Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 105

Q434324

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434324 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

As sociedades de economia mista não se regem pela Lei de Sociedades por Ações, uma vez que, por serem controladas pelo Estado, submetem-se apenas às normas próprias do direito administrativo.

B

As sociedades de economia mista podem funcionar sem Conselho de Administração.

C

A constituição da sociedade de economia mista prescinde de autorização legislativa, sempre que constituída por meio de uma subscrição pública amparada por ampla publicidade, na forma da Lei n° 6.404/1 976.

D

As sociedades de economia mista sujeitam- se ao disposto na Lei de Sociedades por Ações e normativos da Comissão de Valores Mobiliários, sem prejuízo de outras disposições federais especiais aplicáveis.

E

As sociedades de economia mista escapam da incidência dos normativos da Comissão de Valores Mobiliários, pois não seria lógico que empresas sob controle estatal fossem objeto de fiscalização por outra entidade estatal.

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Q434323

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434323 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à responsabilidade pessoal dos administradores, é correto afirmar que

A

são responsáveis pelas dívidas tributárias e previdenciárias da empresa falida, independentemente de culpa.

B

os administradores, contanto que desempenhem suas funções dentro dos poderes que lhes foram conferidos pelo Estatuto ou Contrato Social, sem atentar contra disposição de lei, não se obrigam pessoalmente com relação às dívidas da sociedade.

C

a responsabilidade pessoal dos administradores de sociedades anônimas difere da dos administradores de sociedades limitadas, sendo nesta última mais fácil de ser comprovada, em função de uma maior affectio societatis.

D

não são responsáveis, em hipótese alguma, pois, como doutrina Pontes de Miranda, apenas presentam a sociedade.

E

respondem solidariamente no caso dos membros do Conselho de Administração, por tratar-se de órgão colegiado.

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Q434322

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434322 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao capital social de sociedades limitadas e anônimas, pode-se afirmar o quanto segue:

A

O capital de qualquer sociedade anônima será sempre maior do que o de uma sociedade limitada, uma vez que a sociedade anônima se constitui em tipo societário destinado a congregar grande quantidade de sócios, mediante a captação de significativa soma de recursos.

B

O capital de uma sociedade anônima encontra-se dividido em ações, sempre ordinárias e nominativas, ao passo que o de uma sociedade limitada fraciona-se em quotas.

C

Não há, via de regra, capital social mínimo nem máximo exigido para a constituição de sociedades anônimas ou limitadas.

D

O capital social de uma sociedade anônima terá de ser subscrito e totalmente integralizado no mesmo ato, assegurando a sua integridade.

E

O capital social somente poderá ser integralizado mediante a transferência de bens imóveis se os mesmos estiverem livres e desonerados.

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Q434321

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434321 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Toda sociedade é uma pessoa jurídica.

B

Toda pessoa jurídica é uma sociedade.

C

Toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

D

Nem toda sociedade, constituída na forma da lei, adquire personalidade jurídica.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q407151

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407151 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação aos tipos de sociedade, está INCORRETA a seguinte proposição:

A

A sociedade em comandita por ações rege-se pelas normas relativas à sociedade em comandita simples, tendo o capital dividido em ações e operando sob firma ou denominação.

B

Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.

C

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio e restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D

Na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.

E

Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.

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Q407150

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407150 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação à transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, analise as assertivas que se seguem e assinale, abaixo, a alternativa CORRETA:

I. O ato de transformação importa na dissolução ou liquidação da sociedade transformada.
II. A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.
III.Na fusão, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.
IV. A incorporação determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederão nos direitos e obrigações.

A

Todas as alternativas estão erradas.

B

Apenas a alternativa II está correta.

C

Todas as alternativas estão corretas.

D

Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

E

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

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Q407137

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407137 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito de empresa, está INCORRETA a seguinte afirmação:

A

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes a transferência.

B

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações e simples a cooperativa.

C

A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.

D

Cabe ao prejudicado, a qualquer tempo, ação para anular a inscrição do nome empresarial feita com violação da lei ou do contrato.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, inclusive quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica.

