vencem primeiro (mais urgentes) vêm antes das de longo prazo.

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