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Q358991

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358991 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às sociedades em comum, assinale a proposição CORRETA:

A

possui patrimônio especial, constituído pelos bens e dívidas sociais, mas os sócios respondem solidaria e ilimitadamente pelas dívidas da sociedade;

B

qualquer dos sócios pode exercer os atos de administração da sociedade empresária, desde que haja estipulação a esse respeito em apartado;

C

possui um ou mais sócios ostensivos e um ou mais sócios participantes, que respondem solidariamente pelas dívidas comuns da sociedade;

D

não adquire personalidade jurídica ainda que o contrato social venha a ser registrado em qualquer Cartório de Registro;

E

somente pessoas físicas podem tomar partes nessa sociedade empresária, sendo todos os sócios responsáveis solidariamente pela subscrição do capital.

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Q358990

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358990 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias são classificadas ou são designadas segundo uma característica peculiar. Assinale a proposição INCORRETA:

A

“sociedade limitada”, em decorrência da responsabilidade limitada dos sócios em relação às dívidas da sociedade;

B

“sociedade com firma”, por só poder ter sócios pessoas físicas, sendo-lhe imposto por lei o uso da firma como nome empresarial;

C

“sociedade sem fins lucrativos”, em decorrência da ausência de exploração de atividade econômica;

D

“sociedade secreta”, em decorrência da presença de sócios não conhecidos, em contraste com o sócio ostensivo;

E

“sociedade marital”, em decorrência da presença de marido e mulher na composição societária entre si ou com terceiros.

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Q358989

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358989 Direito Empresarial (Comercial)

Relativamente ao novo disciplinamento ditado pelo Código Civil de 2002 para as sociedades empresárias assinale a opção INCORRETA:

A

Reconhece direitos às sociedades irregulares;

B

Não distingue a atividade econômica da atividade comercial;

C

Limita-se a disciplinar as sociedades comerciais;Mantém tipos anacrônicos de sociedades comerciais;

D

Mantém tipos anacrônicos de sociedades comerciais;

E

Fundiu as sociedades civis e as sociedades comerciais.

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Q358979

Ano: 2010 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q358979 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Código Civil é incorreto afirmar que:

A

Ficam solidária e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações contraídas sob a firma social aqueles que, por seus nomes, figurarem na firma da sociedade limitada.

B

É ônus de prova do empresário e da sociedade empresária a conservação e guarda de toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência quanto aos atos neles consignados.

C

A falência de sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.

D

Na liquidação de sociedade, uma vez encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

E

Na transformação uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová- la, na forma estabelecida para os respectivos tipos.

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Q296617

Ano: 2010 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q296617 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da disciplina outorgada pelo Código Civil ao empresário e à sociedade empresária, assinale a alternativa incorreta:

A

o empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que, seja o regime de bens, alienar imóveis que integren o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real;

B

os sócios, nas relações com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade em comum;

C

na sociedade em comum todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, em caso de execução, usufruem do beneficio de ordem, cujos bens particulares somente serão executados após os da sociedade;

D

no caso de morte do sócio, não será liquidada a sua quota se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade;

E

o sócio, admitido em sociedade já constituida, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

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Q202538

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202538 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correta quanto às sociedades empresárias.

A

os cônjuges podem contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória.

B

O capital social das sociedades anônimas de capital aberto é divido em quotas, que podem ser livremente negociadas em mercado de valores mobiliários.

C

A sociedade em nome coletivo pode ser formada por pessoas físicas e jurídicas, respondendo limitadamente, todos, pelas obrigações sociais.

D

Na sociedade em conta de participação, tanto o sócio ostensivo quanto os sócios ocultos podem exercer a atividade constitutiva do objeto social.

E

Na sociedade limitada, somente as pessoas naturais que estejam no pleno gozo de sua capacidade civil podem figurar como sócias.

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Q189828

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189828 Direito Empresarial (Comercial)

Das referências a seguir, que envolvem forma de constituição ou de regência de uma pessoa jurídica, qual NÃO está de acordo com a legislação?

A

Uma Sociedade Simples pode ser constituída por contrato escrito, particular ou público.

B

Uma Sociedade em Conta de Participação independe de qualquer formalidade para sua constituição.

C

A “Associação de Funcionários da Petrobras”possui um estatuto social.

D

A Fundação “Petrobras Cultural” é regida por estatuto.

E

A Petróleo Brasileiro S.A. possui um contrato social.

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Q189773

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189773 Direito Empresarial (Comercial)

A administração da Companhia X, por considerar excessivo o seu capital social, apresentou uma proposta recomendando que ele fosse reduzido, mediante restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações. Nesse contexto, considere as afirmativas abaixo.

I - O órgão social competente para a aprovação da proposta é a Assembleia Geral da Companhia.
II - Caso o Conselho Fiscal esteja em funcionamento, a proposta deve ser, obrigatoriamente, acompanhada de parecer do referido órgão.
III - A proposta torna-se efetiva ao momento de sua aprovação, permitindo a imediata restituição aos acionistas de parte do valor de suas ações.
IV - A deliberação do órgão social competente que aprovar a referida proposta será arquivada no órgão de registro do comércio no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua realização, independente de publicação.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

A

I.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q189771

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |

Q189771 Direito Empresarial (Comercial)

O direito de voto de ações de emissão de Companhia gravadas com usufruto, não estando regulado no ato de constituição do gravame, será exercido

A

exclusivamente pelo usufrutuário das ações.

B

exclusivamente pelo proprietário das ações.

C

mediante acordo entre o proprietário das ações e o usufrutuário.

D

prioritariamente pelo usufrutuário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do proprietário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

E

prioritariamente pelo proprietário das ações, exceto nas matérias de interesse exclusivo do usufrutuário, hipótese em que a este caberá o direito de voto.

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Q119742

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119742 Direito Empresarial (Comercial)

Se o sócio se utilizar da sociedade como escudo protetivo e passar a ocultar seus bens pessoais no patrimônio da sociedade, configurar-se-á hipótese de

A

desconsideração inversa.

B

conflito de interesses entre partes relacionadas.

C

desconsideração da personalidade jurídica da sociedade.

D

responsabilidade subsidiária da sociedade.

E

confusão patrimonial fraudulenta.

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Q115926

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Prova: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade |

Q115926 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos procedimentos relativos aos processos de incorporação, cisão ou fusão, é correto afirmar que

A

a incorporação da companhia emissora de debêntures em circulação independe de prévia autorização dos debenturistas.

B

depois de publicados os atos relativos à incorporação, o credor por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação em até 120 (cento e vinte) dias.

C

na cisão com extinção da companhia cindida, as sociedades que absorverem parcelas do seu patrimônio não responderão pelas obrigações da companhia extinta.

D

a fusão, assim como a incorporação, são operações em que a companhia transfere parcelas de seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim.

E

a fusão ou cisão da companhia emissora de debêntures em circulação dependerá da prévia aprovação dos debenturistas, reunidos em assembléia especialmente convocada com esse fim.

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Q115916

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Prova: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade |

Q115916 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, integram, respectivamente, a reserva de capital e a reserva de lucros

A

a reavaliação de ativos próprios e ágio na emissão de ações.

B

a reserva legal e reavaliação de ativos próprios.

C

o produto da alienação de partes beneficiárias e reserva para contingências.

D

a reserva para contingências e subvenções para investimentos.

E

a reserva estatutária e ágio nas incorporações.

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Q115913

Ano: 2010 Banca: FUNRIO Órgão: SEBRAE-PA Provas: FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Contabilidade | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Assistente Administrativo | FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística |

Q115913 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as afirmativas a respeito da cobrança unificada dos tributos prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE).

I. Para efeito de determinação da alíquota, a MPE utilizará a receita bruta acumulada no próprio ano-calendário do período de apuração como base de cálculo dos tributos.

II. Os estados e municípios poderão conceder incentivos fiscais as MPEs na cobrança, respectivamente, do ICMS e do ISS.

III. O Simples Nacional estabelece diferentes tabelas de tributação, de acordo com o tipo de atividade exercido pela MPE.

Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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